Procedimento Comum Cível 0127695-33.2016.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0127695-33.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:29

Transitado em Julgado em 21/02/2025

06/03/2025, 13:29

Juntada de Certidão

06/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:32

Decorrido prazo de MATHEUS ARAUJO DE OLIVEIRA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:42

Decorrido prazo de DANIELLA CLAUDIA MONTEIRO DE LIMA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:42

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 127813101

05/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0127695-33.2016.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Férias] POLO ATIVO: PATRICIA DA SILVA VIEIRA XIMENES e outros (2) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ANA CLÁUDIA OLIVEIRA MOURA, PATRÍCIA DA SILVA VIEIRA XIMENES, NAHIANA DOS SANTOS ARAÚJO em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA. A decisão de ID 61750687 homologou os valores apresentados na planilha apresentada pelo Município de Fortaleza. Quanto a obrigação de pagar ocorreu a expedição dos ROPVs de ID 104219271 e 104219272, bem como dos precatórios de IDs 104219262 e 104219263. Conforme comprovante de ID 112717550, verifico que a obrigação de pagar referente ao(s) RPV fora quitada, de forma que o presente cumprimento deve ser extinto, nos moldes do disposto no art. 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Diante disso, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, referente as RPVs de ID 104219271 e 104219272, o que faço com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Quanto ao crédito referente aos PRECATÓRIOS de ID 104219261 (Código sequencial: 19186 e 19187), determino o arquivamento do presente feito até que o TJCE informe o pagamento do referido Precatório. Sem condenação em custas ou honorários. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127813101

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127813101

03/12/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2024, 06:11

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 09:34

Documentos

Intimação da Sentença

•03/12/2024, 10:30

Intimação da Sentença

•03/12/2024, 10:30

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS ARAUJO DE OLIVEIRA SILVA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIELLA CLAUDIA MONTEIRO DE LIMA em 27/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 127813101

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127813101

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127813101

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(194)

Todos os documentos(36)