Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0161443-85.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 168.739,60

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

FUNDACAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

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PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA REGO GONCALVES MATOS

OAB/CE 20825·CPF·Representa: Autor

MARIA NORMA MENDES DODT BEZERRA

OAB/CE 8858·CPF·Representa: Réu

ANA RHAVENA COSTA CABRAL

OAB/CE 18155·CPF·Representa: Réu

GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA

OAB/CE 21432·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA

OAB/CE 6569·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

FUNDACAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

WILTON LUCENA BANDEIRA

CPF

Reu

JOSE ARTUR RIBEIRO GUIMARAES NETO

CPF

Reu

ENGEMEP - SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL E DE EQUIPAMENTOS DE EXTRACAO DE PETROLEO LTDA.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARILIA REGO GONCALVES MATOS

OAB/CE 20825·CPF·Representa: Autor

MARIA NORMA MENDES DODT BEZERRA

OAB/CE 8858·CPF·Representa: Réu

ANA RHAVENA COSTA CABRAL

OAB/CE 18155·CPF·Representa: Réu

GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA

OAB/CE 21432·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA

OAB/CE 6569·CPF·Representa: Réu

CICERO CORDEIRO FURTUNA

OAB/CE 22014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/06/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 18:28

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 14:23

Conclusos para despacho

15/04/2025, 08:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2025, 08:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

14/04/2025, 08:57

Alterado o assunto processual

14/04/2025, 08:57

Alterado o assunto processual

14/04/2025, 08:57

Alterado o assunto processual

14/04/2025, 08:56

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2025, 08:54

Determinada a redistribuição dos autos

04/04/2025, 15:31

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:04

Todas as movimentações(113)

Conclusos para decisão

02/06/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 18:28

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 11:41

Despacho

•28/11/2025, 14:01

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legal

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29/04/2025, 14:23

Conclusos para despacho

15/04/2025, 08:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2025, 08:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

14/04/2025, 08:57

Alterado o assunto processual

14/04/2025, 08:57

Alterado o assunto processual

14/04/2025, 08:57

Alterado o assunto processual

14/04/2025, 08:56

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2025, 08:54

Determinada a redistribuição dos autos

04/04/2025, 15:31

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/02/2025, 16:18

Decorrido prazo de GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:55

Decorrido prazo de MARIA NORMA MENDES DODT BEZERRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:49

Decorrido prazo de ANA RHAVENA COSTA CABRAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127944652

05/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127944652

05/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127944652

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0161443-85.2018.8.06.0001. Autora: ESTADO DO CEARA e outros Parte Ré: ENGEMEP - SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL E DE EQUIPAMENTOS DE EXTRACAO DE PETROLEO LTDA. e outros (2) Valor da Causa: RR$ 168.739,60 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal), Execução Contratual] Parte Vistos, Considerando as justificativas mencionadas na petição de fls. 104072997, determino a suspensão do presente processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da presente decisão de suspensão. Findo o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Expedientes: 1) intimação do Estado do Ceará pelo portal digital; 2) intimação da demandada por advogado (DJE). Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0161443-85.2018.8.06.0001. Autora: ESTADO DO CEARA e outros Parte Ré: ENGEMEP - SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL E DE EQUIPAMENTOS DE EXTRACAO DE PETROLEO LTDA. e outros (2) Valor da Causa: RR$ 168.739,60 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal), Execução Contratual] Parte Vistos, Considerando as justificativas mencionadas na petição de fls. 104072997, determino a suspensão do presente processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da presente decisão de suspensão. Findo o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Expedientes: 1) intimação do Estado do Ceará pelo portal digital; 2) intimação da demandada por advogado (DJE). Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0161443-85.2018.8.06.0001. Autora: ESTADO DO CEARA e outros Parte Ré: ENGEMEP - SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL E DE EQUIPAMENTOS DE EXTRACAO DE PETROLEO LTDA. e outros (2) Valor da Causa: RR$ 168.739,60 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal), Execução Contratual] Parte Vistos, Considerando as justificativas mencionadas na petição de fls. 104072997, determino a suspensão do presente processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da presente decisão de suspensão. Findo o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Expedientes: 1) intimação do Estado do Ceará pelo portal digital; 2) intimação da demandada por advogado (DJE). Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127944652

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127944652

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127944652

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127944652

03/12/2024, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127944652

03/12/2024, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127944652

03/12/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 13:50

Juntada de certidão

31/10/2024, 13:54

Conclusos para despacho

09/09/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 10:24

Juntada de outros documentos

05/08/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/07/2024, 00:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/07/2024, 06:39

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 17:41

Conclusos para despacho

20/11/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de contestação

27/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de contestação

27/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição inicial

27/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de contestação

06/02/2023, 14:47

Conclusos para despacho

25/01/2023, 14:13

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 10:16

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

26/09/2022, 13:45

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02199824-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2022 16:03

30/06/2022, 19:08

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 15:52

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 17:40

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

18/03/2022, 15:52

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

18/03/2022, 15:47

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

18/03/2022, 15:47

Mov. [52] - Conclusão

22/02/2022, 12:13

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01848783-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2022 14:25

01/02/2022, 14:41

Mov. [50] - Certidão emitida

31/01/2022, 04:52

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2022 Data da Publicação: 11/01/2022 Número do Diário: 2759

10/01/2022, 19:58

Mov. [48] - Certidão emitida

07/01/2022, 15:22

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2022, 13:34

Mov. [46] - Documento Analisado

07/01/2022, 13:33

Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 17:49

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

14/12/2021, 12:02

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02497946-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2021 15:51

13/12/2021, 16:14

Mov. [42] - Conclusão

09/12/2021, 12:59

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02485643-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2021 13:42

07/12/2021, 13:54

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0557/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 2743

26/11/2021, 21:16

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0556/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 2743

26/11/2021, 21:16

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2021, 12:01

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2021, 12:01

Mov. [36] - Documento Analisado

25/11/2021, 11:59

Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2021, 16:33

Mov. [34] - Documento

26/08/2021, 16:50

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

19/08/2021, 12:38

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

16/08/2021, 17:37

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição

16/08/2021, 17:37

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0290/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 2393

12/06/2020, 21:49

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2020, 10:18

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/06/2020, 09:25

Mov. [27] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2020, 13:33

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

30/10/2019, 12:18

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

30/10/2019, 12:17

Mov. [24] - Certidão emitida

27/09/2019, 03:36

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00697014-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/08/2019 15:30

31/08/2019, 04:00

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2206 Página: 630/632

26/08/2019, 09:21

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01489852-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2019 16:33

21/08/2019, 19:42

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2019, 12:54

Mov. [19] - Certidão emitida

14/08/2019, 14:57

Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2019, 13:36

Mov. [17] - Concluso para Despacho

13/08/2019, 16:58

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01390205-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2019 11:47

08/07/2019, 13:03

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0164/2019 Data da Disponibilização: 21/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2165 Página: 431/434

23/06/2019, 15:54

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2019, 08:45

Mov. [13] - Mero expediente: Recebidos hoje. Em respeito ao contraditório, intime-se a parte autoral para, querendo, se manifestar sobre a petição de documentos de fls.45/62, dentro do prazo de 15(quinze) dias. Após, sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público. Expedientes necessários.

14/06/2019, 18:59

Mov. [12] - Concluso para Despacho

11/10/2018, 16:35

Mov. [11] - Certidão emitida

10/10/2018, 17:14

Mov. [10] - Documento

10/10/2018, 17:13

Mov. [9] - Documento

10/10/2018, 17:03

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10574478-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/10/2018 10:43

02/10/2018, 11:51

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0313/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 1991 Página: 809/810

20/09/2018, 13:29

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/211130-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco de Assis Farias Carneiro

18/09/2018, 14:56

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2018, 09:26

Mov. [4] - Certidão emitida

18/09/2018, 09:20

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2018, 18:00

Mov. [2] - Conclusão

10/09/2018, 08:53

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/09/2018, 08:53

Despacho

•29/04/2025, 14:23

Decisão

•04/04/2025, 15:31

Decisão

•02/12/2024, 13:50

Outros Documentos

•31/10/2024, 13:54

Despacho

•24/07/2024, 14:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/07/2024, 00:31

Documento de Comprovação

•01/07/2024, 06:39

Documento de Comprovação

•27/06/2024, 16:42

Petição

•11/06/2024, 17:41

Despacho

•28/09/2023, 16:18

Documentos Diversos

•17/12/2021, 17:49

Documentos Diversos

•23/11/2021, 16:33

Documentos Diversos

•10/06/2020, 13:33

Todos os documentos(18)

Decisão

•20/01/2026, 11:41

Despacho

•28/11/2025, 14:01

Despacho

•29/04/2025, 14:23

Decisão

•04/04/2025, 15:31

Decisão

•02/12/2024, 13:50

Outros Documentos

•31/10/2024, 13:54

Despacho

•24/07/2024, 14:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/07/2024, 00:31

Documento de Comprovação

•01/07/2024, 06:39

Documento de Comprovação

•27/06/2024, 16:42

Petição

•11/06/2024, 17:41

Despacho

•28/09/2023, 16:18

Documentos Diversos

•17/12/2021, 17:49

Documentos Diversos

•23/11/2021, 16:33

Documentos Diversos

•10/06/2020, 13:33

Documentos Diversos

•14/08/2019, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2019, 18:59

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2018, 18:00