Agravo em Recurso Especial 0137037-44.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ANTONIA SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE SILVEIRA AGUIAR

OAB/CE 17899·CPF·Representa: Autor

MAGDA MARIA LUZ

OAB/CE 14765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

02/06/2022, 17:03

Transitado em Julgado em 02/06/2022

02/06/2022, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2022

07/04/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/04/2022, 18:42

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ

05/04/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2022

05/04/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/03/2022, 11:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/03/2022, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

15/03/2022, 17:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/04/2022, 19:10