Apelação Cível 0200320-49.2023.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massape 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Emanuel Leite Albuquerque

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA CARVALHO

CPF

Autor

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

SEVEN FINANCAS TECNOLOGIA EM FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOKASTA SOUSA CARVALHO

OAB/CE 30368·CPF·Representa: Autor

SAMOEL DE SOUSA MARTINS

OAB/CE 38329·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/CE 37066·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/CE 37066·CPF·Representa: Réu

JOKASTA SOUSA CARVALHO

OAB/CE 30368·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARIA DE FATIMA CARVALHO

CPF

Autor

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

SEVEN FINANCAS TECNOLOGIA EM FINANCAS

Terceiro

ANGELA ANNES GUIMARAES 375.156.836-00

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA CARVALHO

CPF

Reu

PERITO - DIEGO LUIS SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JOKASTA SOUSA CARVALHO

OAB/CE 30368·CPF·Representa: Autor

SAMOEL DE SOUSA MARTINS

OAB/CE 38329·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/CE 37066·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/CE 37066·CPF·Representa: Réu

JOKASTA SOUSA CARVALHO

OAB/CE 30368·CPF·Representa: Réu

SAMOEL DE SOUSA MARTINS

OAB/CE 38329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/02/2026, 10:19

Transitado em Julgado em 04/02/2026

20/02/2026, 09:27

Juntada de Certidão

20/02/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 33570432

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 33570432

20/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para NEXE

19/02/2026, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33570432

19/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33570432

19/02/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:54

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

04/02/2026, 13:36

Decorrido prazo de PERITO - Diego Luis Sousa em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CARVALHO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 31925577

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 31925577

11/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/02/2026, 10:19

Transitado em Julgado em 04/02/2026

20/02/2026, 09:27

Juntada de Certidão

20/02/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 33570432

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 33570432

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 11:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/12/2025, 16:14

20/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para NEXE

19/02/2026, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33570432

19/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33570432

19/02/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:54

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

04/02/2026, 13:36

Decorrido prazo de PERITO - Diego Luis Sousa em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CARVALHO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 31925577

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 31925577

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31925577

10/12/2025, 13:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/12/2025, 00:11

Prejudicado o recurso BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e MARIA DE FATIMA CARVALHO - CPF: 703.721.013-72 (APELANTE)

05/12/2025, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2025, 16:45

Publicado Intimação de Pauta em 25/11/2025. Documento: 31213266

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 31213266

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 31213266

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31213266

21/11/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31213266

21/11/2025, 09:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2025, 08:38

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2025, 15:07

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 15:15

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 30326144

06/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 30326144

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 30326144

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 30326144

05/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

04/11/2025, 14:10

Conclusos para decisão

04/11/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30326144

04/11/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30326144

04/11/2025, 14:10

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1061 - Se nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade

31/10/2025, 22:59

Conclusos para decisão

13/10/2025, 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões

13/10/2025, 16:58

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 28446104

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 28446104

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28446104

18/09/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

17/09/2025, 10:49

Juntada de certidão

17/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de Recurso especial

16/09/2025, 18:36

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:19

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 27632428

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 27632428

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27632428

02/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/09/2025, 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2025, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 09:31

Publicado Intimação de Pauta em 19/08/2025. Documento: 27011690

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 27011690

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27011690

15/08/2025, 00:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2025, 15:29

Pedido de inclusão em pauta

11/08/2025, 15:12

Conclusos para despacho

10/08/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2025, 12:29

Conclusos para decisão

11/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:30

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 24970203

10/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/07/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 24970203

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24970203

08/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/07/2025, 10:19

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e provido

04/07/2025, 15:00

Prejudicado o recurso MARIA DE FATIMA CARVALHO - CPF: 703.721.013-72 (APELANTE)

04/07/2025, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2025, 10:28

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025. Documento: 23884908

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23884908

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23884908

18/06/2025, 19:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2025, 17:42

Pedido de inclusão em pauta

16/06/2025, 13:56

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 15:30

Conclusos para decisão

02/04/2025, 08:16

Mantida a distribuição dos autos

01/04/2025, 14:29

Recebidos os autos

28/01/2025, 14:27

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:27

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 14:27

Despacho

•18/11/2025, 15:07

Decisão

•31/10/2025, 22:59

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 16:57

Despacho

•11/08/2025, 15:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/07/2025, 15:00

Despacho

•16/06/2025, 13:56

Decisão

•01/04/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:10

Sentença

•23/08/2024, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2024, 18:04

Requisição/Solicitação Judicial

•19/04/2024, 11:46

Todos os documentos(23)

Despacho

•13/02/2026, 11:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/12/2025, 16:14

Despacho

•18/11/2025, 15:07

Decisão

•31/10/2025, 22:59

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 16:57

Despacho

•11/08/2025, 15:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/07/2025, 15:00

Despacho

•16/06/2025, 13:56

Decisão

•01/04/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:10

Sentença

•23/08/2024, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2024, 18:04

Requisição/Solicitação Judicial

•19/04/2024, 11:46

Requisição/Solicitação Judicial

•19/04/2024, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2024, 23:13

Interlocutória

•20/01/2024, 20:07

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2023, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2023, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2023, 12:44