Interdito Proibitório 0201033-28.2024.8.06.0173 - TJCE

Interdito Proibitório 0201033-28.2024.8.06.0173 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 16:24

Transitado em Julgado em 28/01/2025

03/02/2025, 16:24

Juntada de Certidão

03/02/2025, 16:24

Decorrido prazo de PEDRO CITO DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:45

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 127986687

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0201033-28.2024.8.06.0173. REQUERENTE: MARIA IVERLANDIA MELO DA SILVA Polo passivo: REQUERIDO: FRANCISCA DAS CHAGAS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av. Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Polo ativo: Trata-se de Interdito proibitório ajuizado por Maria Iverlandia Melo da Silva em face de Francisca das Chagas, "Sandra" e "Vanessa". Em despacho de Id. 125707537, foi determinada a intimação da requerente para emendar a inicial, devendo cumprir os requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil. Devidamente intimada na pessoa de seu representante processual (Id. 125707533), a promovente deixou decorrer o prazo legal sem adotar qualquer providência (Id. 127985797). É o breve relato. Decido. Conforme preceitua o art. 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, o Juiz, verificando que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 15 (quinze) dias. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Por seu turno, o art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil preceitua que: Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial. A inércia autoral restou sobejamente comprovada, tendo em vista o não atendimento à diligência ordenada, conforme se verifica da certidão de Id. 127985797. Assim, não atendida a ordem para emenda da exordial, deve ter lugar a extinção do feito sem resolução do mérito. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com esteio no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, I, do mesmo diploma legal. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Expediente necessário. Tianguá/CE, 2 de dezembro de 2024 Felipe William Silva Gonçalves Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127986687

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127986687

03/12/2024, 09:56

Indeferida a petição inicial

03/12/2024, 08:33

Juntada de certidão

02/12/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 15:54

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

14/11/2024, 06:10

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0738/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394

18/09/2024, 21:22

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0736/2024 Data da Publicacao: 18/09/2024 Numero do Diario: 3393

17/09/2024, 21:34

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0738/2024 Teor do ato: Com esteio no art. 321 do Codigo de Processo Civil, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias devendo cumprir os requisitos do art. 561, do mesmo diploma legal, sob pena de indeferimento. Francisca das Chagas

17/09/2024, 02:46

Documentos

Intimação da Sentença

•03/12/2024, 09:56

Sentença

•03/12/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0201033-28.2024.8.06.0173. REQUERENTE: MARIA IVERLANDIA MELO DA SILVA Polo passivo: REQUERIDO: FRANCISCA DAS CHAGAS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av. Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Polo ativo: Trata-se de Interdito proibitório ajuizado por Maria Iverlandia Melo da Silva em face de Francisca das Chagas, "Sandra" e "Vanessa". Em despacho de Id. 125707537, foi determinada a intimação da requerente para emendar a inicial, devendo cumprir os requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil. Devidamente intimada na pessoa de seu representante processual (Id. 125707533), a promovente deixou decorrer o prazo legal sem adotar qualquer providência (Id. 127985797). É o breve relato. Decido. Conforme preceitua o art. 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, o Juiz, verificando que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 15 (quinze) dias. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Por seu turno, o art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil preceitua que: Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial. A inércia autoral restou sobejamente comprovada, tendo em vista o não atendimento à diligência ordenada, conforme se verifica da certidão de Id. 127985797. Assim, não atendida a ordem para emenda da exordial, deve ter lugar a extinção do feito sem resolução do mérito. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com esteio no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, I, do mesmo diploma legal. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Expediente necessário. Tianguá/CE, 2 de dezembro de 2024 Felipe William Silva Gonçalves Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

04/12/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PEDRO CITO DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 127986687

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127986687

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127986687

Indeferida a petição inicial

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0738/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0736/2024 Data da Publicacao: 18/09/2024 Numero do Diario: 3393

Todas as movimentações(19)