Execução de Título Extrajudicial 0215866-53.2022.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0215866-53.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 30/01/2025

31/01/2025, 10:30

Juntada de Certidão

31/01/2025, 10:30

Decorrido prazo de RANULPHO REGO MURARO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:58

Decorrido prazo de JOAO ARAUJO BEZERRA FILHO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:58

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 126073587

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0215866-53.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: JOAO ARAUJO BEZERRA FILHOPOLO PASSIVO: ENRICO GAMBACURTA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução manejada por JOÃO ARAÚJO BEZERRA FILHO, em face de ENRICO GAMBACURTA, para cobrança de título executivo extrajudicial. Às fls. de ID. 95851405 dos presentes autos os litigantes celebraram acordo extrajudicial. Brevíssimo relato. DECIDO. Se verifica uma transação celebrada entre os litigantes. Para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487, III, b do CPC. Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de fls. de ID. 5851405 acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III, b do CPC, extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral, do qual poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas. Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo em decorrência da presente demanda, e uma vez comprovada a integralidade dos pagamentos decorrentes deste acordo, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, na forma pactuada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 126073587

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126073587

03/12/2024, 11:11

Homologada a Transação

02/12/2024, 16:57

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:18

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/08/2024, 16:39

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02244239-5 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 07/08/2024 16:14

07/08/2024, 16:26

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0293/2024 Data da Publicacao: 31/07/2024 Numero do Diario: 3359

30/07/2024, 19:17

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0293/2024 Teor do ato: Vistos etc. Intimem-se as partes atraves de seus patronos, para que anexem o pedido de fls 138/139 devidamente assinado por ambas as partes.. Intime(m)-se. Advogados(s): Ranulpho Rego Muraro (OAB 33405/CE)

29/07/2024, 01:41

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/12/2024, 11:11

SENTENÇA

•02/12/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0215866-53.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: JOAO ARAUJO BEZERRA FILHOPOLO PASSIVO: ENRICO GAMBACURTA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução manejada por JOÃO ARAÚJO BEZERRA FILHO, em face de ENRICO GAMBACURTA, para cobrança de título executivo extrajudicial. Às fls. de ID. 95851405 dos presentes autos os litigantes celebraram acordo extrajudicial. Brevíssimo relato. DECIDO. Se verifica uma transação celebrada entre os litigantes. Para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487, III, b do CPC. Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de fls. de ID. 5851405 acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III, b do CPC, extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral, do qual poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas. Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo em decorrência da presente demanda, e uma vez comprovada a integralidade dos pagamentos decorrentes deste acordo, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, na forma pactuada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

04/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RANULPHO REGO MURARO em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ARAUJO BEZERRA FILHO em 27/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 126073587

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 126073587

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126073587

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02244239-5 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 07/08/2024 16:14

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0293/2024 Data da Publicacao: 31/07/2024 Numero do Diario: 3359

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0293/2024 Teor do ato: Vistos etc. Intimem-se as partes atraves de seus patronos, para que anexem o pedido de fls 138/139 devidamente assinado por ambas as partes.. Intime(m)-se. Advogados(s): Ranulpho Rego Muraro (OAB 33405/CE)

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