Procedimento Comum Cível 0278283-71.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.365,28

Órgão julgador

31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NIVARDO SILVA JUNIOR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA ALENCAR CYSNE

OAB/CE 42731·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

NIVARDO SILVA JUNIOR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 165526504

28/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 165526504

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165526504

24/07/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 12:53

Indeferida a petição inicial

22/07/2025, 20:03

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de NIVARDO SILVA JUNIOR em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:50

Publicado Decisão em 25/06/2025. Documento: 161447630

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161447630

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161447630

23/06/2025, 20:50

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2025, 20:50

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 11:21

Todas as movimentações(26)

Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 165526504

28/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 165526504

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165526504

24/07/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•24/07/2025, 12:53

Intimação da Sentença

•24/07/2025, 12:53

24/07/2025, 12:53

Indeferida a petição inicial

22/07/2025, 20:03

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de NIVARDO SILVA JUNIOR em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:50

Publicado Decisão em 25/06/2025. Documento: 161447630

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161447630

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161447630

23/06/2025, 20:50

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2025, 20:50

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 11:21

Conclusos para decisão

18/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 16:08

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127747723

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NIVARDO SILVA JUNIOR REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 0278283-71.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP] Vistos em conclusão. De logo, verifico que consta pedido de gratuidade de justiça sob a alegação de hipossuficiência financeira da parte autora. O art. 98 do CPC vigente traz ínsito os requisitos para concessão de justiça gratuita, que será concedida àqueles que não reúnem condições de arcar com as despesas decorrentes de uma ação judicial. Nesse contexto, faculto ao autor que demonstre, no prazo de 15 (quinze) dias, a alegada hipossuficiência, fazendo juntada das 03 (três) últimas declarações do imposto de renda com recibo de entrega junto à Receita Federal ou certidão de isenção emitida pelo próprio órgão competente, ou proceda com o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se na pessoa de Advogado(a) pelo DJe. Fortaleza/CE, 2024-11-28. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127747723

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127747723

03/12/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 12:29

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:47

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 05:37

Mov. [2] - Conclusão

24/10/2024, 16:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2024, 16:33

Sentença

•22/07/2025, 20:03

Decisão

•23/06/2025, 20:50

Decisão

•23/06/2025, 20:50

Despacho

•05/02/2025, 11:21

Despacho

•29/11/2024, 12:29