Execução de Título Extrajudicial 0015243-52.2018.8.06.0117 - TJCE

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 11:40

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 11:40

Juntada de Certidão

02/04/2025, 11:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 03:32

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137704543

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137704543

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0015243-52.2018.8.06.0117. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone:(85) 3108-1678 - E-mail:[email protected], Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: BANCO BRADESCO S.A. Promovido: AUTEMIR MOURA DE SOUSA e outros SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em desfavor de SUPERLAV LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA - ME e outro, tendo a demanda sido ajuizada em 10/08/2018. Em despacho de ID nº 96723952, foi determinada a citação da parte executada. Conforme certidão de oficial de justiça de ID nº 96723955, datada ainda de DEZEMBRO/2018, a citação não chegou a ser realizada, pois o executado não residia no endereço informado. No ID nº 96723961, o exequente informou novo endereço da parte executada para fins de citação, e no ID nº 96726514, consta certidão de oficial de justiça informando a não realização da citação da parte executada. A pedido da parte exequente, foi realizada tentativa frustrada de arresto online (ID nº 96726930). A pedido da parte exequente, foi realizada pesquisa de endereços via sistema SNIPER (ID nº 127861714). Em petição de ID nº 131494183, a parte exequente requereu a suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC. Em despacho de ID nº 132300806, o promovente foi instado a se manifestar sobre a ocorrência da prescrição, tendo contudo permanecido inerte. Eis o breve relatório. O instituto da prescrição foi criado precipuamente com o objetivo de estabilizar relações perpetradas no tempo, visando a privilegiar a segurança jurídica. Nos termos do art. 206, § 5º, inc. I, do Código Civil, prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. Outrossim, a prescrição da execução se dá no mesmo prazo de prescrição da ação, nos termos da Súmula nº 150 do STF. Por outro lado, é consabido que a citação é causa interruptiva da prescrição e retroage à data da propositura da ação, desde que a parte a promova nos 10 (dez) dias subsequentes ao despacho que a ordenar, conforme previsão do artigo 240, §1º e §2°, do CPC/15, não ficando, contudo, a parte prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário (artigo 240, §3º). No caso em apreço, a demanda foi ajuizada em 10/08/2018, contudo, até a presente data (05/03/2025), ao que se verifica, a citação da parte promovida não se efetivou, em razão de o credor não lograr êxito quanto ao fornecimento do correto endereço. Ressalte-se que cumpre ao credor declinar o endereço do réu, não se admitindo, pois, que o feito prossiga indefinidamente sem solução, até que um dia, o exequente localize o devedor para lhe exigir o pagamento do valor objeto da ação, até mesmo porque há previsão legal de citação editalícia, cuja finalidade, no processo executivo, é a interrupção do prazo prescricional. Contudo, em nenhum momento foi formalizado pedido de citação por edital nos presentes autos. Ressalto que não cabe imputar ao Judiciário a demora no ato citatório, porquanto o processo teve seu curso normal, não se desincumbindo o exequente dos ônus que lhe cabe. Foram realizadas diversas tentativas de citação, bem como de pesquisa de sistemas (SISBAJUD e SNIPER), embora sem êxito, o que implica em fazer incidir no presente caso a regra do art. 240, §§1º e 2º, do CPC. Desse modo, deve ser declarada a prescrição da pretensão da parte autora, que não se confunde com a prescrição intercorrente. Em casos semelhantes aos dos autos, o Colendo STJ tem entendido reiteradamente no sentido de reconhecer a prescrição da pretensão executória: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO. DEMORA. CULPA DO EXEQUENTE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgInt no REsp n. 1.656.686/DF, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 14/3/2022, DJe de 18/3/2022.) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO MATERIAL RECONHECIDA DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. INÉRCIA. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. "É consequência inarredável das normas de regência que não há interrupção da prescrição (i) se a citação ocorre depois da implementação do prazo prescricional, salvo demora imputável à administração judiciária (§ 3.º do art. 240 do CPC/2015); ou, mesmo antes, (ii) se a citação não obedece a forma da lei processual" (EAREsp 1.294.919/PR, Rel. Ministra LAURITA VAZ, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/12/2018, DJe de 13/12/2018)" (AgInt no AREsp 455.146/RN, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 24/08/2020, DJe de 15/09/2020). 2. Concluindo o Tribunal de origem pela falha exclusiva do exequente e inexistência de demora inerente ao Poder Judiciário, a modificação desse entendimento exige o reexame de matéria fática, inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp n. 1.731.734/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 9/8/2021, DJe de 31/8/2021.) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CABIMENTO. SÚMULA 568/STJ. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO TRIENAL. INEXISTÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NO FEITO ANTERIORMENTE PROPOSTO. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Os arts. 932, V, do CPC/2015; 34, XVIII, c, e 255, § 4º, III, do RISTJ devem ser interpretados, conjuntamente, com a Súmula 568/STJ, a qual dispõe que "o relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema", o que é o caso dos autos. 2. O entendimento adotado pelo Tribunal de origem está em consonância com a iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assente no sentido de que a citação interrompe a prescrição, mas a retroação da interrupção à data da propositura da ação somente ocorre quando o ato citatório for tempestivamente promovido pela parte autora, a qual não é prejudicada pela demora imputável ao Poder Judiciário. 3. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.760.374/TO, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 12/4/2021, DJe de 15/4/2021.) Posto isso e considerando o que mais dos autos consta, reconheço a prescrição da pretensão executória e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, e do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. Intime-se a parte autora pelo DJE. Deixo de intimar a parte executada, sequer citada. Após o trânsito em julgado, não havendo mais requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos. Maracanaú/CE, 5 de março de 2025. Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137704543

05/03/2025, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 10:59

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:28

Decorrido prazo de ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:28

Decorrido prazo de DARLEN SANTIAGO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:28

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135893664

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135893664

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Teor do ato: No presente caso, tendo em vista a possível ocorrência de prescrição, nos termos do artigo 240, §1º e §2°, e do art. 206, §5, I do CPC, intime-se a parte autora, pelo DJE, para se manifestar no prazo de 5 dias, nos termos do art. 10 do CPC.

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135893664

13/02/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 07:34

Conclusos para despacho

14/01/2025, 07:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/12/2024, 08:41

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:34

Decorrido prazo de DARLEN SANTIAGO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:34

Decorrido prazo de ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:34

Decorrido prazo de DARLEN SANTIAGO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:34

Decorrido prazo de ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:34

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127865813

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0015243-52.2018.8.06.0117. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 9.8145-8227, Piratininga - CEP 61.905-167, Fone: (85) 3108.1678, Maracanaú/CE E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: BANCO BRADESCO S.A. Promovido: AUTEMIR MOURA DE SOUSA e outros DESPACHO Intime-se a Exequente para se manifestar sobre a pesquisa do sistema SNIPER de ID 127861714, requerendo o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias. Maracanaú/CE, 29 de novembro de 2024. Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0015243-52.2018.8.06.0117. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 9.8145-8227, Piratininga - CEP 61.905-167, Fone: (85) 3108.1678, Maracanaú/CE E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: BANCO BRADESCO S.A. Promovido: AUTEMIR MOURA DE SOUSA e outros DESPACHO Intime-se a Exequente para se manifestar sobre a pesquisa do sistema SNIPER de ID 127861714, requerendo o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias. Maracanaú/CE, 29 de novembro de 2024. Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127865813

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127865813

03/12/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 10:06

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:43

Juntada de informação

29/11/2024, 15:13

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

16/08/2024, 22:38

Mov. [96] - Mero expediente | Proceda-se a consulta ao SNIPER.

17/06/2024, 13:03

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01820299-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2024 16:27

14/06/2024, 16:32

Mov. [94] - Concluso para Despacho

14/06/2024, 09:03

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01818033-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2024 15:14

29/05/2024, 15:20

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0173/2024 Data da Publicacao: 28/05/2024 Numero do Diario: 3314

28/05/2024, 00:54

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0173/2024 Teor do ato: Diante da tentativa frustrada de arresto, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Darlen Santiago (OAB 31724/CE), Maria Socorro Araujo Santiago (OAB 1870/CE), Roseany Araujo Viana Alves (OAB 443A/RN)

24/05/2024, 02:37

Mov. [90] - Certidão emitida

23/05/2024, 13:53

Mov. [89] - Mero expediente | Diante da tentativa frustrada de arresto, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 15 dias.

23/05/2024, 10:47

Mov. [88] - Concluso para Despacho

13/05/2024, 15:54

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

14/03/2024, 15:31

Mov. [86] - Documento

08/01/2024, 10:57

Mov. [85] - Documento

08/01/2024, 10:48

Mov. [84] - Documento

10/07/2023, 10:57

Mov. [83] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2023, 10:51

Mov. [82] - Concluso para Despacho

20/06/2023, 11:43

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01812375-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2023 17:51

27/04/2023, 18:14

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0121/2023 Data da Publicacao: 20/04/2023 Numero do Diario: 3059

19/04/2023, 22:34

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2023, 12:17

Mov. [78] - Mero expediente | Rec. Hoje. Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o teor da certidao do oficial de justica de pag. 134, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessarios.

16/04/2023, 17:29

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01810368-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2023 14:34

10/04/2023, 14:46

Mov. [76] - Concluso para Despacho

10/04/2023, 14:35

Mov. [75] - Certidão emitida

21/03/2023, 14:44

Mov. [74] - Documento

21/03/2023, 14:43

Mov. [73] - Ofício

01/03/2023, 10:56

Mov. [72] - Ofício

01/03/2023, 10:56

Mov. [71] - Expedição de Ofício

16/12/2022, 15:10

Mov. [70] - Mero expediente | Rec. Hoje. Ante o lapso temporal, oficie-se a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados solicitando a devolucao do expediente de p.129 no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.

13/12/2022, 12:00

Mov. [69] - Concluso para Despacho

13/12/2022, 11:01

Mov. [68] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2022/017423-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/03/2023 Local: Oficial de justica - Roberto Almeida Galindo

06/09/2022, 12:47

Mov. [67] - Mero expediente | Rec.Hoje. Verifico o pagamento das custas relativas a expedicao (pag.123). Destarte, expeca-se mandado. Expedientes Necessarios.

15/06/2022, 17:21

Mov. [66] - Concluso para Despacho

15/06/2022, 09:36

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01812074-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 25/04/2022 10:32

25/04/2022, 10:39

Mov. [64] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/04/2022 atraves da guia n 117.1017838-41 no valor de 54,46

23/04/2022, 08:08

Mov. [63] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 117.1017838-41 - Custas Intermediarias

22/04/2022, 09:10

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0205/2022 Data da Publicacao: 22/03/2022 Numero do Diario: 2808

21/03/2022, 23:02

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2022, 09:41

Mov. [60] - Mero expediente | Rec. Hoje. Defiro o pedido de fls. 112. Cite-se , por mandado. Intime-se ainda o causidico para efetuar o pagamento das custas do mandado, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.

18/03/2022, 01:07

Mov. [59] - Concluso para Despacho

03/02/2022, 10:32

Mov. [58] - Decurso de Prazo

17/12/2021, 09:33

Mov. [57] - Certidão emitida

27/10/2021, 09:01

Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)

27/10/2021, 09:00

Mov. [55] - Mero expediente | Rec. Hoje. Verifique a Secretaria de Vara se ja houve retorno do aviso de recebimento referente a carta de pag. 113. Expedientes Necessarios.

21/06/2021, 09:25

Mov. [54] - Concluso para Despacho

17/06/2021, 15:48

Mov. [53] - Expedição de Carta

05/04/2021, 18:27

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00308005-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2021 18:33

22/03/2021, 18:50

Mov. [51] - Mero expediente | Rec. Hoje. Ante a inercia do advogado, intime-se pessoalmente o autor, pela via postal, para manifestar-se sobre o interesse no seguimento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao e arquivamento da demanda. Expedientes Necessarios.

16/03/2021, 16:05

Mov. [50] - Concluso para Despacho

16/03/2021, 14:51

Mov. [49] - Decurso de Prazo

16/03/2021, 14:51

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0038/2021 Data da Publicacao: 11/02/2021 Numero do Diario: 2548

11/02/2021, 12:18

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0038/2021 Data da Publicacao: 11/02/2021 Numero do Diario: 2548

11/02/2021, 12:18

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0038/2021 Data da Publicacao: 11/02/2021 Numero do Diario: 2548

11/02/2021, 12:18

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2021, 03:19

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2021, 18:56

Mov. [43] - Concluso para Despacho

04/11/2020, 17:03

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WMAR.20.00328219-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2020 12:22

29/10/2020, 12:25

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0569/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486

24/10/2020, 01:32

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0569/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486

24/10/2020, 01:32

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0569/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486

24/10/2020, 01:32

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2020, 16:01

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2020, 12:01

Mov. [36] - Concluso para Despacho

05/06/2020, 15:19

Mov. [35] - Certidão emitida

05/06/2020, 14:59

Mov. [34] - Carta Precatória/Rogatória

05/06/2020, 14:54

Mov. [33] - Documento

01/06/2020, 12:41

Mov. [32] - Certidão emitida

01/06/2020, 12:40

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

03/03/2020, 13:34

Mov. [30] - Expedição de Carta Precatória

30/01/2020, 12:02

Mov. [29] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/12/2019, 23:13

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WMAR.19.00149425-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/12/2019 15:33

20/12/2019, 15:53

Mov. [27] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 19/12/2019 atraves da guia n 117.1006717-56 no valor de 125,04

19/12/2019, 16:06

Mov. [26] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 117.1006717-56 - Custas Intermediarias

18/12/2019, 15:17

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0626/2019 Data da Publicacao: 11/12/2019 Numero do Diario: 2284

12/12/2019, 06:02

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2019, 13:51

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2019, 10:33

Mov. [22] - Concluso para Despacho

02/12/2019, 16:26

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WMAR.19.00136638-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2019 13:10

11/09/2019, 13:34

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0454/2019 Data da Disponibilizacao: 05/09/2019 Data da Publicacao: 06/09/2019 Numero do Diario: 2218 Pagina: 1018-1019

06/09/2019, 08:35

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2019, 12:11

Mov. [18] - Mero expediente | Rec. Hoje. 1 Acolho o pedido de pag. 72 para autorizar a expedicao de carta precatoria . Antes, porem, intime-se o patrono do autor para providenciar o recolhimento das custas pertinentes (expedicao/distribuicao/diligencia).

03/09/2019, 08:31

Mov. [17] - Concluso para Despacho

02/09/2019, 16:22

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WMAR.19.00134692-8 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 27/08/2019 11:04

29/08/2019, 19:03

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0424/2019 Data da Disponibilizacao: 19/08/2019 Data da Publicacao: 20/08/2019 Numero do Diario: 2205 Pagina: 991-993

20/08/2019, 09:04

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2019, 08:22

Mov. [13] - Mero expediente | Rec. Hoje. Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da certidao do oficial de justica de pag. 67, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessarios.

07/08/2019, 13:00

Mov. [12] - Concluso para Despacho

06/08/2019, 17:43

Mov. [11] - Certidão emitida

25/12/2018, 17:15

Mov. [10] - Documento

25/12/2018, 17:15

Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2018/025235-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/12/2018 Local: Oficial de justica - Joao Marcilio Nascimento de Menezes

10/12/2018, 10:29

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2018, 11:24

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WMAR.18.00186671-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2018 17:45

16/08/2018, 17:55

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 16/08/2018 atraves da guia n 117.1001232-01 no valor de 5.047,50

16/08/2018, 08:06

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 16/08/2018 atraves da guia n 117.1001233-84 no valor de 82,56

16/08/2018, 08:06

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 117.1001233-84 - Custas Intermediarias

10/08/2018, 12:22

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 117.1001232-01 - Custas Iniciais

10/08/2018, 12:13

Mov. [2] - Conclusão

10/08/2018, 11:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/08/2018, 11:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137704543

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137704543

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137704543

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DARLEN SANTIAGO em 24/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135893664

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135893664

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