Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010724-62.2019.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Maria Iracema Martins do Vale 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

MARIA ROSA DA SILVA SOARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PMC

Terceiro

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENA KERCIA SOARES DO CARMO

OAB/CE 38869·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA ROSA DA SILVA SOARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PMC

Terceiro

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 190942868

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 190942868

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190942868

04/02/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:27

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 14:33

Juntada de outros documentos

27/08/2025, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 05:05

Decorrido prazo de BRENA KERCIA SOARES DO CARMO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:29

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:07

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 155276892

27/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(144)

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 190942868

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 190942868

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190942868

04/02/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 11/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:33

13/11/2025, 12:27

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 14:33

Juntada de outros documentos

27/08/2025, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 05:05

Decorrido prazo de BRENA KERCIA SOARES DO CARMO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:29

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:07

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 155276892

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 155276892

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155276892

25/06/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:43

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 08:57

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:41

Decorrido prazo de BRENA KERCIA SOARES DO CARMO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 19:28

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 128080295

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010724-62.2019.8.06.0064. REQUERENTE: MARIA ROSA DA SILVA SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAUCAIA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, republicado no DJe de 16/02/2021, págs. 33 a 199, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem da MMª Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária, Dra. Maria Valdileny Sombra Franklin para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se os litigantes para se manifestar quanto ao preenchimento da requisição de pagamento ID's 128070324, 128070325 e 128070326, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. Caucaia/CE, 3 de dezembro de 2024. Lissa Marielle Torres Aguiar Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CLASSE/ASSUNTO: [Legitimidade - Autoridade Coatora]

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128080295

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128080295

03/12/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:49

Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

03/12/2024, 11:53

Mov. [113] - Informações

03/12/2024, 10:41

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0363/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400

26/09/2024, 20:16

Mov. [111] - Petição juntada ao processo

26/09/2024, 11:42

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01838703-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 25/09/2024 17:02

26/09/2024, 05:11

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2024, 02:26

Mov. [108] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2024, 15:33

Mov. [107] - Certidão emitida

24/09/2024, 15:26

Mov. [106] - Certidão emitida

22/06/2024, 00:27

Mov. [105] - Certidão emitida

11/06/2024, 13:16

Mov. [104] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2024, 08:52

Mov. [103] - Concluso para Despacho

08/05/2024, 20:21

Mov. [102] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2024, 14:19

Mov. [101] - Trânsito em julgado | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca de pgs. 193/194 transitou em julgado em 17/02/2023. O referido e verdade. Dou fe.

26/04/2023, 16:27

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01802589-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2023 13:21

30/01/2023, 13:40

Mov. [99] - Conclusão

27/01/2023, 08:22

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01801181-3 Tipo da Peticao: Pedido de Preferencia Data: 17/01/2023 15:12

17/01/2023, 15:33

Mov. [97] - Certidão emitida

17/01/2023, 11:33

Mov. [96] - Certidão emitida

01/12/2022, 01:14

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0779/2022 Data da Publicacao: 22/11/2022 Numero do Diario: 2971

21/11/2022, 21:50

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2022, 11:58

Mov. [93] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao dos litigantes, relativa a sentenca de fls. 193/194, foi enviada via Portal, bem como para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.

18/11/2022, 11:30

Mov. [92] - Certidão emitida | CERTIFICO para os devidos fins que a sentenca de fls. 193/194, se tornou publica por disponibilizacao nos autos digitais em 16/11/2022 e registrada na data infra. O referido e verdade. Dou fe.

18/11/2022, 11:28

Mov. [91] - Certidão emitida

18/11/2022, 11:27

Mov. [90] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2022, 18:37

Mov. [89] - Certidão emitida

20/06/2022, 04:05

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01823744-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2022 14:39

13/06/2022, 14:55

Mov. [87] - Certidão emitida

08/06/2022, 08:57

Mov. [86] - Mero expediente | Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execucao, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto no artigo 535 do Codigo de Processo Civil.

02/06/2022, 13:58

Mov. [85] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/06/2022, 11:39

Mov. [84] - Concluso para Despacho

22/03/2022, 12:44

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01810178-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 21/03/2022 19:38

21/03/2022, 20:07

Mov. [82] - Mero expediente | Tendo em vista o transito em julgado da decisao de fls. 151/166, consoante certidao fl. 184, arquivem-se os autos.

09/03/2022, 11:07

Mov. [81] - Concluso para Despacho

09/03/2022, 10:18

Mov. [80] - Trânsito em julgado | Certificado o transito em julgado pelo TJCE em 24/01/2022 (fl. 184).

09/03/2022, 10:18

Mov. [79] - Certificação de Processo Julgado

09/03/2022, 10:17

Mov. [78] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 28/09/2021 20:55:37 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE

25/01/2022, 12:08

Mov. [77] - Recurso Eletrônico

13/09/2021, 16:23

Mov. [76] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2021, 16:22

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2021, 11:59

Mov. [74] - Concluso para Despacho

27/05/2021, 12:26

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00317363-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2021 17:29

26/05/2021, 17:50

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0162/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614

20/05/2021, 21:50

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2021, 07:04

Mov. [70] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da exequente, relativa a decisao de fls. 124/128, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.

18/05/2021, 13:35

Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2021, 15:53

Mov. [68] - Concluso para Despacho

14/05/2021, 16:37

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00312381-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 19/04/2021 17:37

19/04/2021, 17:53

Mov. [66] - Certidão emitida

27/03/2021, 00:03

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0080/2021 Data da Publicacao: 17/03/2021 Numero do Diario: 2572

16/03/2021, 21:45

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2021, 11:48

Mov. [63] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao dos litigantes, relativa a decisao de fls. 114/115, foi enviada via Portal, bem como para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.

15/03/2021, 11:26

Mov. [62] - Certidão emitida

15/03/2021, 10:21

Mov. [61] - Outras Decisões | Destarte, defiro o pedido para a alteracao da formula nutricional para nutrienteral soya ou isource fiber ou nutri fiber, na quantidade de 34 l/mes, conforme prescrito no laudo de fls. 111/112. Expedientes necessarios.

12/03/2021, 17:56

Mov. [60] - Concluso para Despacho

12/03/2021, 16:49

Mov. [59] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas e para os devidos fins, que DECORREU O PRAZO legal e nao houve a interposicao de recurso voluntario a sentenca de fls. 87/94. O referido e verdade. Dou fe.

17/02/2021, 18:45

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00303479-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2021 19:45

05/02/2021, 20:07

Mov. [57] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

22/12/2020, 01:17

Mov. [56] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

21/11/2020, 05:07

Mov. [55] - Certidão emitida

06/11/2020, 22:53

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0546/2020 Data da Publicacao: 29/10/2020 Numero do Diario: 2489

28/10/2020, 21:45

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0546/2020 Data da Publicacao: 29/10/2020 Numero do Diario: 2489

28/10/2020, 21:45

Mov. [52] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que as intimacoes da parte autora e do promovido, relativas a sentenca de fls. 87/94, foram enviadas via Portal. O referido e verdade. Dou fe.

27/10/2020, 13:56

Mov. [51] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa a decisao de fls. 97/98, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.

27/10/2020, 13:56

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2020, 02:47

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0546/2020 Teor do ato: 5. Destarte, indefiro o pedido de alteracao da alimentacao enteral a fl. 95. 6. Cumpra-se, ademais, o item 4 da sentenca de fls. 87/94. 7. Expedientes necessarios. Advogados(s): Brena Kercia Soares do Carmo (OAB 38869/CE)

27/10/2020, 02:47

Mov. [48] - Certidão emitida

26/10/2020, 21:17

Mov. [47] - Certidão emitida

26/10/2020, 21:17

Mov. [46] - Outras Decisões | 5. Destarte, indefiro o pedido de alteracao da alimentacao enteral a fl. 95. 6. Cumpra-se, ademais, o item 4 da sentenca de fls. 87/94. 7. Expedientes necessarios.

26/10/2020, 11:48

Mov. [45] - Concluso para Despacho

26/10/2020, 10:51

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WCAU.20.00328352-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2020 09:51

08/10/2020, 10:14

Mov. [43] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2020, 10:07

Mov. [42] - Concluso para Sentença

30/09/2020, 19:44

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WCAU.20.00808896-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 20/07/2020 21:21

20/07/2020, 22:01

Mov. [40] - Certidão emitida

15/07/2020, 13:33

Mov. [39] - Mero expediente | Considerando o transcurso do prazo sem a manifestacao da impetrante, abra-se vista dos autos ao Ministerio Publico Estadual.

15/07/2020, 13:08

Mov. [38] - Concluso para Despacho

15/07/2020, 11:56

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0271/2020 Data da Publicacao: 01/06/2020 Numero do Diario: 2379

22/05/2020, 21:59

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2020, 11:27

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

21/02/2020, 14:12

Mov. [34] - Mero expediente | Intime-se a impetrante para se manifestar nos termos do parecer ministerial de fls. 76/77, no prazo de cinco dias. Decorrido o lapso supra, com ou sem manifestacao, retornem os autos com vista ao Ministerio Publico para exarar o parecer de merito.

14/02/2020, 08:28

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WCAU.20.00801700-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 12/02/2020 11:16

12/02/2020, 11:23

Mov. [32] - Certidão emitida

07/02/2020, 12:56

Mov. [31] - Concluso para Despacho

17/09/2019, 13:56

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WCAU.19.00116154-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2019 21:15

16/09/2019, 21:54

Mov. [29] - Mandado

13/09/2019, 11:13

Mov. [28] - Mandado

13/09/2019, 11:13

Mov. [27] - Mero expediente | Abra-se vista dos autos ao Ministerio Publico Estadual.

10/09/2019, 07:57

Mov. [26] - Concluso para Despacho

09/09/2019, 13:43

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WCAU.19.00115178-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/09/2019 11:48

09/09/2019, 12:01

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WCAU.19.00115175-2 Tipo da Peticao: Informacoes do Impetrado Data: 09/09/2019 11:45

09/09/2019, 11:59

Mov. [23] - Documento

06/09/2019, 13:09

Mov. [22] - Certidão emitida

06/09/2019, 11:24

Mov. [21] - Documento | publicacao dje

03/09/2019, 11:45

Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2019/014049-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2022 Local: Oficial de justica -

03/09/2019, 11:17

Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2019/014050-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2022 Local: Oficial de justica -

03/09/2019, 11:17

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1658/2019 Data da Disponibilizacao: 30/08/2019 Data da Publicacao: 02/09/2019 Numero do Diario: 2214 Pagina: 782a785

03/09/2019, 08:53

Mov. [17] - Expedição de Edital | DJE

30/08/2019, 10:41

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2019, 13:11

Mov. [15] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2019, 17:41

Mov. [14] - Mandado

23/08/2019, 09:51

Mov. [13] - Concluso para Despacho

21/08/2019, 08:54

Mov. [12] - Mandado

14/08/2019, 13:17

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WCAU.19.00111926-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 14/08/2019 09:02

14/08/2019, 09:16

Mov. [10] - Entranhado | Entranhado o processo 0010724-62.2019.8.06.0064/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Mandado de Seguranca - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer

14/08/2019, 09:16

Mov. [9] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

14/08/2019, 09:16

Mov. [8] - Documento

12/08/2019, 12:21

Mov. [7] - Certidão emitida

12/08/2019, 11:39

Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2019/012522-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2022 Local: Oficial de justica -

12/08/2019, 10:35

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2019/012509-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2022 Local: Oficial de justica -

12/08/2019, 10:34

Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2019/012501-5 Situacao: Cancelado em 12/08/2019 Local: Oficial de justica -

12/08/2019, 09:40

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2019, 18:25

Mov. [2] - Conclusão

09/08/2019, 13:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/08/2019, 13:32

Despacho

•19/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:33

Interlocutória

•09/05/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:19

Sentença

•17/11/2022, 18:37

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2022, 13:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/03/2022, 20:07

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 08:21

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2021, 20:55

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 18:42

Todos os documentos(27)

Despacho

•03/02/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:33

Despacho

•19/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:33

Interlocutória

•09/05/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:19

Sentença

•17/11/2022, 18:37

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2022, 13:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/03/2022, 20:07

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 08:21

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2021, 20:55

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2021, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2021, 11:59

Interlocutória

•17/05/2021, 15:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/04/2021, 17:53

Interlocutória

•12/03/2021, 17:56

Interlocutória

•26/10/2020, 11:48

Sentença

•01/10/2020, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2020, 08:28

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2019, 07:57

Interlocutória

•27/08/2019, 17:41

Interlocutória

•09/08/2019, 18:25