Execução de Título Extrajudicial 0091485-61.2008.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 189694375

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 189694375

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189694375

28/01/2026, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2026, 17:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/01/2026, 13:28

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 13:10

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 179785621

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 179785621

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179785621

06/11/2025, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2025, 16:29

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:56

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 160453633

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 160453633

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160453633

30/06/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 10:38

Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:23

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 145103127

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 145103127

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145103127

02/05/2025, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2025, 10:06

Conclusos para despacho

06/02/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:29

Decorrido prazo de EDSON LUIS OLIVEIRA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:46

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 115510715

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0091485-61.2008.8.06.0001. EXEQUENTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE GAS, ALIMENTOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, ANTONIO MENEZES DA SILVA, ARMANDO JOSE DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, envolvendo as partes em epígrafe Em petição de ID 92079589, a parte exequente requer a desconsideração da personalidade jurídica, sob fundamento de ausência de bens à penhora e ausência de manifestação da executada nos autos. Instados a se manifestarem, em primeiro momento, somente o sócio ARMANDO JOSE DE OLIVEIRA SILVA foi citado (ID 92085583), sendo que o sócio ANTONIO MENEZES DA SILVA faleceu, conforme informado em ID 92085581. A parte exequente requereu a citação do espólio do sócio falecido (ID 92084089). Destarte, o sócio ARMANDO JOSE DE OLIVEIRA SILVA e o Espólio de ANTONIO MENEZES DA SILVA se manifestaram, respectivamente em ID 92083157 e 92084109, afirmando que o pedido de desconsideração de personalidade jurídica não deve ser aceito, haja vista não ocorrer as hipóteses autorizadoras para tanto. Destaca-se também o pedido de reconhecimento de nulidade de citação do espólio do sócio falecido. Em petição de ID 103657059, o autor reafirmou a necessidade de desconsiderar a personalidade jurídica da empresa, haja vista a necessidade de dar resolução à execução. Destarte, importa ressaltar que o referido incidente vai ser decidido nos autos da execução em razão do exposto na decisão de ID 92079606. Eis o relatório Decido. De início reconheço a irregularidade na carta de citação expedida em ID 92084106, vez que a parte não deveria ser citada para ciência da execução e quitação do débito, na verdade, deveria ser citada para ciência e manifestação sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Entretanto, deixo de anular o referido ato de citação em razão deste não resultar em necessário prejuízo para as partes, em atendimento ao princípio pas de nullité sans grief. Decerto o artigo 282, parágrafo 1º do CPC é claro: Art. 282. Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados. § 1º O ato não será repetido nem sua falta será suprida quando não prejudicar a parte. § 2º Quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta. Não obstante, incursionando no mérito do incidente, tem-se que foi realizada tentativa de penhora on-line em ID 92084770, tendo restada infrutífera. A jurisprudência do STJ é no sentido de que, tratando-se de regra de exceção, de restrição ao princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, a melhor interpretação do art. 50 do Código Civil é a que relega sua aplicação a casos extremos, quando a pessoa jurídica tenha sido instrumento para fins fraudulentos, configurado mediante desvio da finalidade institucional ou a confusão patrimonial. Além disso, a ausência de bens penhoráveis, a inércia da devedora em adimplir a dívida ou ainda o eventual encerramento irregular das atividades empresariais não são causas, por si só, para a desconsideração da personalidade jurídica. Vejamos a jurisprudência: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 1.042 DO NCPC)- EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO PARA AFASTAR A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. 1. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, medida excepcional prevista no art. 50 do Código Civil de 2002, pressupõe a ocorrência de abusos da sociedade, advindos do desvio de finalidade ou da demonstração de confusão patrimonial. 2. A mera inexistência de bens penhoráveis ou eventual encerramento irregular das atividades da empresa não ensejam a desconsideração da personalidade jurídica. 3. Manutenção da decisão monocrática que, ante a ausência dos requisitos previstos no art. 50 do CC/2002, afastou a desconsideração da personalidade jurídica. 4. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 1018483 SP 2016/0303810-1, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 12/12/2017, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/02/2018) (Grifo nosso) No caso concreto, não há nos autos provas de que pessoa jurídica foi utilizada com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza, tampouco há evidências da ausência de separação de fato entre os patrimônios da pessoa jurídica e seus sócios. Logo, não restam caraterizados os requisitos do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Vejamos a jurisprudência: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INCONFORMISMO DOS SÓCIOS EXECUTADOS - ACOLHIMENTO - A empresa devedora foi dissolvida regularmente, com baixa na Receita Federal e na Junta Comercial - A mera insuficiência de bens, por si só, não constitui motivo suficiente para a desconsideração de sua personalidade jurídica - Ausência de comprovação de abuso da personalidade jurídica, pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial - Não preenchimento dos requisitos do artigo 50, do Código Civil - Também não é caso de "sucessão processual", vez que, pelo que se infere dos autos, o estabelecimento não foi sucedido pelos agravantes, ex-sócios da empresa - RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 21952350720198260000 SP 2195235-07.2019.8.26.0000, Relator: Sérgio Shimura, Data de Julgamento: 27/01/2020, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 27/01/2020) (Grifo nosso) Sobre o tema, NESTOR DUARTE ensina que "a doutrina conhecida como disregard of legal entity, também chamada doutrina da penetração, se formou para vincular e atingir o patrimônio dos sócios" a fim de evitar que "os sócios ou administradores, agindo contrariamente às finalidades estatutárias ou abusando da personalidade jurídica da pessoa jurídica, acarretem prejuízos a terceiros" ("Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência" - Coordenador Cezar Peluso - 4ª edição - Barueri, SP Manole, 2010). Logo, o fato de não terem sido localizados bens da empresa executada, mediante o sistema SisbaJud, por si só, não é suficiente a autorizar que os bens pessoais dos sócios sejam afetados. Isto posto, hei por bem, com fulcro nos dispositivos legais mencionados, decidir pela REJEIÇÃO do pedido de desconsideração da personalidade jurídica requerido pela parte exequente. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para fins de prosseguimento da execução. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 115510715

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115510715

03/12/2024, 11:47

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2024, 10:02

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 09:43

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:21

Mov. [200] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 02:57

Mov. [199] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0307/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367

09/08/2024, 19:12

Mov. [198] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0307/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de peticao de fls. 363/375. Advogados(s): Leonardo Mendes Cruz (OAB 25711/BA)

08/08/2024, 11:37

Mov. [197] - Encerrar análise

08/08/2024, 10:15

Mov. [196] - Documento Analisado

08/08/2024, 10:15

Mov. [195] - Encerrar documento - restrição

06/08/2024, 18:30

Mov. [194] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de peticao de fls. 363/375.

02/08/2024, 18:30

Mov. [193] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/07/2024, 16:10

Mov. [192] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02192942-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/07/2024 18:57

15/07/2024, 19:14

Mov. [191] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

12/07/2024, 13:34

Mov. [190] - Aviso de Recebimento (AR)

12/07/2024, 13:34

Mov. [189] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

01/07/2024, 10:20

Mov. [188] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)

29/06/2024, 16:37

Mov. [187] - Documento Analisado

28/06/2024, 10:32

Mov. [186] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fls. 335, haja vista que as custas ja foram recolhidas.

22/06/2024, 08:57

Mov. [185] - Encerrar análise

04/04/2024, 11:52

Mov. [184] - Concluso para Despacho

02/04/2024, 15:16

Mov. [183] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01946051-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 14:32

20/03/2024, 14:48

Mov. [182] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0075/2024 Data da Publicacao: 01/03/2024 Numero do Diario: 3257

29/02/2024, 19:08

Mov. [181] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0075/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de retorno de AR retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito. Advogados(s): Leonardo Mendes Cruz (OAB 25711/BA)

28/02/2024, 11:38

Mov. [180] - Documento Analisado

28/02/2024, 10:58

Mov. [179] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de retorno de AR retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.

23/02/2024, 19:11

Mov. [178] - Concluso para Despacho

18/01/2024, 10:38

Mov. [177] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/12/2023, 13:01

Mov. [176] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

24/10/2023, 17:38

Mov. [175] - Aviso de Recebimento (AR)

24/10/2023, 17:38

Mov. [174] - Concluso para Despacho

10/10/2023, 16:51

Mov. [173] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

09/10/2023, 15:33

Mov. [172] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)

09/10/2023, 10:35

Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02352097-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2023 13:21

27/09/2023, 13:33

Mov. [170] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/09/2023, 22:44

Mov. [169] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/09/2023 atraves da guia n 001.1505829-86 no valor de 54,92

15/09/2023, 14:05

Mov. [168] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1505829-86 - Custas Intermediarias

12/09/2023, 15:12

Mov. [167] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1505814-08 - Custas Intermediarias

12/09/2023, 14:53

Mov. [166] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0347/2023 Data da Publicacao: 05/09/2023 Numero do Diario: 3152

04/09/2023, 21:05

Mov. [165] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2023, 11:37

Mov. [164] - Documento Analisado

01/09/2023, 11:11

Mov. [163] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2023, 16:00

Mov. [162] - Concluso para Despacho

31/05/2023, 17:33

Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02086446-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 29/05/2023 19:26

29/05/2023, 19:38

Mov. [160] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0170/2023 Data da Publicacao: 10/05/2023 Numero do Diario: 3071

09/05/2023, 20:11

Mov. [159] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2023, 01:40

Mov. [158] - Documento Analisado

05/05/2023, 12:52

Mov. [157] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2023, 16:26

Mov. [156] - Encerrar análise

09/03/2023, 18:45

Mov. [155] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01863598-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/02/2023 18:20

08/02/2023, 18:23

Mov. [154] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0009/2023 Data da Publicacao: 19/01/2023 Numero do Diario: 2998

18/01/2023, 20:09

Mov. [153] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0009/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de peticao de fls. 137/146. Advogados(s): Leonardo Mendes Cruz (OAB 25711/BA)

17/01/2023, 11:32

Mov. [152] - Documento Analisado

17/01/2023, 10:32

Mov. [151] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/01/2023, 15:26

Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01806879-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/01/2023 16:13

10/01/2023, 16:22

Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02585321-1 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 28/12/2022 09:14

28/12/2022, 09:37

Mov. [148] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de peticao de fls. 137/146.

16/12/2022, 18:57

Mov. [147] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

22/11/2022, 21:21

Mov. [146] - Aviso de Recebimento (AR)

22/11/2022, 21:21

Mov. [145] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

16/11/2022, 19:07

Mov. [144] - Aviso de Recebimento (AR)

16/11/2022, 19:07

Mov. [143] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/11/2022, 15:17

Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02492203-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/11/2022 19:22

08/11/2022, 19:37

Mov. [141] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

27/10/2022, 10:06

Mov. [140] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

27/10/2022, 10:06

Mov. [139] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)

27/10/2022, 09:18

Mov. [138] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)

27/10/2022, 09:14

Mov. [137] - Documento Analisado

27/10/2022, 09:12

Mov. [136] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fls. 116, haja vista que as custas ja foram recolhidas.

21/10/2022, 17:45

Mov. [135] - Encerrar análise

05/09/2022, 12:20

Mov. [134] - Concluso para Despacho

25/08/2022, 14:26

Mov. [133] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/08/2022 atraves da guia n 001.1386051-81 no valor de 51,86

25/08/2022, 12:01

Mov. [132] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/08/2022 atraves da guia n 001.1386047-03 no valor de 51,86

25/08/2022, 12:01

Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02325294-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2022 11:03

25/08/2022, 11:27

Mov. [130] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1386051-81 - Custas Intermediarias

25/08/2022, 10:54

Mov. [129] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1386047-03 - Custas Intermediarias

25/08/2022, 10:51

Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0839/2022 Data da Publicacao: 05/08/2022 Numero do Diario: 2900

04/08/2022, 20:08

Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022, 11:33

Mov. [126] - Documento Analisado

03/08/2022, 10:40

Mov. [125] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2022, 19:24

Mov. [124] - Concluso para Despacho

13/06/2022, 14:10

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02158090-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2022 09:48

13/06/2022, 10:06

Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0666/2022 Data da Publicacao: 27/05/2022 Numero do Diario: 2852

26/05/2022, 18:58

Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2022, 09:33

Mov. [120] - Documento Analisado

25/05/2022, 08:34

Mov. [119] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2022, 16:37

Mov. [118] - Documento

24/05/2022, 16:36

Mov. [117] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

24/05/2022, 16:27

Mov. [116] - Encerrar análise

31/01/2022, 06:42

Mov. [115] - Certidão emitida

25/01/2022, 15:27

Mov. [114] - Certidão emitida

25/01/2022, 15:27

Mov. [113] - Mero expediente | Defiro o pedido retro. Promova-se as pesquisas de endereco pelos sistemas InfoJud e Siel, na forma requerida.

23/01/2022, 16:59

Mov. [112] - Concluso para Despacho

04/10/2021, 14:12

Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0474/2021 Data da Publicacao: 01/10/2021 Numero do Diario: 2707

30/09/2021, 19:43

Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021, 11:30

Mov. [109] - Documento Analisado

29/09/2021, 10:36

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02338978-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2021 08:58

29/09/2021, 09:17

Mov. [107] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2021, 15:43

Mov. [106] - Documento

23/09/2021, 15:42

Mov. [105] - Certidão emitida

12/07/2021, 16:00

Mov. [104] - Mero expediente | Defiro em parte o pedido de fls. 97, com a pesquisa de enderecos pelo infojud, deixando de deferir pelo sistema siel, pois o mesmo esta inoperante no momento.

10/07/2021, 10:58

Mov. [103] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

13/02/2021, 04:25

Mov. [102] - Certidão emitida

04/12/2020, 15:26

Mov. [101] - Conclusão

03/12/2020, 15:02

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01594807-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2020 09:39

03/12/2020, 10:15

Mov. [99] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2020, 02:50

Mov. [98] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

07/11/2020, 02:08

Mov. [97] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 18/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

27/10/2020, 05:48

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1147/2020 Data da Publicacao: 20/10/2020 Numero do Diario: 2482

19/10/2020, 19:30

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2020, 01:37

Mov. [94] - Documento Analisado

15/10/2020, 12:58

Mov. [93] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, atraves de seu advogado, para dizer se ha interesse no prosseguimento do feito, bem como para cumprir a decisao de fls. 83/84, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extincao, nos termos do art. 485, III, do CPC. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

13/10/2020, 18:01

Mov. [92] - Concluso para Despacho

08/10/2020, 17:20

Mov. [91] - Decurso de Prazo

05/10/2020, 15:10

Mov. [90] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

03/09/2020, 01:35

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0527/2020 Data da Publicacao: 31/03/2020 Numero do Diario: 2345

30/03/2020, 20:17

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2020, 14:31

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2020, 10:09

Mov. [86] - Concluso para Despacho

28/02/2020, 16:55

Mov. [85] - Certidão emitida

17/02/2020, 11:10

Mov. [84] - Decurso de Prazo

17/02/2020, 11:09

Mov. [83] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

20/12/2019, 23:35

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1121/2019 Data da Disponibilizacao: 29/11/2019 Data da Publicacao: 02/12/2019 Numero do Diario: 2277 Pagina: 285/288

02/12/2019, 07:29

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2019, 10:24

Mov. [80] - Encerrar análise

05/11/2019, 09:56

Mov. [79] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2019, 12:00

Mov. [78] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/11/2018, 11:55

Mov. [77] - Conclusão

26/10/2018, 08:21

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10624082-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2018 11:41

23/10/2018, 12:16

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0766/2018 Data da Disponibilizacao: 11/10/2018 Data da Publicacao: 15/10/2018 Numero do Diario: 2007 Pagina: 101-103

15/10/2018, 11:11

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2018, 10:02

Mov. [73] - Mero expediente | Visto em Inspecao interna.Processo parado ha mais de 100 (cem) dias.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a informacao de pags. 71/72, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

06/06/2018, 14:57

Mov. [72] - Concluso para Despacho

29/01/2018, 10:23

Mov. [70] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017.

10/11/2017, 09:18

Mov. [71] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017.

10/11/2017, 09:18

Mov. [69] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

18/10/2017, 17:39

Mov. [68] - Certidão emitida

18/10/2017, 17:35

Mov. [67] - Conclusão

28/09/2017, 13:28

Mov. [66] - Documento

28/09/2017, 13:27

Mov. [65] - Documento

28/09/2017, 13:27

Mov. [64] - Documento

28/09/2017, 13:27

Mov. [63] - Documento

28/09/2017, 13:27

Mov. [62] - Documento

04/09/2017, 13:12

Mov. [61] - Certidão emitida

09/05/2017, 13:43

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2017, 10:43

Mov. [59] - Conclusão

07/03/2016, 17:42

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10033214-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2016 11:24

26/01/2016, 13:14

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

15/04/2015, 21:20

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10076448-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2015 11:14

09/03/2015, 11:38

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0038/2015 Data da Disponibilizacao: 05/03/2015 Data da Publicacao: 06/03/2015 Numero do Diario: 1160 Pagina: 177/178

06/03/2015, 07:52

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2015, 07:43

Mov. [52] - Documento

12/01/2015, 14:09

Mov. [53] - Documento

12/01/2015, 14:09

Mov. [50] - Documento

12/01/2015, 14:09

Mov. [51] - Documento

12/01/2015, 14:09

Mov. [48] - Documento

12/01/2015, 14:09

Mov. [49] - Documento

12/01/2015, 14:09

Mov. [47] - Documento

12/01/2015, 14:09

Mov. [45] - Documento

12/01/2015, 14:09

Mov. [46] - Petição

12/01/2015, 14:09

Mov. [43] - Documento

12/01/2015, 14:09

Mov. [44] - Documento

12/01/2015, 14:09

Mov. [42] - Documento

12/01/2015, 14:09

Mov. [40] - Documento

12/01/2015, 14:09

Mov. [41] - Documento

12/01/2015, 14:09

Mov. [38] - Documento

12/01/2015, 14:09

Mov. [39] - Documento

12/01/2015, 14:09

Mov. [36] - Documento

12/01/2015, 14:09

Mov. [37] - Documento

12/01/2015, 14:09

Mov. [34] - Documento

12/01/2015, 14:09

Mov. [35] - Documento

12/01/2015, 14:09

Mov. [31] - Documento

12/01/2015, 14:09

Mov. [32] - Documento

12/01/2015, 14:09

Mov. [33] - Petição

12/01/2015, 14:09

Mov. [29] - Documento

12/01/2015, 14:09

Mov. [30] - Documento

12/01/2015, 14:09

Mov. [28] - Documento

12/01/2015, 14:09

Mov. [26] - Documento

12/01/2015, 14:09

Mov. [27] - Documento

12/01/2015, 14:09

Mov. [25] - Documento

12/01/2015, 14:09

Mov. [23] - Documento

12/01/2015, 14:09

Mov. [24] - Documento

12/01/2015, 14:09

Mov. [22] - Documento

12/01/2015, 14:09

Mov. [21] - Remessa | REMETIDO AO SETOR DE DIGITALIZACAO

17/10/2014, 13:01

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2014, 16:54

Mov. [19] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2014, 12:55

Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2013, 09:12

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2012, 16:43

Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2012, 16:42

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2012, 10:46

Mov. [14] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO AGUARDANDO DECORRENCIA DE PRAZO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2012, 11:41

Mov. [13] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AGUARDANDO PUBLICACAO NO DJ - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2012, 12:02

Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO EXP DJ - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2012, 14:18

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2011, 14:38

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2010, 19:26

Mov. [9] - Expedição de carta precatória | EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA (E-33) - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2008, 11:06

Mov. [8] - Concluso | CONCLUSO (C/D) - AO MM JUIZ - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2008, 11:25

Mov. [7] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO C/C-15 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2008, 17:32

Mov. [6] - Expedição de mandado de execução | EXPEDICAO DE MANDADO DE EXECUCAO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/02/2008, 19:57

Mov. [5] - Concluso | CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/01/2008, 17:26

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - TRIPLICATA 023093, VENCIMENTO 27.07.2005, VALOR R$5.641,44 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/01/2008, 10:09

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/01/2008, 10:07

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/01/2008, 10:07

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/01/2008, 15:49

—

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 189694375

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 189694375

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189694375

Ato ordinatório praticado

Determinado o bloqueio/penhora on line

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 179785621

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 179785621

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179785621

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 160453633

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