Procedimento Comum Cível 0281727-15.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 33.159,34

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Publicado Despacho em 17/04/2026. Documento: 199961285

17/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199961285

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199961285

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199961285

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199961285

15/04/2026, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199961285

15/04/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:48

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de Réplica

31/03/2026, 19:02

Publicado Despacho em 11/03/2026. Documento: 195331060

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195331060

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195331060

09/03/2026, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 08:37

Conclusos para decisão

06/03/2026, 17:00

Todas as movimentações(41)

Publicado Despacho em 17/04/2026. Documento: 199961285

17/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199961285

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199961285

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199961285

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199961285

15/04/2026, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199961285

15/04/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:48

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de Réplica

31/03/2026, 19:02

Publicado Despacho em 11/03/2026. Documento: 195331060

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195331060

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195331060

09/03/2026, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 08:37

Conclusos para decisão

06/03/2026, 17:00

Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA IBIAPINA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:53

Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA IBIAPINA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:53

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 134631567

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 134631567

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0281727-15.2024.8.06.0001. REQUERENTE: MARIANO NOGUEIRA DE SOUSA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO MARIANO NOGUEIRA DE SOUSA, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP. Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300. Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15. DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP]

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134631567

19/02/2025, 20:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

04/02/2025, 14:06

Juntada de ofício

04/02/2025, 13:58

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:45

Juntada de Petição de contestação

24/01/2025, 13:09

Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA IBIAPINA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 13:27

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 128078748

05/12/2024, 00:00

Confirmada a citação eletrônica

04/12/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0281727-15.2024.8.06.0001. AUTOR: MARIANO NOGUEIRA DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S.A. 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Primeiramente, amparado no disposto nos arts. 98 e 99 do NCPC, concedo os benefícios da gratuidade da justiça. Ademais, considerando que o caso em questão envolve relação de consumo, é de se aplicar o Código de Defesa do Consumidor. Portanto, sendo um direito básico do consumidor a facilitação da defesa dos seus direitos, Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] defiro, com amparo no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, a inversão do ônus da prova em seu favor, haja vista a verossimilhança das alegações levantadas pela parte autora/consumidora na inicial, bem com a sua hipossuficiência em relação à parte promovida. Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, caput, NCPC), ressaltando-se que, se o mesmo não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, NCPC). ". ID 126155957. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 3 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128078748

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/12/2024, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128078748

03/12/2024, 12:39

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

21/11/2024, 10:57

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

08/11/2024, 14:01

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2024, 11:53

Mov. [3] - Ofício

08/11/2024, 11:42

Mov. [2] - Conclusão

07/11/2024, 17:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2024, 17:34

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 16:48

Despacho

•15/04/2026, 16:48

Despacho

•09/03/2026, 08:37

Despacho

•09/03/2026, 08:37

Decisão

•04/02/2025, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2024, 11:53

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