Execução de Título Extrajudicial 3004088-53.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.138,96

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 08:42

Transitado em Julgado em 28/02/2025

20/03/2025, 14:05

Juntada de Certidão

20/03/2025, 14:05

Decorrido prazo de FLAVIA PEARCE FURTADO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:26

Decorrido prazo de ENZO MAMEDE COSTA SIQUEIRA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:26

Decorrido prazo de FLAVIA PEARCE FURTADO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:26

Decorrido prazo de ENZO MAMEDE COSTA SIQUEIRA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:26

Juntada de documento de comprovação

14/02/2025, 16:18

Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2025. Documento: 135298316

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135298316

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PRAIA VERDE EXECUTADO: JOSE AVELAR DA SILVEIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004088-53.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO PRAIA VERDE, em face de JOSE AVELAR DA SILVEIRA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 134511972. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 134511972 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Reconheço a preclusão lógica deste decisum, uma vez que o acordo foi homologado nos termos pactuados, conforme requestado, pelo que determino seja incontini certificado o trânsito em julgado, após a intimação da parte exequente. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135298316

11/02/2025, 12:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/02/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:06

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 08:42

Transitado em Julgado em 28/02/2025

20/03/2025, 14:05

Juntada de Certidão

20/03/2025, 14:05

Decorrido prazo de FLAVIA PEARCE FURTADO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:26

Decorrido prazo de ENZO MAMEDE COSTA SIQUEIRA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:26

Decorrido prazo de FLAVIA PEARCE FURTADO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:26

Decorrido prazo de ENZO MAMEDE COSTA SIQUEIRA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:26

Juntada de documento de comprovação

14/02/2025, 16:18

Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2025. Documento: 135298316

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135298316

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PRAIA VERDE EXECUTADO: JOSE AVELAR DA SILVEIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004088-53.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO PRAIA VERDE, em face de JOSE AVELAR DA SILVEIRA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 134511972. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 134511972 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Reconheço a preclusão lógica deste decisum, uma vez que o acordo foi homologado nos termos pactuados, conforme requestado, pelo que determino seja incontini certificado o trânsito em julgado, após a intimação da parte exequente. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135298316

11/02/2025, 12:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/02/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:06

Decorrido prazo de FLAVIA PEARCE FURTADO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:03

Juntada de documento de comprovação

27/01/2025, 17:48

Juntada de documento de comprovação

16/01/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 16:45

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 16:17

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127927895

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO PRAIA VERDE EXECUTADO: JOSE AVELAR DA SILVEIRA DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero do mandado de citação, penhora e avaliação (ID - 126960251), Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3004088-53.2024.8.06.0064 intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 103728793. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127927895

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127927895

03/12/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:46

Conclusos para despacho

30/11/2024, 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2024, 10:39

Juntada de Petição de diligência

25/11/2024, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 15:05

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 16:44

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 15:55

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 13:27

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 16:57

Documentos

Intimação da Sentença

•11/02/2025, 12:31

Sentença

•11/02/2025, 09:51

Despacho

•14/01/2025, 16:45

Despacho

•02/12/2024, 16:46

Decisão

•03/09/2024, 15:55