Execução de Título Extrajudicial 3006370-64.2024.8.06.0064 - TJCE

Decorrido prazo de ROBERTO STOCCO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de ROBERTO STOCCO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:18

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 138779252

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138779252

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3006370-64.2024.8.06.0064. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: AGRO RACOES PARAISO LTDA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. alvitrou uma AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, em face de AGRO RACOES PARAISO EIRELI, ambos qualificados na exordial. 2. À exordial foram acostados vários documentos (IDs 127873810/127873817). 3. Foi indeferido o pedido de sigilo/segredo de justiça, e ordenada a intimação da parte exequente para efetuar o pagamento das custas processuais (ID 127944653), alvitre que foi cumprido parcialmente (IDs 129633270/129635677). 4. Este Juízo determinou a intimação da parte exequente para efetuar o recolhimento das custas referentes às diligências do oficial de justiça (ID 132453453), oportunidade que o recolhimento foi comprovado nos autos (ID 133887876). 5. Foi ordenada a intimação da exequente para informar se seus causídicos atuam em mais de 5 (cinco) processos por ano no Estado do Ceará, ou comprovar as respectivas inscrições suplementares na OAB/CE, nos termos da Recomendação nº 01/2021CGJCE, da Decisão/Ofício Circular nº 130/2021/CGJCE, e do artigo 10, § 2º, da Lei 8906/1994 (ID 136478183). 6. A parte exequente apresentou pedido de desistência (ID 138309844). 7. Vieram-me os autos à conclusão. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 8. Dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 775, ambos do Código de Processo Civil, verbis: Artigo 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Artigo 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. 9. Destarte, considerando a inexistência de embargos, homologo a desistência da execução, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, consoante dispõe o artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 10. Por conseguinte, julgo extinta a execução, com supedâneo nas disposições contidas no artigo 775 do Código de Processo Civil. 11. Custas processuais iniciais já adimplidas pela parte exequente (ID 130655221). Sem honorários advocatícios. 12. Diante da homologação do pedido de desistência e da manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 13. Publique-se, registre-se e INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] intime-se. Após, arquive-se. 14. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138779252

13/03/2025, 13:00

Juntada de Certidão

13/03/2025, 12:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/03/2025, 12:51

Juntada de certidão

13/03/2025, 12:33

Extinto o processo por desistência

13/03/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:25

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 136478183

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136478183

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3006370-64.2024.8.06.0064. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: AGRO RACOES PARAISO LTDA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Compulsando os autos, verifica-se que os patronos da parte exequente são inscritos em conselho seccional diverso do Estado do Ceará. Destarte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] intime-se a parte exequente, através de seu(s) patrono(s), no prazo de 15 (quinze) dias, para informar se o(s) advogado(s) atua(m) em mais de 5 (cinco) processos por ano no Estado do Ceará, ou comprovar a(s) respectiva(s) inscrição(ões) suplementar(es) na OAB/CE, nos termos da Recomendação nº 01/2021CGJCE, da Decisão/Ofício Circular nº 130/2021/CGJCE, e do artigo 10, § 2º, da Lei 8906/1994 (Estatuto da OAB). Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito respondendo

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136478183

26/02/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 12:02

Conclusos para decisão

31/01/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 18:08

Decorrido prazo de ROBERTO STOCCO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 06:22

Juntada de certidão de custas - guia quitada

29/01/2025, 21:05

Juntada de certidão de custas - guia gerada

29/01/2025, 10:10

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132453453

22/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132453453

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3006370-64.2024.8.06.0064. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: AGRO RACOES PARAISO LTDA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, inclusive as referentes às diligências do oficial de justiça, de acordo com a UFIRCE válida para o corrente ano de 2025, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme disciplina o artigo 290, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132453453

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132453453

20/01/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 16:56

Juntada de certidão de custas - guia quitada

17/12/2024, 03:26

Juntada de certidão de custas - guia quitada

16/12/2024, 21:46

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/12/2024, 11:52

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 12:45

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127944653

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3006370-64.2024.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: AGRO RACOES PARAISO LTDA Processo(s) associado(s): [] Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO Classe/Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente/ indefiro o pedido de sigilo/segredo de justiça, eis que não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, inclusive as referentes às diligências do oficial de justiça, de acordo com a UFIRCE válida para o corrente ano de 2024, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme disciplina o artigo 290, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia/CE, 02/12/2024. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127944653

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127944653

03/12/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 12:45

Conclusos para decisão

29/11/2024, 16:28

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 16:28

—

Decorrido prazo de ROBERTO STOCCO em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO STOCCO em 28/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 138779252

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138779252

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138779252

Juntada de Certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de certidão

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 136478183

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136478183

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