Execução Fiscal 0053584-26.2020.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0053584-26.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 10:44

Decorrido prazo de JOSE ADAUTO RIBEIRO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/12/2024, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:38

Publicado Decisão em 05/12/2024. Documento: 127893046

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: JOSE ADAUTO RIBEIRO DECISÃO R. H. A Fazenda Exequente peticiona nos autos informando a realização de acordo de parcelamento do débito, objeto da presente execução, requerendo a suspensão do feito em razão do parcelamento e a retirada de restrições de bens e valores constritos no nome da Parte Executada (ID: 109962583). Tendo em vista os documentos juntado aos autos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0053584-26.2020.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA FAZENDA EXEQUENTE e, por conseguinte, suspendo o trâmite do presente feito pelo prazo de 06 meses, em razão do parcelamento do débito (Art. 151, VI, do CTN). Determino ainda, o desbloqueio do valores constritos nos ativos financeiros da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (Id: 106699580) e a retirada de restrição de veículos cadastrados em seu nome, por meio do sistema RENAJUD, caso existentes. Por fim, decorrido o prazo de suspensão, intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, Lei nº. 6.830/80 (via sistema), para, em 30 dias, (i) informar se o débito foi quitado e/ou (ii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 29 de novembro de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127893046

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127893046

03/12/2024, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/12/2024, 14:10

Juntada de certidão

29/11/2024, 18:52

Conclusos para decisão

29/11/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 15:03

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 15:43

Sentença

•12/12/2025, 15:43

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ADAUTO RIBEIRO em 27/01/2025 23:59.

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 11/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/12/2024. Documento: 127893046

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127893046

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127893046

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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