Execução de Título Extrajudicial 0200279-88.2022.8.06.0098 - TJCE

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 134243650

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 134243650

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200279-88.2022.8.06.0098. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: BANCO BRADESCO S.A. Promovido: VICENTE GONCALVES DA SILVA FILHO SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de VICENTE GONÇALVES DA SILVA FILHO. Custas de ingresso devidamente recolhidas, conforme ids. 96554638/96552760. Despacho inicial de id. 96552769, determinou a citação do executado. Devidamente citado, conforme id. 96552773, apresentou embargos a execução, no id. 96554625. Despacho redistribuindo os autos para essa Comarca de Itapajé, id. 96554628. Petição da parte autora no id. 96554629, requereu a desistência da ação, diante da autocomposição amigável realizada extrajudicialmente. Despacho de id. 99107084, determinou a intimação da parte requerida, para manifestar-se sobre o pedido de desistência, uma vez que foi apresentada contestação, em consonância com o art. 485, § 4º, do CPC. Decorrendo o prazo, sem manifestação do requerido, conforme id. 133029596. Eis o breve relatório. Decido. O feito teve seu trâmite regular, quando sobreveio pedido da parte demandante no id. 106745937, informando sua desistência da ação, pugnando pela extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII do CPC. O pedido foi formulado após a apresentação de contestação nos autos, onde a parte requerida mesmo devidamente intimada permaneceu inerte, anuindo tacitamente a desistência formulada, podendo o pedido pode ser homologado. Vejamos: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - CONTESTAÇÃO OFERTADA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - INTIMAÇÃO DO RÉU - INÉRCIA - ANUÊNCIA TÁCITA - HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO - NECESSIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. "Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação" (art. 485, § 4º, CPC). Ante a inércia do Réu quando da sua intimação para manifestar-se sobre o pedido de desistência da ação, tem-se por sua anuência tácita, motivo pelo qual o processo deve ser extinto sem resolução do mérito. (TJ-MG - AC: 10000210047494001 MG, Relator: Habib Felippe Jabour (JD Convocado), Data de Julgamento: 10/03/2021, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/03/2021) Homologo, por sentença, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência e julgo extinto o processo com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas e sem honorários, ante a ausência de triangulação da relação processual. Transitado em julgado, arquive-se o processo mediante as cautelas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Gabriela Carvalho AzziJuíza de Direito

28/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134243650

27/02/2025, 14:59

Extinto o processo por desistência

18/02/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 14:41

Juntada de certidão

22/01/2025, 14:41

Decorrido prazo de EMANUEL RICARDO REIS CHAVES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 19:32

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 99107084

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200279-88.2022.8.06.0098. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé/CE Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: BANCO BRADESCO S.A. Promovido: VICENTE GONCALVES DA SILVA FILHO DESPACHO Trata-se de Ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em face de VICENTE GONÇALVES DA SILVA FILHO. Partes requerida apresentou contestação ao ID 96554625. Ao ID 96554629, a parte demandante informou sua desistência da ação, pugnando pela extinção do feito sem resolução de mérito. O §4º do art. 485 do Código de Processo Civil de 2015 estabelece, in verbis: "Art. 485. (…) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. (…)" In casu, como mencionado inicialmente, o requerido foi citado sobre a existência do processo sub examine, tendo, inclusive, apresentado contestação, razão pelo qual se faz necessário a intimação do mesmo sobre o pedido de desistência da ação pela parte autora. Desse modo, intime-se o causídico da parte requerida (ID 96554626) para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o pedido de desistência do autor. Expedientes necessários. Itapajé/CE, 20 de agosto de 2024. Gabriela Carvalho Azzi Juíza Titular

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 99107084

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99107084

03/12/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 10:59

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

16/08/2024, 21:55

Mov. [28] - Conclusão

09/08/2024, 09:36

Mov. [25] - Processo recebido de outro Foro

09/08/2024, 09:36

Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída

09/08/2024, 09:36

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio | Agregacao das Comarcas de Iraucuba e Tejucuoca

09/08/2024, 09:36

Mov. [24] - Remessa a outro Foro | Agregacao das Comarcas de Iraucuba e Tejucuoca, conforme Portaria n 01056/2024 do TJCE publicada em 22/05/2024. Foro destino: Itapaje

08/08/2024, 13:36

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WIRB.24.00030626-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2024 09:58

25/06/2024, 10:16

Mov. [22] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2024, 13:42

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WIRB.24.00030538-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/05/2024 15:22

24/05/2024, 15:36

Mov. [20] - Concluso para Despacho

21/05/2024, 14:46

Mov. [19] - Decurso de Prazo

21/05/2024, 14:44

Mov. [18] - Mandado

13/05/2024, 13:07

Mov. [17] - Certidão emitida

13/05/2024, 13:07

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 098.2024/000006-9 Situacao: Aguardando Cumprimento em 03/06/2024 Local: Oficial de justica - Raimundo Nunes da Mata

21/02/2024, 19:20

Mov. [15] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/02/2024 atraves da guia n 098.1000446-70 no valor de 60,37

02/02/2024, 16:07

Mov. [14] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 098.1000446-70 - Custas Intermediarias

31/01/2024, 18:27

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0004/2024 Data da Publicacao: 11/01/2024 Numero do Diario: 3223

10/01/2024, 21:07

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2024, 09:32

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2023, 17:09

Mov. [10] - Concluso para Despacho

23/03/2023, 15:10

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WIRB.23.01800090-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2023 08:55

23/01/2023, 09:01

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 27/12/2022 atraves da guia n 098.1000375-42 no valor de 6.658,88

27/12/2022, 14:04

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 098.1000375-42 - Custas Iniciais

23/12/2022, 11:36

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0987/2022 Data da Publicacao: 02/12/2022 Numero do Diario: 2979

01/12/2022, 21:46

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2022, 02:16

Mov. [4] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, a expedicao de intimacao do despacho retro a ser publicada via DJ-e. O referido e verdade. Dou fe. Iraucuba/CE, 29 de novembro de 2022. Jose Helio Bernardo da Silva Tecnico Judiciario Nucleo Permanente de Apoio as Comarcas do Interior NUPACI

29/11/2022, 12:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 09:18

Mov. [2] - Conclusão

23/09/2022, 11:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/09/2022, 11:39

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Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 134243650

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 134243650

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134243650

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EMANUEL RICARDO REIS CHAVES em 12/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 99107084

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 99107084

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99107084

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

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