Embargos à Execução 0200899-10.2023.8.06.0052 - TJCE

Embargos à Execução 0200899-10.2023.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160430816

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160430816

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160430816

18/06/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 11:09

Juntada de decisão

09/05/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 26/03/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0200899-10.2023.8.06.0052 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200899-10.2023.8.06.0052. APELANTE: PAULO LOIVO DO NASCIMENTO, LOJAO DO PISO LTDA, NAILY NEZINHO DO NASCIMENTO, LOIVA NEZINHO DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de Apelação Cível interposta por LOJAO DO PISO LTDA e Outros em face da sentença de ID nº 18118241, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo/CE, nos autos nº 0200899-10.2023.8.06.0052. Vieram os autos para este Relator. Compulsando detidamente o feito, depreende-se que a matéria não pode ser apreciada por este Relator. Explico. Vislumbra-se a prevenção da ação em epígrafe ao Órgão Julgador da 2ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal, vez que a eminente Desembargadora Jane Ruth Maia de Queiroga já julgou agravo de instrumento de nº 0625962-94.2024.8.06.0000 (ID nº 18118178 ao nº 18118183), o qual visava a reforma de decisão interlocutória proferida nos presentes autos. Nesse sentido, cito os seguintes dispositivos do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça: Art. 68. A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. § 1º A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. Por óbvio, considerando que a presente ação foi apreciada pelo 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado, bem como há risco de decisão conflitante, nos termos do art. 68, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, declino de minha competência, devendo o feito ser remetido ao 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal de Justiça. Expedientes necessários e urgentes. Fortaleza/CE, 19 de fevereiro de 2025. DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200899-10.2023.8.06.0052. APELANTE: PAULO LOIVO DO NASCIMENTO, LOJAO DO PISO LTDA, NAILY NEZINHO DO NASCIMENTO, LOIVA NEZINHO DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de Apelação Cível interposta por LOJAO DO PISO LTDA e Outros em face da sentença de ID nº 18118241, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo/CE, nos autos nº 0200899-10.2023.8.06.0052. Vieram os autos para este Relator. Compulsando detidamente o feito, depreende-se que a matéria não pode ser apreciada por este Relator. Explico. Vislumbra-se a prevenção da ação em epígrafe ao Órgão Julgador da 2ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal, vez que a eminente Desembargadora Jane Ruth Maia de Queiroga já julgou agravo de instrumento de nº 0625962-94.2024.8.06.0000 (ID nº 18118178 ao nº 18118183), o qual visava a reforma de decisão interlocutória proferida nos presentes autos. Nesse sentido, cito os seguintes dispositivos do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça: Art. 68. A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. § 1º A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. Por óbvio, considerando que a presente ação foi apreciada pelo 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado, bem como há risco de decisão conflitante, nos termos do art. 68, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, declino de minha competência, devendo o feito ser remetido ao 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal de Justiça. Expedientes necessários e urgentes. Fortaleza/CE, 19 de fevereiro de 2025. DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2025, 10:30

Alterado o assunto processual

19/02/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:56

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 06:47

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de apelação

23/01/2025, 10:18

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200899-10.2023.8.06.0052. APELANTE: PAULO LOIVO DO NASCIMENTO, LOJAO DO PISO LTDA, NAILY NEZINHO DO NASCIMENTO, LOIVA NEZINHO DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de Apelação Cível interposta por LOJAO DO PISO LTDA e Outros em face da sentença de ID nº 18118241, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo/CE, nos autos nº 0200899-10.2023.8.06.0052. Vieram os autos para este Relator. Compulsando detidamente o feito, depreende-se que a matéria não pode ser apreciada por este Relator. Explico. Vislumbra-se a prevenção da ação em epígrafe ao Órgão Julgador da 2ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal, vez que a eminente Desembargadora Jane Ruth Maia de Queiroga já julgou agravo de instrumento de nº 0625962-94.2024.8.06.0000 (ID nº 18118178 ao nº 18118183), o qual visava a reforma de decisão interlocutória proferida nos presentes autos. Nesse sentido, cito os seguintes dispositivos do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça: Art. 68. A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. § 1º A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. Por óbvio, considerando que a presente ação foi apreciada pelo 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado, bem como há risco de decisão conflitante, nos termos do art. 68, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, declino de minha competência, devendo o feito ser remetido ao 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal de Justiça. Expedientes necessários e urgentes. Fortaleza/CE, 19 de fevereiro de 2025. DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator

27/02/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160430816

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160430816

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160430816

Ato ordinatório praticado

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

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