Execução Fiscal 0201804-77.2022.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.761,82

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de diligência

11/07/2025, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:49

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:12

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/05/2025, 02:59

Juntada de certidão de custas - guia vencida

01/04/2025, 00:20

Juntada de certidão de custas - guia vencida

01/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOSE ETNATAN PEREIRA FILHO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 05:17

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137339980

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137339980

27/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(52)

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de diligência

11/07/2025, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:49

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:12

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/05/2025, 02:59

Juntada de certidão de custas - guia vencida

01/04/2025, 00:20

Juntada de certidão de custas - guia vencida

01/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOSE ETNATAN PEREIRA FILHO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 05:17

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137339980

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137339980

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Executado(a): EXECUTADO: ELCIO PRACIANO DE CARVALHO ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO COM ARRIMO NO ART. 203, § 4º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO NOS ARTIGOS 129 E SEGUINTES DO PROVIMENTO Nº 02/2021 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (CÓDIGO DE NORMAS JURÍDICAS). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0201804-77.2022.8.06.0075 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Parte Executada, através de seu advogado, para que promova o recolhimento das custas finais, nos termos da sentença e das respectivas guias. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 26 de fevereiro de 2025 LUCAS DE ARAUJO REBOUCAS Servidor (a)

27/02/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137339980

26/02/2025, 16:01

Juntada de ato ordinatório

26/02/2025, 16:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

26/02/2025, 15:50

Juntada de certidão

26/02/2025, 15:45

Transitado em Julgado em 06/12/2024

11/12/2024, 07:17

Juntada de Certidão

11/12/2024, 07:17

Publicado Sentença em 05/12/2024. Documento: 127988548

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: ELCIO PRACIANO DE CARVALHO SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO em desfavor de EXECUTADO: ELCIO PRACIANO DE CARVALHO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 7.071,76. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 2 de dezembro de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0201804-77.2022.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127988548

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127988548

03/12/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 22:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/11/2024, 22:34

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

26/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

21/06/2024, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 10:49

Juntada de Petição de diligência

21/06/2024, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 09:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/05/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 10:07

Conclusos para despacho

25/08/2023, 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/07/2023, 11:36

Juntada de Certidão

28/07/2023, 11:36

Cancelada a movimentação processual

28/07/2023, 11:35

Juntada de certidão

10/01/2023, 14:32

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 12:24

Mov. [6] - Certidão emitida

30/09/2022, 12:38

Mov. [5] - Expedição de Carta

30/09/2022, 08:45

Mov. [4] - Certidão emitida

28/09/2022, 16:03

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 17:46

Mov. [2] - Conclusão

29/08/2022, 21:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/08/2022, 21:11

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:00

Sentença

•03/12/2024, 13:59

Despacho

•15/03/2024, 10:07

Despacho

•15/03/2024, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 17:46