Cumprimento de sentença 0245566-40.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 497.430,15

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Partes do Processo

CLAUDIO HENRIQUE LIMA GUIMARAES

CPF

Autor

CESAR ABREU DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CEAUTO MOTORES PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA BARRETO ALVES COSTA

OAB/CE 21484·CPF·Representa: Autor

FÁBIO HILUY MOREIRA

OAB/CE 14567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 02/07/2025. Documento: 162489521

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162489521

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162489521

30/06/2025, 13:34

Deferido em parte o pedido de CESAR ABREU DE OLIVEIRA - CPF: 315.797.953-15 (REQUERENTE)

30/06/2025, 13:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

30/06/2025, 13:34

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

23/04/2025, 16:00

Juntada de ofício

09/04/2025, 08:46

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/02/2025, 09:06

Decorrido prazo de CESAR ABREU DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:14

Decorrido prazo de CEAUTO MOTORES PECAS E SERVICOS LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:14

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE LIMA GUIMARAES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:14

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:45

Juntada de outros documentos

05/12/2024, 13:15

Publicado Despacho em 05/12/2024. Documento: 128086198

05/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(92)

Publicado Decisão em 02/07/2025. Documento: 162489521

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162489521

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162489521

30/06/2025, 13:34

Deferido em parte o pedido de CESAR ABREU DE OLIVEIRA - CPF: 315.797.953-15 (REQUERENTE)

30/06/2025, 13:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 15:01

Decisão

•10/12/2025, 09:47

30/06/2025, 13:34

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

23/04/2025, 16:00

Juntada de ofício

09/04/2025, 08:46

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/02/2025, 09:06

Decorrido prazo de CESAR ABREU DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:14

Decorrido prazo de CEAUTO MOTORES PECAS E SERVICOS LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:14

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE LIMA GUIMARAES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:14

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:45

Juntada de outros documentos

05/12/2024, 13:15

Publicado Despacho em 05/12/2024. Documento: 128086198

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0245566-40.2023.8.06.0001. REQUERENTE: CLAUDIO HENRIQUE LIMA GUIMARAES, CESAR ABREU DE OLIVEIRA REQUERIDO: CEAUTO MOTORES PECAS E SERVICOS LTDA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, Cumpra-se o Gabinete a decisão do TJ/CE de ID 127218937 quanto à consulta de bens do executado CEAUTO MOTORES PECAS E SERVICOS LTDA (CNPJ: 07.248.503/0001-20) nos sistemas SNIPER, SREI e SNGB. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 2024-12-03. MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128086198

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128086198

03/12/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 14:12

Juntada de ofício

28/11/2024, 12:04

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:53

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/11/2024, 15:42

Mov. [70] - Conclusão

04/11/2024, 13:56

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02403811-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2024 10:36

28/10/2024, 10:40

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

23/10/2024, 08:05

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0436/2024 Data da Publicacao: 23/10/2024 Numero do Diario: 3418

22/10/2024, 18:39

Mov. [66] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.24.02392309-5 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 22/10/2024 09:38

22/10/2024, 09:46

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0434/2024 Data da Publicacao: 22/10/2024 Numero do Diario: 3417

21/10/2024, 18:36

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2024, 01:54

Mov. [63] - Documento Analisado

18/10/2024, 20:47

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2024, 01:56

Mov. [61] - Documento Analisado

17/10/2024, 15:46

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2024, 15:22

Mov. [59] - Documento

16/10/2024, 15:19

Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/10/2024, 11:21

Mov. [57] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2024, 19:03

Mov. [56] - Conclusão

27/09/2024, 10:41

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02331096-4 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 20/09/2024 14:59

20/09/2024, 15:09

Mov. [54] - Documento

09/09/2024, 21:52

Mov. [53] - Documento

02/09/2024, 15:59

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376

23/08/2024, 20:31

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2024, 01:58

Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/08/2024, 16:10

Mov. [49] - Documento Analisado

21/08/2024, 16:09

Mov. [48] - Documento

06/08/2024, 11:49

Mov. [47] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2024, 11:16

Mov. [46] - Encerrar análise

02/08/2024, 09:15

Mov. [45] - Conclusão

02/08/2024, 09:14

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02223594-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2024 19:18

29/07/2024, 19:39

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

23/07/2024, 10:39

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0280/2024 Data da Publicacao: 15/07/2024 Numero do Diario: 3347

13/07/2024, 10:00

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02185831-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2024 15:24

11/07/2024, 15:44

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2024, 11:57

Mov. [39] - Documento Analisado

11/07/2024, 10:49

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02182926-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2024 16:19

10/07/2024, 16:45

Mov. [37] - Documento

27/06/2024, 11:57

Mov. [36] - Documento

27/06/2024, 11:57

Mov. [35] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2024, 11:55

Mov. [34] - Conclusão

14/03/2024, 14:19

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01935392-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 14/03/2024 14:09

14/03/2024, 14:14

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01926681-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2024 16:49

11/03/2024, 16:56

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/02/2024, 12:19

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01903935-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 29/02/2024 11:43

29/02/2024, 11:55

Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/02/2024, 15:19

Mov. [28] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

27/02/2024, 15:18

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0025/2024 Data da Publicacao: 25/01/2024 Numero do Diario: 3233

24/01/2024, 19:35

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2024, 11:55

Mov. [25] - Documento Analisado

23/01/2024, 10:48

Mov. [24] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2024, 14:49

Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 30/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

24/10/2023, 01:00

Mov. [22] - Conclusão

17/10/2023, 14:28

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0384/2023 Data da Publicacao: 05/10/2023 Numero do Diario: 3172

04/10/2023, 19:36

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2023, 11:51

Mov. [19] - Documento Analisado

03/10/2023, 11:09

Mov. [18] - Conclusão

29/09/2023, 15:54

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02358352-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/09/2023 15:04

29/09/2023, 15:08

Mov. [16] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2023, 11:10

Mov. [15] - Conclusão

04/09/2023, 14:16

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02295427-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/08/2023 09:27

31/08/2023, 09:38

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0320/2023 Data da Publicacao: 23/08/2023 Numero do Diario: 3143

22/08/2023, 21:24

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2023, 01:58

Mov. [11] - Documento Analisado

18/08/2023, 22:48

Mov. [10] - Apensado | Apenso o processo 0050916-76.2012.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Corretagem

18/08/2023, 22:47

Mov. [9] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2023, 13:20

Mov. [8] - Concluso para Despacho

01/08/2023, 17:45

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

11/07/2023, 10:29

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Dependência | declinio de competencia

11/07/2023, 10:29

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

11/07/2023, 06:41

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

11/07/2023, 06:40

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2023, 17:03

Mov. [2] - Conclusão

10/07/2023, 13:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/07/2023, 13:37

Outros Documentos

•02/10/2025, 14:41

Outros Documentos

•02/10/2025, 14:41

Decisão

•30/06/2025, 13:34

Decisão

•30/06/2025, 13:34

Decisão

•09/04/2025, 08:46

Despacho

•03/12/2024, 14:12

Decisão

•28/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:22

Interlocutória

•02/10/2024, 19:03

Interlocutória

•06/08/2024, 11:16

Interlocutória

•27/06/2024, 11:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/03/2024, 14:14

Interlocutória

•16/01/2024, 14:49

Todos os documentos(18)

Decisão

•18/02/2026, 15:01

Decisão

•10/12/2025, 09:47

Outros Documentos

•02/10/2025, 14:41

Outros Documentos

•02/10/2025, 14:41

Decisão

•30/06/2025, 13:34

Decisão

•30/06/2025, 13:34

Decisão

•09/04/2025, 08:46

Despacho

•03/12/2024, 14:12

Decisão

•28/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:22

Interlocutória

•02/10/2024, 19:03

Interlocutória

•06/08/2024, 11:16

Interlocutória

•27/06/2024, 11:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/03/2024, 14:14

Interlocutória

•16/01/2024, 14:49

Interlocutória

•26/09/2023, 11:10

Interlocutória

•14/08/2023, 13:20

Interlocutória

•10/07/2023, 17:03