Petição Cível 0273774-05.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 757.852,69

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Petição Cível · 2ª Vara Empresarial, de Recuperaçao de Empresas e de Falencias do Estado do Ceara

Partes do Processo

EMPAC DO NORDESTE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

CNPJ

Autor

PMINAS BRASIL CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA

OAB/RJ 212975·CPF·Representa: Autor

EMILYA MARIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB/CE 25632·CPF·Representa: Réu

DANIEL MAIA

OAB/CE 19409·CPF·Representa: Réu

INGRID HITZSCHKY LOBO

OAB/CE 49673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170271646

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170271646

27/08/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 17:59

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de substabelecimento

16/05/2025, 16:37

Decorrido prazo de EMILYA MARIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:29

Decorrido prazo de DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:29

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 149893896

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149893896

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149893896

11/04/2025, 09:22

Embargos de declaração acolhidos

09/04/2025, 14:10

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:19

Decorrido prazo de DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 19:35

Decorrido prazo de EMILYA MARIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 19:35

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 124587270

05/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(81)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170271646

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170271646

27/08/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 17:59

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de substabelecimento

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 11:15

Decisão

•16/03/2026, 08:49

16/05/2025, 16:37

Decorrido prazo de EMILYA MARIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:29

Decorrido prazo de DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:29

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 149893896

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149893896

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149893896

11/04/2025, 09:22

Embargos de declaração acolhidos

09/04/2025, 14:10

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:19

Decorrido prazo de DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 19:35

Decorrido prazo de EMILYA MARIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 19:35

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 124587270

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0273774-05.2021.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] POLO ATIVO: EMPAC DO NORDESTE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDAPOLO PASSIVO: PMINAS BRASIL CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Vistos, etc. Venham os autos cls. para julgamento dos Embargos de Declaração. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juiz (a) de Direito

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 124587270

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124587270

03/12/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:35

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:50

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 17:34

Mov. [60] - Concluso para Despacho

01/07/2024, 12:34

Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/03/2024, 10:20

Mov. [58] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

22/03/2024, 10:18

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0063/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253

23/02/2024, 18:39

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0063/2024 Teor do ato: Vistos etc. Recebo os Embargos de Declaracao interpostos. Intime-se a parte embargada para, querendo, sobre ele se manifestar. Intime(m)-se. Advogados(s): Emilya Mariana Cavalcante de Oliveira Saunders (OAB 25632/CE)

22/02/2024, 01:47

Mov. [55] - Documento Analisado

21/02/2024, 14:17

Mov. [54] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos etc. Recebo os Embargos de Declaracao interpostos. Intime-se a parte embargada para, querendo, sobre ele se manifestar. Intime(m)-se.

19/02/2024, 17:20

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/02/2024, 01:47

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0047/2024 Data da Publicacao: 14/02/2024 Numero do Diario: 3245

09/02/2024, 18:48

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2024, 01:50

Mov. [50] - Documento Analisado

07/02/2024, 14:30

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01860009-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 07/02/2024 11:47

07/02/2024, 11:57

Mov. [48] - Entranhado | Entranhado o processo 0273774-05.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Duplicata

07/02/2024, 11:56

Mov. [47] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

07/02/2024, 11:56

Mov. [46] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2024, 19:30

Mov. [45] - Concluso para Despacho

25/09/2023, 10:06

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/09/2023, 15:24

Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/05/2023, 20:18

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02035428-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2023 18:20

06/05/2023, 18:30

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0162/2023 Data da Publicacao: 05/05/2023 Numero do Diario: 3068

04/05/2023, 20:48

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0162/2023 Teor do ato: Vistos etc. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pedido de fls 145/175. Intime(m)-se. Advogados(s): Dilio Procopio Dayrell Drummond de Alvarenga (OAB 212975/RJ)

03/05/2023, 01:45

Mov. [39] - Documento Analisado

02/05/2023, 21:31

Mov. [38] - Mero expediente | Vistos etc. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pedido de fls 145/175. Intime(m)-se.

25/04/2023, 08:35

Mov. [37] - Concluso para Despacho

25/04/2023, 00:59

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02003986-0 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 19/04/2023 10:15

19/04/2023, 10:46

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01899515-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/02/2023 16:16

27/02/2023, 16:27

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01899377-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/02/2023 15:56

27/02/2023, 16:19

Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/01/2023, 14:50

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02501642-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2022 10:41

14/11/2022, 11:01

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02392193-7 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 22/09/2022 11:48

22/09/2022, 11:58

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02380958-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/09/2022 09:11

19/09/2022, 09:19

Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/07/2022, 14:40

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02143326-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/06/2022 16:42

06/06/2022, 17:00

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02111906-8 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 24/05/2022 15:45

24/05/2022, 16:17

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01885508-5 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 16/02/2022 09:13

16/02/2022, 09:21

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01847753-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 01/02/2022 10:15

01/02/2022, 10:37

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02506790-8 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 16/12/2021 15:46

16/12/2021, 16:16

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0683/2021 Data da Publicacao: 25/11/2021 Numero do Diario: 2741

24/11/2021, 20:19

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2021, 14:32

Mov. [21] - Documento Analisado

23/11/2021, 14:07

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02439281-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/11/2021 14:37

17/11/2021, 15:04

Mov. [19] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos, etc. Para que possa ser apreciado o pedido de fls 85/88, intimem-se as partes para que renovem a sua apresentacao com a devida anuencia da parte executada, ou de seu advogado, o qual devera acostar tambem, a devida procuracao com poderes especiais para tanto. Int.

16/11/2021, 09:56

Mov. [18] - Certidão emitida

13/11/2021, 11:14

Mov. [17] - Documento

13/11/2021, 11:14

Mov. [16] - Documento

13/11/2021, 11:09

Mov. [15] - Conclusão

13/11/2021, 01:19

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02431384-0 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 12/11/2021 10:56

12/11/2021, 14:44

Mov. [13] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2021, 04:06

Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/196370-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2021 Local: Oficial de justica - Edilene Victor Queiroz

05/11/2021, 15:32

Mov. [11] - Certidão emitida

03/11/2021, 16:29

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/10/2021 atraves da guia n 001.1281880-14 no valor de 49,17

29/10/2021, 08:20

Mov. [9] - Documento Analisado

28/10/2021, 14:52

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02398429-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/10/2021 11:03

27/10/2021, 11:36

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1281880-14 - Custas Intermediarias

26/10/2021, 17:46

Mov. [6] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2021, 11:34

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02393847-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2021 17:19

25/10/2021, 18:25

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 25/10/2021 atraves da guia n 001.1281183-18 no valor de 7.536,07

25/10/2021, 18:01

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 25/10/2021 atraves da Guia n 001.1281183-18

25/10/2021, 13:00

Mov. [2] - Conclusão

25/10/2021, 13:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2021, 13:00

Despacho

•09/12/2025, 14:55

Despacho

•22/08/2025, 17:59

Decisão

•09/04/2025, 14:10

Despacho

•02/12/2024, 16:35

Interlocutória

•19/02/2024, 17:20

Interlocutória

•02/02/2024, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2023, 08:35

Interlocutória

•16/11/2021, 09:56

Interlocutória

•26/10/2021, 11:34