Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0151038-39.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2023

Valor da Causa

R$ 14.152,15

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Nucleo de Justiça 4.0 Execuçoes Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

ROSE MARY FREITAS MACIEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 21/11/2025. Documento: 183748688

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 183748688

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183748688

19/11/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 11:25

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:10

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 20:13

Publicado Despacho em 18/06/2025. Documento: 160823812

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160823812

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160823812

16/06/2025, 19:51

Todas as movimentações(124)

Publicado Sentença em 21/11/2025. Documento: 183748688

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 183748688

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183748688

19/11/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 14:05

Sentença

•19/11/2025, 14:05

19/11/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 11:25

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:10

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 20:13

Publicado Despacho em 18/06/2025. Documento: 160823812

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160823812

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160823812

16/06/2025, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:33

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 13:19

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155606026

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155606026

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155606026

21/05/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:53

Juntada de certidão

21/05/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:22

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:52

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:20

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 128123117

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado(a): EXECUTADO: ROSE MARY FREITAS MACIEL ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO COM ARRIMO NO ART. 203, § 4º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO NOS ARTIGOS 129 E SEGUINTES DO PROVIMENTO Nº 02/2021 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (CÓDIGO DE NORMAS JURÍDICAS). Intimem-se as partes, no prazo de 5 dias úteis, sobre o cadastro provisório do ROPV no sistema SAPRE. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 3 de dezembro de 2024 DAVID FREITAS DA SILVA Servidor (a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0151038-39.2008.8.06.0001 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128123117

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128123117

03/12/2024, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:18

Juntada de certidão

03/12/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 16:05

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:40

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 11:37

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:53

Processo Reativado

19/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/08/2024, 08:55

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 08:10

Juntada de Certidão

18/07/2024, 08:09

Transitado em Julgado em 15/02/2023

18/07/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 12:29

Conclusos para despacho

02/11/2023, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2023, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2023, 16:44

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 10:29

Mov. [68] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2022, 00:28

Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

01/12/2022, 05:33

Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

20/11/2022, 22:02

Mov. [65] - Paralisação por negligência das partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2022, 22:02

Mov. [64] - Concluso para Despacho

18/02/2022, 10:31

Mov. [63] - Decurso de Prazo: EF - Certidao de Decurso de Prazo

18/02/2022, 10:29

Mov. [62] - Certidão emitida

20/12/2021, 04:57

Mov. [61] - Certidão emitida

09/12/2021, 17:12

Mov. [60] - Mero expediente: Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de páginas 71/98. Expedientes necessários. Fortaleza, 06 de dezembro de 2021. Rômulo Veras Holanda Juiz de Direito

08/12/2021, 15:08

Mov. [59] - Concluso para Despacho

29/11/2021, 16:35

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02439522-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2021 15:43

17/11/2021, 16:14

Mov. [57] - Certidão emitida

13/11/2021, 02:40

Mov. [56] - Certidão emitida

29/10/2021, 10:19

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Em razão do lapso temporal, intime-se a exequente para apresentar calculo atualizado do débito no prazo de 05 dias.

29/10/2021, 10:18

Mov. [54] - Certidão emitida

23/03/2021, 19:00

Mov. [53] - Concluso para Despacho

16/01/2020, 12:16

Mov. [52] - Decurso de Prazo

05/10/2017, 15:31

Mov. [51] - Apensado: Apenso o processo 0125240-61.2017.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

19/04/2017, 11:01

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2017 Data da Disponibilização: 03/03/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: 1624 Página: 618 a 619

06/03/2017, 09:15

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2017, 09:31

Mov. [48] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2017, 14:56

Mov. [47] - Encerrar análise

23/01/2017, 16:12

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10504288-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/11/2016 10:45

01/11/2016, 18:01

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/10/2016, 17:44

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.00615291-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2016 11:37

28/10/2016, 07:28

Mov. [43] - Documento

08/09/2016, 12:31

Mov. [42] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

24/08/2016, 11:56

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2016, 12:35

Mov. [40] - Concluso para Despacho

17/08/2015, 17:11

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10323993-0 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 14/08/2015 15:09

14/08/2015, 15:29

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0217/2015 Data da Disponibilização: 07/08/2015 Data da Publicação: 10/08/2015 Número do Diário: 1262 Página: 399 a 400

11/08/2015, 11:15

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2015, 10:33

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2015, 16:57

Mov. [35] - Concluso para Despacho

07/05/2015, 14:02

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10158632-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2015 11:00

06/05/2015, 11:30

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/01/2015, 17:02

Mov. [32] - Decurso de Prazo

30/01/2015, 15:26

Mov. [31] - Documento

02/12/2014, 16:01

Mov. [30] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

14/11/2014, 16:21

Mov. [29] - Mero expediente: Rec. Hoje. Intime-se a exequente para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 27/37, no prazo de 10 (dez) dias.

07/10/2014, 21:16

Mov. [28] - Certidão emitida

22/09/2014, 15:52

Mov. [27] - Certidão emitida

16/09/2014, 12:26

Mov. [26] - Expedição de Edital

15/09/2014, 20:52

Mov. [25] - Concluso para Despacho

07/07/2014, 14:40

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71433519-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2014 17:04

03/07/2014, 17:37

Mov. [23] - Mero expediente: Rec. Hoje. Cite-se por edital, com prazo de 30 dias.

10/01/2014, 12:00

Mov. [22] - Concluso para Despacho

30/09/2013, 12:00

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70757681-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2013 11:30

26/09/2013, 12:00

Mov. [20] - Documento

22/05/2013, 12:00

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados

27/12/2012, 12:00

Mov. [18] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

28/11/2012, 12:00

Mov. [17] - Mero expediente: Vista à Exequente.

06/11/2012, 12:00

Mov. [14] - Mandado

05/11/2012, 12:00

Mov. [15] - Certidão emitida

05/11/2012, 12:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho

05/11/2012, 12:00

Mov. [13] - Expedição de Mandado

10/09/2012, 12:00

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 12, abaixo transcrita(s):

16/08/2012, 12:00

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2010, 09:10

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2010, 15:37

Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/07/2010, 15:12

Mov. [8] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2009, 10:23

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/11/2009, 17:15

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/2008, 15:56

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2008, 13:15

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/07/2008, 15:38

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/07/2008, 15:26

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/07/2008, 15:26

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/2008, 15:20

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:14

Despacho

•16/06/2025, 19:51

Despacho

•16/06/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:53

Despacho

•07/03/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:18

Despacho

•01/11/2024, 16:05

Despacho

•21/08/2024, 11:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/08/2024, 08:55

Despacho

•17/07/2024, 12:29

Sentença

•20/11/2022, 22:02

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2021, 15:08

Todos os documentos(27)

Sentença

•19/11/2025, 14:05

Sentença

•19/11/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:14

Despacho

•16/06/2025, 19:51

Despacho

•16/06/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:53

Despacho

•07/03/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:18

Despacho

•01/11/2024, 16:05

Despacho

•21/08/2024, 11:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/08/2024, 08:55

Despacho

•17/07/2024, 12:29

Sentença

•20/11/2022, 22:02

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 10:18

Documentos Diversos

•22/02/2017, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2016, 12:35

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2015, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2014, 21:16

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•16/08/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2011, 14:44

Ato Ordinatório

•08/05/2011, 14:44

Ato Ordinatório

•08/05/2011, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2011, 14:44