Apelação Cível 3000649-64.2024.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.672,69

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Autor

OMA MURAB DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/01/2026, 12:11

Transitado em Julgado em 27/01/2026

29/01/2026, 12:10

Juntada de Certidão

29/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de Resposta

23/01/2026, 12:32

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 11:02

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 31027164

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 31027164

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31027164

01/12/2025, 11:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE) e provido

17/11/2025, 17:27

Recebidos os autos

14/11/2025, 11:06

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:06

Distribuído por sorteio

14/11/2025, 11:06

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 17:27

Despacho

•10/06/2025, 15:46

Sentença

•03/12/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:10

Despacho

•04/06/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 12:32

Despacho

•06/04/2024, 15:41