Apelação / Remessa Necessária 0022716-97.2017.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

JOSE VENANCIO MOURA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE TORQUATO DE SOUZA

OAB/CE 7988·CPF·Representa: Autor

RENATO SILVERIO PINTO

OAB/CE 27047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/01/2025, 12:50

Juntada de Certidão

24/01/2025, 12:25

Transitado em Julgado em 24/01/2025

24/01/2025, 12:25

Decorrido prazo de JOSE VENANCIO MOURA DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.

24/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de JOSE VENANCIO MOURA DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 15182362

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 15182362

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15182362

29/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/10/2024, 06:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

21/10/2024, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024, 17:14

Publicado Intimação de Pauta em 08/10/2024. Documento: 14881390

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 14881390

07/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/01/2025, 12:50

Juntada de Certidão

24/01/2025, 12:25

Transitado em Julgado em 24/01/2025

24/01/2025, 12:25

Decorrido prazo de JOSE VENANCIO MOURA DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.

24/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 23/01/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2024, 17:59

DESPACHO

•15/01/2024, 18:04

24/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de JOSE VENANCIO MOURA DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 15182362

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 15182362

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15182362

29/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/10/2024, 06:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

21/10/2024, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024, 17:14

Publicado Intimação de Pauta em 08/10/2024. Documento: 14881390

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 14881390

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14881390

04/10/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 10:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 12:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/09/2024, 10:03

Recebidos os autos

09/05/2024, 15:54

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:54

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 15:54

DESPACHO

•18/08/2023, 09:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 12:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 12:09

SENTENÇA

•14/03/2023, 14:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2022, 22:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2021, 19:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2019, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2019, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2019, 16:12

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•30/08/2019, 16:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2019, 16:12