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MonitóriaPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 991.449,02

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Monitória · 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SPE LOTE 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SIMONE AURELI

CPF

Reu

MARCOS FRANCISCO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY

OAB/PE 30789·Representa: Autor

EMILIA MOREIRA BELO

OAB/PE 23548·Representa: Autor

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES

OAB/CE 14241·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA FONTENELE

OAB/CE 27526·CPF·Representa: Réu

THAIS CARNEIRO MEDEIROS

OAB/CE 46135·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY

OAB/PE 30789·Representa: Autor

EMILIA MOREIRA BELO

OAB/PE 23548·Representa: Autor

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES

OAB/CE 14241·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA FONTENELE

OAB/CE 27526·CPF·Representa: Réu

THAIS CARNEIRO MEDEIROS

OAB/CE 46135·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA

OAB/CE 33806·CPF·Representa: Réu

TATIANA OLIVEIRA PLUTARCO FONTES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 192031295

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 192031295

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192031295

05/03/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2026, 12:16

Conclusos para despacho

09/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:20

Juntada de certidão de custas - guia vencida

17/07/2025, 03:40

Juntada de certidão de custas - guia vencida

17/07/2025, 03:40

Decorrido prazo de TATIANA OLIVEIRA PLUTARCO FONTES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:40

Decorrido prazo de THAIS CARNEIRO MEDEIROS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:40

Decorrido prazo de RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:40

Decorrido prazo de EMILIA MOREIRA BELO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:40

Decorrido prazo de GIULIANO PIMENTEL FERNANDES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:40

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE SOUSA LIMA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:40

Todas as movimentações(118)

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 192031295

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 192031295

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192031295

05/03/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 12:06

Documento de Comprovação

•04/05/2026, 17:04

18/02/2026, 12:16

Conclusos para despacho

09/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:20

Juntada de certidão de custas - guia vencida

17/07/2025, 03:40

Juntada de certidão de custas - guia vencida

17/07/2025, 03:40

Decorrido prazo de TATIANA OLIVEIRA PLUTARCO FONTES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:40

Decorrido prazo de THAIS CARNEIRO MEDEIROS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:40

Decorrido prazo de RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:40

Decorrido prazo de EMILIA MOREIRA BELO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:40

Decorrido prazo de GIULIANO PIMENTEL FERNANDES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:40

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE SOUSA LIMA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:40

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA FONTENELE em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:40

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:40

Juntada de certidão de custas - guia paga

16/06/2025, 12:45

Juntada de certidão de custas - guia gerada

12/06/2025, 11:35

Juntada de certidão de custas - guia gerada

12/06/2025, 11:25

Juntada de certidão de custas - guia gerada

12/06/2025, 11:20

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 153383029

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 153383029

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153383029

26/05/2025, 16:00

Embargos de declaração não acolhidos

09/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 23:28

Decorrido prazo de RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 19:41

Conclusos para decisão

12/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:57

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 128136964

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0259039-64.2021.8.06.0001. AUTOR: SPE LOTE 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: SIMONE AURELI e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Intimação - 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda] Intime-se a embargada SPE LOTE 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDApara se manifestar acerca dos embargos de declaração de fls. 318/321, no prazo de 5 (cinco) dias. ". ID nº 123630802. Expediente necessário Fortaleza/CE, 3 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128136964

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128136964

03/12/2024, 17:25

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 05:03

Mov. [84] - Mero expediente | Intime-se a embargada SPE LOTE 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA para se manifestar acerca dos embargos de declaracao de fls. 318/321, no prazo de 5 (cinco) dias.

21/10/2024, 17:51

Mov. [83] - Petição juntada ao processo

29/04/2024, 14:27

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01997727-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/04/2024 18:06

16/04/2024, 18:31

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01972942-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2024 11:46

04/04/2024, 11:51

Mov. [80] - Conclusão

03/04/2024, 08:42

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01969065-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 02/04/2024 19:39

02/04/2024, 20:07

Mov. [78] - Entranhado | Entranhado o processo 0259039-64.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Monitoria - Assunto principal: Promessa de Compra e Venda

02/04/2024, 20:07

Mov. [77] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

02/04/2024, 20:06

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0107/2024 Data da Publicacao: 21/03/2024 Numero do Diario: 3270

20/03/2024, 23:00

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2024, 02:13

Mov. [74] - Documento Analisado

16/03/2024, 16:16

Mov. [73] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2024, 14:33

Mov. [72] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

15/09/2023, 22:31

Mov. [71] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

11/09/2023, 12:31

Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)

11/09/2023, 12:31

Mov. [69] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

05/09/2023, 10:11

Mov. [68] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

05/09/2023, 09:45

Mov. [67] - Documento

05/09/2023, 09:36

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

01/09/2023, 13:53

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02298967-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/09/2023 11:48

01/09/2023, 11:59

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0262/2023 Data da Publicacao: 24/07/2023 Numero do Diario: 3122

21/07/2023, 21:09

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2023, 02:03

Mov. [62] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

26/06/2023, 09:55

Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)

26/06/2023, 09:55

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0205/2023 Data da Publicacao: 15/06/2023 Numero do Diario: 3095

14/06/2023, 21:20

Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

13/06/2023, 17:18

Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

13/06/2023, 17:17

Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

13/06/2023, 17:17

Mov. [56] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)

13/06/2023, 13:17

Mov. [55] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)

13/06/2023, 13:12

Mov. [54] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)

13/06/2023, 13:10

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2023, 02:08

Mov. [52] - Documento Analisado

12/06/2023, 12:00

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2023, 10:11

Mov. [50] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/09/2023 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Pendente

07/06/2023, 08:51

Mov. [49] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

06/06/2023, 19:29

Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2023, 19:29

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

28/04/2023, 13:43

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02020430-5 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 28/04/2023 08:51

28/04/2023, 08:56

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

12/01/2023, 14:22

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02464442-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/10/2022 15:06

25/10/2022, 15:30

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/06/2022, 09:01

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02150009-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2022 16:06

09/06/2022, 06:29

Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/05/2022, 09:11

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

27/04/2022, 08:45

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02039133-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2022 15:32

25/04/2022, 15:56

Mov. [38] - Concluso para Despacho

11/04/2022, 09:29

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02011177-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2022 19:17

08/04/2022, 19:39

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0340/2022 Data da Publicacao: 07/04/2022 Numero do Diario: 2819

06/04/2022, 23:35

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2022, 14:41

Mov. [34] - Documento Analisado

05/04/2022, 00:40

Mov. [33] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2022, 20:07

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/03/2022, 09:48

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01949054-4 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 14/03/2022 20:08

14/03/2022, 20:33

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0176/2022 Data da Publicacao: 21/02/2022 Numero do Diario: 2788

18/02/2022, 21:28

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0176/2022 Teor do ato: Sobre os embargos monitorios de fls. 132/153, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, 5, CPC/2015). Intimacao via DJe. Advogados(s): Emilia Moreira Belo (OAB 23548/PE), Rafael Nascimento Accioly (OAB 30789/PE)

17/02/2022, 13:37

Mov. [28] - Documento Analisado

17/02/2022, 13:19

Mov. [27] - Mero expediente | Sobre os embargos monitorios de fls. 132/153, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, 5, CPC/2015). Intimacao via DJe.

16/02/2022, 16:46

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01869840-0 Tipo da Peticao: Embargos Monitorios Data: 09/02/2022 17:13

09/02/2022, 17:46

Mov. [25] - Certidão emitida

13/01/2022, 11:37

Mov. [24] - Documento

13/01/2022, 11:36

Mov. [23] - Documento

13/01/2022, 11:35

Mov. [22] - Concluso para Despacho

10/12/2021, 18:14

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02486959-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/12/2021 17:39

07/12/2021, 18:02

Mov. [20] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 07/12/2021 atraves da guia n 001.1296362-31 no valor de 49,17

07/12/2021, 16:01

Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/216670-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/01/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Goncalves Araujo Mourao

03/12/2021, 14:19

Mov. [18] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1296362-31 - Custas Intermediarias

03/12/2021, 13:24

Mov. [17] - Documento Analisado

30/11/2021, 14:40

Mov. [16] - Certidão emitida

30/11/2021, 14:39

Mov. [15] - Mero expediente | Custas das diligencia do oficial de justica recolhidas (fls. 114/116). Cumpra-se a decisao de fls. 106/107.

29/11/2021, 19:28

Mov. [14] - Conclusão

20/10/2021, 17:00

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02370932-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/10/2021 14:29

14/10/2021, 15:03

Mov. [12] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/10/2021 atraves da guia n 001.1275125-19 no valor de 49,17

13/10/2021, 16:01

Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1275125-19 - Custas Intermediarias

04/10/2021, 17:32

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0467/2021 Data da Publicacao: 01/10/2021 Numero do Diario: 2707

30/09/2021, 20:59

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021, 14:36

Mov. [8] - Documento Analisado

29/09/2021, 14:32

Mov. [7] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2021, 13:24

Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/09/2021, 10:36

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02283978-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 02/09/2021 04:53

02/09/2021, 05:25

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 31/08/2021 atraves da guia n 001.1263101-90 no valor de 7.536,07

31/08/2021, 18:02

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 26/08/2021 atraves da Guia n 001.1263101-90

30/08/2021, 10:24

Mov. [2] - Conclusão

30/08/2021, 10:24

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/08/2021, 10:24

Decisão

•18/02/2026, 12:16

Decisão

•09/05/2025, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2024, 17:51

Interlocutória

•06/03/2024, 14:33

Ata de Audiência (Outras)

•05/09/2023, 09:36

Ata de Audiência (Outras)

•05/09/2023, 09:36

Ata de Audiência (Outras)

•05/09/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:11

Interlocutória

•06/06/2023, 19:29

Interlocutória

•31/03/2022, 20:07

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2021, 19:28

Interlocutória

•27/09/2021, 13:24