Reintegração / Manutenção de Posse 0237524-65.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Reintegração / Manutenção de Posse · 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE EXTRACAO E REFINACAO DE OLEOS VEGETAIS E ANIMAIS E DE FABRICACAO DE SABOES DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

GILVAN DE JESSUS MORAES DOS SANTOS

Reu

FRANCISCO CARLOS DE JESUS DOS SANTOS

CPF

Reu

JOAQUIM LIBERATO MATOS NETO

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO TORRES DE OLIVEIRA

OAB/CE 36629·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2026. Documento: 201503651

04/05/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2026. Documento: 201503651

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 201503651

01/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 201503651

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201503651

30/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201503651

30/04/2026, 00:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2026, 15:44

Conclusos para decisão

27/04/2026, 20:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/04/2026, 16:22

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 199882550

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 199882550

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 199882550

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 199882550

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199882550

17/04/2026, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199882550

17/04/2026, 12:13

Todas as movimentações(109)

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2026. Documento: 201503651

04/05/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2026. Documento: 201503651

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 201503651

01/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 201503651

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201503651

Documentos

Intimação da Sentença

•30/04/2026, 00:40

Intimação da Sentença

•30/04/2026, 00:40

30/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201503651

30/04/2026, 00:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2026, 15:44

Conclusos para decisão

27/04/2026, 20:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/04/2026, 16:22

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 199882550

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 199882550

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 199882550

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 199882550

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199882550

17/04/2026, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199882550

17/04/2026, 12:13

Julgado improcedente o pedido

15/04/2026, 15:12

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 08:36

Juntada de Petição de Memoriais

16/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de Memoriais

14/10/2025, 13:41

Juntada de ata da audiência

16/09/2025, 17:27

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2025 15:00, 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

16/09/2025, 16:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:18

Decorrido prazo de MARCIO TORRES DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:34

Decorrido prazo de LEONARDO PAULO PINHO SOUZA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:23

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 164976083

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 164976083

01/08/2025, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164976083

31/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/07/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 14:21

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:13

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2025 15:00, 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

14/07/2025, 14:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2025, 12:47

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 09:18

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 14:00, 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

27/05/2025, 14:27

Decorrido prazo de LEONARDO PAULO PINHO SOUZA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:48

Decorrido prazo de MARCIO TORRES DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:48

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/05/2025, 20:27

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/05/2025, 20:27

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 144394838

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 144394838

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144394838

16/04/2025, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2025, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 20:05

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:58

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 14:00, 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

31/03/2025, 16:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:56

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE EXTRACAO E REFINACAO DE OLEOS VEGETAIS E ANIMAIS E DE FABRICACAO DE SABOES DO ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:42

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE EXTRACAO E REFINACAO DE OLEOS VEGETAIS E ANIMAIS E DE FABRICACAO DE SABOES DO ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:12

Publicado Despacho em 05/12/2024. Documento: 128042370

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0237524-65.2024.8.06.0001. Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE EXTRACAO E REFINACAO DE OLEOS VEGETAIS E ANIMAIS E DE FABRICACAO DE SABOES DO ESTADO DO CEARA Réu: GILVAN DE JESSUS MORAES DOS SANTOS e outros (2) DESPACHO R.H. Acolho o requerimento de id 123188113 para a retificação do polo passivo, com a exclusão de FRANCISCO CARLOS DE JESUS DOS SANTOS e GILVAN DE JESSUS MORAES DOS SANTOS do cadastro de partes. Na sequência, determino a intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência. Advirto que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Prazo de 10 (dez) dias. Int. Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128042370

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128042370

03/12/2024, 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/12/2024, 15:32

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:39

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 03:17

Mov. [45] - Conclusão

08/11/2024, 09:44

Mov. [44] - Conclusão

08/11/2024, 06:29

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02426731-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 07/11/2024 18:05

08/11/2024, 06:29

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0476/2024 Data da Publicacao: 05/11/2024 Numero do Diario: 3426

04/11/2024, 18:21

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0476/2024 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da Certidao do(a) Oficial(a) de Justica as pags. 66/68, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Nec. Advogados(s): Marcio Torres de Oliveira (OAB 36629/CE)

01/11/2024, 11:37

Mov. [40] - Documento Analisado

01/11/2024, 09:25

Mov. [39] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da Certidao do(a) Oficial(a) de Justica as pags. 66/68, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Nec.

14/10/2024, 23:01

Mov. [38] - Concluso para Despacho

14/10/2024, 13:32

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02376035-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/10/2024 11:44

14/10/2024, 12:12

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2024 Data da Publicacao: 23/09/2024 Numero do Diario: 3396

20/09/2024, 18:34

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0398/2024 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcio Torres de Oliveira (OAB 36629/CE)

19/09/2024, 01:44

Mov. [34] - Documento Analisado

18/09/2024, 14:16

Mov. [33] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/09/2024, 16:47

Mov. [32] - Conclusão

13/09/2024, 12:38

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02317091-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/09/2024 11:20

13/09/2024, 11:30

Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/09/2024, 18:42

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

02/09/2024, 19:40

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

02/09/2024, 19:40

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

02/09/2024, 19:40

Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

25/08/2024, 19:42

Mov. [25] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

25/08/2024, 19:42

Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

25/08/2024, 19:39

Mov. [23] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

25/08/2024, 19:39

Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

25/08/2024, 19:33

Mov. [21] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

25/08/2024, 19:32

Mov. [20] - Documento

25/08/2024, 19:29

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0336/2024 Data da Publicacao: 13/08/2024 Numero do Diario: 3368

12/08/2024, 19:36

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0336/2024 Teor do ato: R.H. Expeca-se novo mandado de citacao conforme requerimento de pags. 54/56. Custas dispensadas em beneficio da justica gratuita. Exp. Nec. Advogados(s): Marcio Torres de Oliveira (OAB 36629/CE)

09/08/2024, 01:45

Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/156873-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2024 Local: Oficial de justica - Ana Cristina Goncalves Lima

08/08/2024, 16:32

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/156870-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/08/2024 Local: Oficial de justica - Ana Cristina Goncalves Lima

08/08/2024, 16:30

Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/156869-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/08/2024 Local: Oficial de justica - Ana Cristina Goncalves Lima

08/08/2024, 16:29

Mov. [14] - Documento Analisado

08/08/2024, 16:04

Mov. [13] - Mero expediente | R.H. Expeca-se novo mandado de citacao conforme requerimento de pags. 54/56. Custas dispensadas em beneficio da justica gratuita. Exp. Nec.

25/07/2024, 15:44

Mov. [12] - Concluso para Despacho

25/07/2024, 10:35

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02214752-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 25/07/2024 09:44

25/07/2024, 10:12

Mov. [10] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

12/07/2024, 13:07

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

12/07/2024, 13:07

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0251/2024 Data da Publicacao: 24/06/2024 Numero do Diario: 3332

21/06/2024, 20:11

Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

21/06/2024, 09:37

Mov. [6] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

20/06/2024, 18:37

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2024, 01:48

Mov. [4] - Documento Analisado

19/06/2024, 15:59

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2024, 15:58

Mov. [2] - Conclusão

05/06/2024, 15:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/06/2024, 15:30

Sentença

•28/04/2026, 15:44

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 12:13

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 12:13

Sentença

•15/04/2026, 15:12

Despacho

•04/08/2025, 16:23

Despacho

•14/07/2025, 14:21

Despacho

•31/03/2025, 20:05

Despacho

•03/12/2024, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2024, 23:01

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2024, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2024, 15:44

Interlocutória

•05/06/2024, 15:58