Execução Fiscal 3015652-58.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 28.562,73

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

FUNDACAO JOAO PONTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200628900

22/04/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 14:41

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 09:26

Juntada de Certidão

22/04/2026, 09:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:34

Decorrido prazo de FUNDACAO JOAO PONTES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:44

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:27

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 160002376

13/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/06/2025, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 160002376

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160002376

11/06/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:31

Todas as movimentações(43)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200628900

22/04/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 14:41

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 09:26

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 14:41

Sentença

•22/04/2026, 14:41

22/04/2026, 09:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:34

Decorrido prazo de FUNDACAO JOAO PONTES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:44

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:27

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 160002376

13/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/06/2025, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 160002376

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160002376

11/06/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:31

Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 18:39

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 128036357

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3015652-58.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: FUNDACAO JOAO PONTES D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. INTIME-SE a parte Executada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito das informações de ID 89454173. Expedientes necessários. Fortaleza, 3 de dezembro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128036357

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128036357

03/12/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:08

Conclusos para despacho

18/08/2024, 19:31

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:14

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 21:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/02/2024, 14:46

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:14

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:58

Juntada de Certidão

23/08/2023, 15:26

Decorrido prazo de FUNDACAO JOAO PONTES em 13/07/2023 23:59.

23/08/2023, 11:26

Juntada de entregue (ecarta)

13/07/2023, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 08:21

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:34

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 16:34

Despacho

•11/06/2025, 11:31

Despacho

•11/06/2025, 11:31

Despacho

•03/12/2024, 16:08

Despacho

•04/07/2024, 14:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/02/2024, 21:03

Decisão

•20/02/2024, 14:46

Despacho

•09/10/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:58

Despacho

•12/04/2023, 08:21