Execução de Título Extrajudicial 0002651-45.2003.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0002651-45.2003.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:47

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES VASCONCELOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:47

Decorrido prazo de ARQUELAU GOMES FREIRE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:47

Arquivado Definitivamente

23/12/2024, 23:36

Transitado em Julgado em 19/12/2024

23/12/2024, 23:36

Juntada de Certidão

23/12/2024, 23:36

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127954682

05/12/2024, 00:00

Publicado Sentença em 05/12/2024. Documento: 127954682

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Requerido: EXECUTADO: RAIMUNDA GOMES VASCONCELOS, ARQUELAU GOMES FREIRE SENTENÇA A parte autora noticia que o devedor quitou a dívida, requerendo, outrossim, a extinção do processo sem resolução do mérito ante a ausência superveniente do interesse processual. Sucintamente relatado, DECIDO. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do NCPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, VI, do NCPC. Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. No presente caso, conveniente a citação feita por Theotônio Negrão em sua tradicional obra "Código de Processo Civil e legislação processual em vigor": "O interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é proferida. Se desapareceu antes, a ação terá que ser rejeitada (JTJ 163/9, JTA 106/391)", Editora Saraiva, 27ª edição, p.70 PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0002651-45.2003.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Industrial] Diante do exposto, considerando informação de que o devedor quitou a dívida objeto da lide com o banco requerente, hei por bem declarar a perda superveniente de interesse processual da presente demanda e, por conseguinte, determinar a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. À Secretaria para que efetue o desbloqueio das restrições porventura existentes. Sem custas finais. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessários. Sobral/CE, data e assinatura eletrônica ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Requerido: EXECUTADO: RAIMUNDA GOMES VASCONCELOS, ARQUELAU GOMES FREIRE SENTENÇA A parte autora noticia que o devedor quitou a dívida, requerendo, outrossim, a extinção do processo sem resolução do mérito ante a ausência superveniente do interesse processual. Sucintamente relatado, DECIDO. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do NCPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, VI, do NCPC. Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. No presente caso, conveniente a citação feita por Theotônio Negrão em sua tradicional obra "Código de Processo Civil e legislação processual em vigor": "O interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é proferida. Se desapareceu antes, a ação terá que ser rejeitada (JTJ 163/9, JTA 106/391)", Editora Saraiva, 27ª edição, p.70 PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0002651-45.2003.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Industrial] Diante do exposto, considerando informação de que o devedor quitou a dívida objeto da lide com o banco requerente, hei por bem declarar a perda superveniente de interesse processual da presente demanda e, por conseguinte, determinar a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. À Secretaria para que efetue o desbloqueio das restrições porventura existentes. Sem custas finais. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessários. Sobral/CE, data e assinatura eletrônica ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127954682

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127954682

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127954682

03/12/2024, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127954682

03/12/2024, 19:09

Extinto os autos em razão de perda de objeto

03/12/2024, 19:09

Documentos

SENTENÇA

•03/12/2024, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Requerido: EXECUTADO: RAIMUNDA GOMES VASCONCELOS, ARQUELAU GOMES FREIRE SENTENÇA A parte autora noticia que o devedor quitou a dívida, requerendo, outrossim, a extinção do processo sem resolução do mérito ante a ausência superveniente do interesse processual. Sucintamente relatado, DECIDO. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do NCPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, VI, do NCPC. Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. No presente caso, conveniente a citação feita por Theotônio Negrão em sua tradicional obra "Código de Processo Civil e legislação processual em vigor": "O interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é proferida. Se desapareceu antes, a ação terá que ser rejeitada (JTJ 163/9, JTA 106/391)", Editora Saraiva, 27ª edição, p.70 PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0002651-45.2003.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Industrial] Diante do exposto, considerando informação de que o devedor quitou a dívida objeto da lide com o banco requerente, hei por bem declarar a perda superveniente de interesse processual da presente demanda e, por conseguinte, determinar a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. À Secretaria para que efetue o desbloqueio das restrições porventura existentes. Sem custas finais. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessários. Sobral/CE, data e assinatura eletrônica ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES VASCONCELOS em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARQUELAU GOMES FREIRE em 27/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/12/2024

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127954682

Publicado Sentença em 05/12/2024. Documento: 127954682

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127954682

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127954682

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127954682

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127954682

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Todas as movimentações(195)

legal

Todos os documentos(44)