Mandado de Segurança Cível 3018813-76.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 39.483,60

Orgao julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os autos

28/07/2025, 15:26

Juntada de despacho

28/07/2025, 15:26

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2025, 09:48

Alterado o assunto processual

13/02/2025, 09:47

Juntada de Informações

13/02/2025, 09:47

Alterado o assunto processual

29/01/2025, 15:22

Juntada de Informações

29/01/2025, 15:21

Alterado o assunto processual

29/01/2025, 15:18

Juntada de Informações

23/01/2025, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/01/2025, 15:47

Publicado Decisão em 03/12/2024. Documento: 127822296

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127822296

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: AMENDOAS DO BRASIL LTDA IMPETRADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Recebidos hoje. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 3018813-76.2023.8.06.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Recebo o recurso no seu efeito legal, determinando a intimação da parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal. Findo o prazo das contrarrazões, enviem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. Exp. necessários. Fortaleza/Ce., 29 de novembro de 2024 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127822296

29/11/2024, 10:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/11/2024, 10:44

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 11:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2025, 18:17

Despacho

•06/05/2025, 12:00

Despacho

•18/02/2025, 16:33

Decisão

•29/11/2024, 10:44

Decisão

•29/11/2024, 10:44

Sentença

•02/09/2024, 13:14

Sentença

•02/09/2024, 13:14

Documento de Comprovação

•23/08/2023, 14:51

Decisão

•18/08/2023, 16:46

Decisão

•21/07/2023, 11:45

Documento de Comprovação

•12/07/2023, 16:50

Despacho

•30/05/2023, 13:48

Decisão

•16/05/2023, 12:38

Documento de Comprovação

•15/05/2023, 14:19

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