Procedimento Comum Cível 0245797-33.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 50.754,66

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO NICANOR LOBO DE QUEIROZ

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDA

OAB/CE 18068·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

FRANCISCO NICANOR LOBO DE QUEIROZ

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

06/05/2026, 15:04

Desentranhado o documento

06/05/2026, 15:04

Juntada de outros documentos

06/05/2026, 15:03

Nomeado curador

06/05/2026, 14:42

Retificado o movimento Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:54

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:54

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2025, 13:37

Decorrido prazo de FRANCISCO NICANOR LOBO DE QUEIROZ em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:55

Decorrido prazo de FRANCISCO NICANOR LOBO DE QUEIROZ em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:55

Decorrido prazo de FRANCISCO NICANOR LOBO DE QUEIROZ em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:32

Decorrido prazo de FRANCISCO NICANOR LOBO DE QUEIROZ em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 16:48

Decorrido prazo de GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:46

Todas as movimentações(51)

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

06/05/2026, 15:04

Desentranhado o documento

06/05/2026, 15:04

Juntada de outros documentos

06/05/2026, 15:03

Nomeado curador

06/05/2026, 14:42

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 22:28

Decisão

•06/05/2026, 14:42

05/05/2026, 11:54

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:54

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2025, 13:37

Decorrido prazo de FRANCISCO NICANOR LOBO DE QUEIROZ em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:55

Decorrido prazo de FRANCISCO NICANOR LOBO DE QUEIROZ em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:55

Decorrido prazo de FRANCISCO NICANOR LOBO DE QUEIROZ em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:32

Decorrido prazo de FRANCISCO NICANOR LOBO DE QUEIROZ em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 16:48

Decorrido prazo de GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:06

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131640044

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO NICANOR LOBO DE QUEIROZ Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0245797-33.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [PASEP] Autor Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no dia 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. A questão jurídica aludida constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Exp. Nec. FORTALEZA/CE, 6 de janeiro de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO

08/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131640044

08/01/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

07/01/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131640044

07/01/2025, 10:49

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

07/01/2025, 10:48

Conclusos para decisão

06/01/2025, 20:19

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 14:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 128162139

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0245797-33.2024.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO NICANOR LOBO DE QUEIROZ REU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Em assim sendo, INTIMEM-SE as partes para que possam indicar as provas que ainda pretendem produzir, advertindo-as de que os requerimentos deverão ser fundamentados, apontando, especificamente, a necessidade e a utilidade da prova requerida para as questões de fato, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Já nos casos onde foi requerida/deferida a inversão do ônus da prova, fica desde já intimada a parte requerente a especificar aquelas que pretende ver produzidas pelo réu. Na hipótese de pretenderem a produção de prova testemunhal, as partes deverão arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas a serem oitivadas, informando se há necessidade de intimação pelo juízo ou se as mesmas comparecerão independente de intimação. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, ou ainda, manifestado o desinteresse na produção de provas outras, de pronto fica anunciado o julgamento antecipado do mérito, nos termos do Art. 355, I do CPC.". ID 117862747. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 3 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP]

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128162139

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128162139

03/12/2024, 21:24

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 05:20

Mov. [22] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2024, 19:23

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/10/2024, 08:33

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02394707-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/10/2024 21:27

22/10/2024, 21:50

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0423/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402

30/09/2024, 18:18

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2024, 01:47

Mov. [17] - Documento Analisado

26/09/2024, 16:29

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2024, 14:42

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02337928-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/09/2024 15:18

25/09/2024, 05:38

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02335161-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/09/2024 16:09

23/09/2024, 16:37

Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

05/09/2024, 02:12

Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

23/08/2024, 15:47

Mov. [11] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

23/08/2024, 13:26

Mov. [10] - Documento Analisado

23/08/2024, 13:18

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2024, 18:40

Mov. [8] - Conclusão

29/07/2024, 21:16

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02223766-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 29/07/2024 21:12

29/07/2024, 21:16

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0272/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342

05/07/2024, 20:36

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2024, 11:39

Mov. [4] - Documento Analisado

04/07/2024, 09:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2024, 12:02

Mov. [2] - Conclusão

26/06/2024, 13:18

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/06/2024, 13:18

Decisão

•07/01/2025, 10:48

Interlocutória

•30/10/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2024, 18:40

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2024, 12:02