Execução Fiscal 0107733-92.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2014

Valor da Causa

R$ 52.822,55

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Edital em 09/04/2025. Documento: 149609354

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149609354

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0107733-92.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: ARTICA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO - 20 (Vinte) DIAS A Dra. Gesília Pacheco Cavalcanti, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execuções Fiscais, por nomeação legal, Estado do Ceará, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA INTIMADA a parte executada - ARTICA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA, para efetuar o pagamento das custas processuais nos valor de R$ 2.699,43 (dois mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos do art. 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, publicada em 16/02/2021. Fortaleza,6 de abril de 2025 Gesília Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Edital Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149609354

07/04/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

06/04/2025, 11:04

Juntada de informação

06/04/2025, 11:03

Juntada de informação

06/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 23:42

Transitado em Julgado em 25/02/2025

26/02/2025, 15:02

Juntada de Certidão

26/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de ARTICA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:19

Publicado Edital em 06/12/2024. Documento: 128204257

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0107733-92.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: ARTICA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO - 20 (Vinte) DIAS A Dra. Gesília Pacheco Cavalcanti, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execuções Fiscais desta Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA INTIMADA a parte executada - ARTICA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA, SOBRE todo teor da sentença ID - 50756923, para querendo apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para, em igual prazo, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Ceará. Fortaleza,4 de dezembro de 2024 Gesília Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Edital Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128204257

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128204257

04/12/2024, 16:06

Todas as movimentações(59)

Publicado Edital em 09/04/2025. Documento: 149609354

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149609354

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0107733-92.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: ARTICA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO - 20 (Vinte) DIAS A Dra. Gesília Pacheco Cavalcanti, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execuções Fiscais, por nomeação legal, Estado do Ceará, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA INTIMADA a parte executada - ARTICA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA, para efetuar o pagamento das custas processuais nos valor de R$ 2.699,43 (dois mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos do art. 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, publicada em 16/02/2021. Fortaleza,6 de abril de 2025 Gesília Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Edital Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149609354

07/04/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

06/04/2025, 11:04

Juntada de informação

06/04/2025, 11:03

Juntada de informação

06/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 23:42

Transitado em Julgado em 25/02/2025

26/02/2025, 15:02

Juntada de Certidão

26/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de ARTICA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:19

Publicado Edital em 06/12/2024. Documento: 128204257

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0107733-92.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: ARTICA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO - 20 (Vinte) DIAS A Dra. Gesília Pacheco Cavalcanti, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execuções Fiscais desta Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA INTIMADA a parte executada - ARTICA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA, SOBRE todo teor da sentença ID - 50756923, para querendo apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para, em igual prazo, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Ceará. Fortaleza,4 de dezembro de 2024 Gesília Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Edital Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128204257

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128204257

04/12/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 10:41

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:36

Processo Desarquivado

29/11/2024, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:28

Arquivado Provisoramente

09/07/2024, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 16:23

Conclusos para decisão

23/05/2024, 13:50

Juntada de Certidão

23/10/2023, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 05:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:07

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 18:21

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados

16/11/2022, 22:40

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

18/07/2022, 10:35

Mov. [27] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Juntada de Carta Precatória - Rogatória

18/07/2022, 10:34

Mov. [26] - Carta Precatória: Rogatória

18/07/2022, 10:31

Mov. [25] - Documento

22/04/2022, 13:17

Mov. [24] - Certidão emitida

17/12/2021, 02:17

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

09/12/2021, 09:46

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01464873-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2021 08:15

08/12/2021, 08:33

Mov. [21] - Expedição de Carta Precatória

06/12/2021, 17:19

Mov. [20] - Certidão emitida

06/12/2021, 10:41

Mov. [19] - Informação

06/12/2021, 10:39

Mov. [18] - Encerrar análise

06/12/2021, 10:38

Mov. [17] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2021, 15:19

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2021, 18:01

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

14/07/2020, 02:37

Mov. [14] - Documento

26/05/2020, 14:35

Mov. [13] - Expedição de Carta Precatória

07/09/2019, 07:51

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se carta precatória de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

12/06/2019, 13:33

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

05/03/2015, 15:29

Mov. [10] - Certidão emitida

05/03/2015, 10:15

Mov. [9] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR293862363TJ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Artica Cosmeticos Ltda

19/01/2015, 00:00

Mov. [8] - Expedição de Carta

13/01/2015, 11:45

Mov. [7] - Mero expediente: Cite-se na forma disciplinada na Lei n. 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais - LEF).

07/01/2015, 17:56

Mov. [6] - Conclusão

27/12/2014, 05:17

Mov. [4] - Documento

27/12/2014, 05:17

Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio

27/12/2014, 05:17

Mov. [3] - Documento

27/12/2014, 05:17

Mov. [1] - Petição

27/12/2014, 05:17

Mov. [2] - Documento

27/12/2014, 05:17

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:47

Decisão

•29/11/2024, 10:41

Decisão

•23/05/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:07

Sentença

•02/12/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 13:33

Ato Ordinatório

•05/03/2015, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2015, 17:56