Execução Fiscal 0328669-48.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2004

Valor da Causa

R$ 15.694,36

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Edital em 09/04/2025. Documento: 149609345

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149609345

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0328669-48.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: NB VIAGENS E TURISMO LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO - 20 (Vinte) DIAS A Dra. Gesília Pacheco Cavalcanti, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execuções Fiscais, por nomeação legal, Estado do Ceará, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA INTIMADA a parte executada - NB VIAGENS E TURISMO LTDA, para efetuar o pagamento das custas processuais nos valor de R$ 1.882,53 (um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos do art. 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, publicada em 16/02/2021. Fortaleza,6 de abril de 2025 Gesília Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Edital Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149609345

07/04/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

06/04/2025, 10:53

Juntada de informação

06/04/2025, 10:52

Juntada de informação

06/04/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 25/02/2025

26/02/2025, 15:00

Juntada de Certidão

26/02/2025, 15:00

Decorrido prazo de Nb Viagens e Turismo Ltda em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:04

Publicado Edital em 06/12/2024. Documento: 128204239

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0328669-48.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: NB VIAGENS E TURISMO LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO - 20 (Vinte) DIAS A Dra. Gesília Pacheco Cavalcanti, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execuções Fiscais desta Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA INTIMADA a parte executada - NB VIAGENS E TURISMO LTDA, SOBRE todo teor da sentença ID - 49687683, para querendo apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para, em igual prazo, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Ceará. Fortaleza,4 de dezembro de 2024 Gesília Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Edital Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128204239

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128204239

04/12/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:42

Todas as movimentações(103)

Publicado Edital em 09/04/2025. Documento: 149609345

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149609345

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0328669-48.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: NB VIAGENS E TURISMO LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO - 20 (Vinte) DIAS A Dra. Gesília Pacheco Cavalcanti, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execuções Fiscais, por nomeação legal, Estado do Ceará, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA INTIMADA a parte executada - NB VIAGENS E TURISMO LTDA, para efetuar o pagamento das custas processuais nos valor de R$ 1.882,53 (um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos do art. 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, publicada em 16/02/2021. Fortaleza,6 de abril de 2025 Gesília Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Edital Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149609345

07/04/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

06/04/2025, 10:53

Juntada de informação

06/04/2025, 10:52

Juntada de informação

06/04/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 25/02/2025

26/02/2025, 15:00

Juntada de Certidão

26/02/2025, 15:00

Decorrido prazo de Nb Viagens e Turismo Ltda em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:04

Publicado Edital em 06/12/2024. Documento: 128204239

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0328669-48.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: NB VIAGENS E TURISMO LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO - 20 (Vinte) DIAS A Dra. Gesília Pacheco Cavalcanti, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execuções Fiscais desta Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA INTIMADA a parte executada - NB VIAGENS E TURISMO LTDA, SOBRE todo teor da sentença ID - 49687683, para querendo apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para, em igual prazo, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Ceará. Fortaleza,4 de dezembro de 2024 Gesília Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Edital Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128204239

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128204239

04/12/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 10:41

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:30

Processo Desarquivado

29/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:28

Arquivado Provisoramente

09/07/2024, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 10:03

Conclusos para decisão

25/04/2024, 16:55

Juntada de Certidão

10/10/2023, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 09:00

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 16:43

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição

22/04/2022, 20:15

Mov. [73] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

21/02/2022, 19:58

Mov. [72] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

21/02/2022, 19:57

Mov. [71] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/193395-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/02/2022 Local: Oficial de justiça - Marden Costa Vieira

28/10/2021, 09:20

Mov. [70] - Informação

27/10/2021, 21:26

Mov. [69] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2021, 15:44

Mov. [68] - Concluso para Despacho

22/09/2021, 13:34

Mov. [67] - Reativação

22/09/2021, 13:34

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01426715-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2021 14:52

21/09/2021, 15:21

Mov. [65] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

24/04/2021, 00:24

Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

13/02/2021, 05:17

Mov. [63] - Baixa Definitiva: Portaria 1625/2020/CGJCE cpa: 8519186-70.2020.8.06.0000

14/12/2020, 14:34

Mov. [62] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2020, 03:00

Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2020, 02:19

Mov. [60] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

03/09/2020, 05:10

Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2020, 02:46

Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2019, 00:07

Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 04:37

Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 02:05

Mov. [55] - Provisório

23/09/2019, 11:45

Mov. [54] - Certidão emitida

20/09/2019, 19:48

Mov. [53] - Documento

20/09/2019, 19:48

Mov. [52] - Documento

20/09/2019, 19:47

Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/192272-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2019 Local: Oficial de justiça - Edivaldo Monteiro Viana Junior

14/08/2019, 13:02

Mov. [50] - Decisão Det. Suspensão - Execução Frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2019, 08:55

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/08/2019, 17:10

Mov. [48] - Decurso de Prazo

05/12/2018, 17:55

Mov. [47] - Certidão emitida

08/11/2018, 10:19

Mov. [46] - Documento

08/11/2018, 10:19

Mov. [45] - Documento

07/11/2018, 14:21

Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/250957-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2018 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho

30/10/2018, 19:28

Mov. [43] - Mero expediente: R.H. Renove-se a intimação da Fazenda exequente sobre a não localização de ativos financeiros por meio do sistema BacenJud, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito nos termos do art. 40 da LEF.

09/10/2018, 16:52

Mov. [42] - Concluso para Despacho

08/10/2018, 13:04

Mov. [41] - Decurso de Prazo

08/08/2018, 17:01

Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/07/2018, 23:04

Mov. [39] - Certidão emitida

22/06/2018, 15:45

Mov. [38] - Documento

22/06/2018, 15:45

Mov. [37] - Documento

22/06/2018, 15:43

Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/131809-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2018 Local: Oficial de justiça - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira

13/06/2018, 08:14

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis BeviláquaNão localizados ativos financeiros por meio do sistema BacenJud, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

07/05/2018, 17:49

Mov. [34] - Mandado

24/02/2015, 11:22

Mov. [33] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

20/01/2015, 11:49

Mov. [32] - Mero expediente: R.H CLS. Sobre os documentos acostados às fls. 98/100, ouça-se a Exequente no prazo de 10 dias. Intime(m)-se.

13/08/2014, 15:48

Mov. [31] - Concluso para Despacho

13/08/2014, 09:50

Mov. [30] - Documento

13/08/2014, 09:50

Mov. [29] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2012, 12:00

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

25/11/2011, 12:00

Mov. [26] - Concluso para Despacho

25/11/2011, 12:00

Mov. [27] - Petição

25/11/2011, 12:00

Mov. [28] - Petição

25/11/2011, 12:00

Mov. [24] - Documento

01/11/2011, 12:00

Mov. [23] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

21/10/2011, 12:00

Mov. [22] - Mero expediente: R.H. Conforme requerido, abra-se vista à Exequente pelo prazo legal.

22/07/2011, 12:00

Mov. [21] - Concluso para Despacho

06/06/2011, 12:00

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2010, 15:15

Mov. [19] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/2007, 18:42

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO 905 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2007, 17:03

Mov. [17] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2007, 14:30

Mov. [16] - Expedição de mandado de intimação: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO 909 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2007, 17:47

Mov. [15] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2007, 12:30

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO 905 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2007, 14:10

Mov. [13] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/2007, 13:09

Mov. [12] - Expedição de carta de intimação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/01/2007, 02:38

Mov. [11] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2006, 13:33

Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/10/2006, 15:54

Mov. [9] - Expedição de mandado de intimação: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2006, 14:45

Mov. [8] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/2006, 14:44

Mov. [7] - Vista: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA CODIGO DA FASE: VISTA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/01/2005, 12:35

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO AR 963 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/12/2004, 13:07

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. COMPLEMENTO: 922 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/12/2004, 10:46

Mov. [4] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO COMPLEMENTO: 906 COMPLEMENTO: POR CARTA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2004, 11:25

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/2004, 16:16

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/10/2004, 16:06

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

28/10/2004, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:42

Decisão

•29/11/2024, 10:41

Decisão

•29/04/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 09:00

Sentença

•22/09/2021, 15:44

Documentos Diversos

•12/08/2019, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2018, 16:52

Ato Ordinatório

•07/05/2018, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2014, 15:48

Documentos Diversos

•26/06/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2011, 12:00

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