—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.826,52

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA SAMPAIO VIEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

—

Partes do Processo(6)

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUIZO DE OUTRO TRIBUNAL

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EDIMAR DO NASCIMENTO em 23/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 184111293

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 184111293

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184111293

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 160573817

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 160573817

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160573817

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Todas as movimentações(60)