Monitória 0190720-25.2013.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 14:19

Transitado em Julgado em 27/03/2025

14/04/2025, 14:19

Juntada de Certidão

14/04/2025, 14:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de ciência

05/02/2025, 16:39

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 133269625

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133269625

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133269625

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60811-690 - Fone: (85) 3108-0825 - E-mail: [email protected] Processo n°: 0190720-25.2013.8.06.0001 Apenso: [] Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Contratos Bancários] Polo ativo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Polo passivo NIVEL CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Vistos, etc. 1 RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória ajuizada pelo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL em face de NIVEL CONSTRUÇÕES LTDA. Em síntese, a parte autora alega ser credora da quantia atualizada de R$ 197.946,10 (cento e noventa e sete mil, novecentos e quarenta e seis reais e dez centavos) em face da Ré, em razão do Instrumento particular de confissão de dívida prefixo nº 579223/2012, emitido em 29/06/2012 e com vencimento final previsto para 10/07/2017, vencido e não pago. Ainda de acordo com a Promovente, utilizou todos os esforços necessários na cobrança da dívida, sem sucesso, o que ensejou a propositura da presente ação monitória. Despacho inaugural proferido no ID 123681703, determinando a expedição do mandado monitório. Realizadas diversas tentativas de citação da parte demandada nos endereços informados, não foi possível localizá-la, consoante certidões constantes dos IDs 123681706, 123681720, 123684098, 123684112, 123684883 e 123684916. Por conseguinte, o Autor requereu a citação por edital, o que deferido na decisão de ID 123685678. O edital foi publicado, consoante certidão de ID 123686384. Todavia, decorreu o prazo sem que nada tenha sido apresentado (Certidão de decurso de prazo no ID 123686386). Ato contínuo, foi proferida Decisão no ID 123686391, decretando a revelia da Ré e nomeando a Defensoria Pública para exercer curadoria especial. Embargos monitórios apresentados no ID 123686394. Preliminarmente, o Curador argumenta a ausência de documento indispensável, consistente em memória de cálculos. No mérito, contesta o feito por negativa geral. Impugnação aos Embargos apresentada no ID 123686400. Por fim, intimada a parte Autora para apresentar memória de cálculos e manifestar interesse na produção de provas, juntou planilha de cálculos no ID 127182921 e requereu o julgamento antecipado do feito por meio da petição de ID 127182922. Por sua vez, intimada a parte ré, pela Defensoria Pública, para manifestar interesse na produção de provas, manteve-se inerte. É o que importa relatar. Decido. 2 FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante esclarecer que, por meio de decisão interlocutória proferida no ID 123686391, fora decretada a revelia da empresa NÍVEL CONSTRUÇÕES LTDA. No entanto, por se tratar de Ré revel citada por edital, houve a nomeação de curador especial para sua representação processual, oportunidade em que este apresentou Embargos Monitórios (ID 123686394). Assim, nomeado curador especial para atuar no feito, não se aplicam os efeitos da revelia especificados no art. 344 do CPC, sendo admitida a contestação por negação geral, o que, por si, torna os fatos controvertidos. Nesse sentido, é o entendimento jurisprudencial; vejamos: CIVIL E PROCESSO CIVIL. CESSÃO DE DIREITOS DE BEM IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. CITAÇÃO DO RÉU POR EDITAL. CURADORIA DE AUSENTES. CONTESTAÇÃO. NEGATIVA GERAL. EFEITOS DA REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS APRESENTADOS NA INICIAL. INAPLICABILIDADE. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. 1. Nos moldes do art. 341, parágrafo único, do CPC, se a defesa é apresentada pelo Curador Especial, dispensa-se o ônus da impugnação específica, pois a lei lhe autoriza a responder genericamente ao pedido, justamente porque o órgão que exerce a curatela especial não conhece os aspectos fáticos da causa. Assim, uma vez apresentada a contestação por negativa geral, reputam-se contravertidos os fatos apresentados na inicial, afastando-se, assim, os efeitos da revelia de presunção de veracidade da matéria fática aventada no feito. 2. Cabe ao autor demonstrar fato constitutivo de seu direito, a teor do art. 373, I, do CPC. Logo, deve ser mantida a sentença de improcedência se não demonstrada a alegação inicial de que o réu/alienante não era detentor dos direitos transmitidos na avença e/ou de que, ao assinar o contrato, o autor/adquirente desconhecia o fato de que o terreno se localizava em condomínio irregular, sujeito à fiscalização pelo poder público. 3. Recurso desprovido.(TJ-DF 20150710218250 DF 0021975-66.2015.8.07.0007, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, Data de Julgamento: 26/09/2018, 5ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 05/10/2018. Pág.: 606/612). Ademais, é de se reconhecer que o processo tramitou respeitando as normas constitucionais e legais processuais e que é caso de julgamento antecipado da lide, por dispensar a produção de outras provas, na forma do art. 355, I, do CPC. Passando à análise do pleito formulado, tem-se que, nos termos do art. 700, inciso I, do CPC, a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter o direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro: Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. Vê-se, pois, que a ação monitória é um procedimento especial de cognição sumária colocado à disposição do credor, que tem por finalidade a formação de título executivo judicial de modo mais rápido do que na ação convencional. A respeito da prova documental apta a suportar o pedido injuntivo, "qualquer documento escrito que não se revista das características de título executivo é hábil para ensejar a ação monitória" (Nery Júnior, Nélson, Código de processo civil comentado e legislação extravagante, 9ª ed. Rev., atual. e ampl. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006, p. 1050). Assim, as alegações do credor devem estar acompanhadas, obrigatoriamente, por prova escrita, sem força executiva, que se mostre apta ao convencimento do juiz acerca da probabilidade do direito alegado. No caso dos autos, o Autor requer a satisfação de crédito oriundo de Instrumento Particular de Confissão de Dívida, consistindo na prova escrita firmada pelas partes (ID 123686412), documento esse que se entende suficiente à comprovação da existência da dívida. Nesse sentido, são os seguintes excertos jurisprudenciais: EMBARGOS MONITÓRIOS. REJEIÇÃO. RECURSO DO EMBARGANTE. Ação monitória fundada em instrumento particular de confissão de dívida, e instruída com memória de cálculo. Documentos suficientes a embasar a pretensão da embargada, atendendo aos requisitos do art. 700 do CPC. Alegação da embargante de que o instrumento não está assinado pelo credor, sequer acompanhado das duplicatas mencionadas, o que não invalida a prova trazida pela embargada. Embargante que não impugna a alegação de pagamento parcial da dívida, tampouco comprova suas alegações, conforme ônus que lhe competia (art. 373, II do CPC). Higidez da pretensão. Recurso desprovido. (TJ-SP - Apelação Cível: 10669587320228260100 São Paulo, Relator: José Wilson Gonçalves, Data de Julgamento: 05/12/2012, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/08/2024) AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CONFISSÃO DE DÍVIDA Rejeição dos embargos. Julgamento pelo art. 330, I do CPC. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - Confissão de dívida é título hábil e que, apesar de ser título executivo extrajudicial (cf. Súmula 300 do STJ), pode ser cobrada via procedimento monitório ou execução. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - Segundo o art. 206, § 5º, I do CC, prescreve em cinco anos "a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular". No caso em tela, a ação foi proposta em 1º de junho de 2009, tendo o instrumento particular de confissão de dívida sido firmado em 11 de agosto de 2004. Portanto, respeitado o prazo prescricional. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITO NEGADO Nega-se à apelante os benefícios da Justiça Gratuita, diante do fato de que não atendeu aos despachos de fls. 104 e 107, nos quais o juízo a quo determinou a juntada de documento capaz de comprovar sua condição econômica. Recurso improvido. (TJ-SP - AC: 00360346920098260224 SP 0036034-69.2009.8.26.0224, Relator: Alberto Gosson, Data de Julgamento: 23/02/2015, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/02/2015) Portanto, tenho que o Autor comprovou o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia (art. 373, I, CPC). Oportuno frisar ainda que a parte Autora juntou planilha de cálculos atualizada no ID 127182921, atendendo assim ao disposto no art. 700, §2º, inciso I, do CPC. Por sua vez, em sua defesa, exercida por curador especial (ID 123686394), a parte ré limitou-se a contestar genericamente os argumentos trazidos pelo Autor. Sabe-se que é facultado ao devedor, quando da apresentação dos Embargos Monitórios, discutir sobre a causa debendi, o que não fez, ficando a cargo deste o ônus de prova quanto aos fatos alegados, nos termos do art. 373, II do Código de Processo Civil. Destarte, comprovada a existência do débito, sem que o Réu tenha demonstrado fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão autoral, tampouco realizado o pagamento da quantia devida, não há outro caminho a ser adotado senão a procedência da ação. 3 DISPOSITIVO Diante do exposto, extinguo o presente processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC, acolhendo o pedido autoral e rejeitando os Embargos Monitórios, para determinar a conversão desta ação monitória em mandado executivo judicial, conforme preceitua o art. 701, caput e §2º, do CPC, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor pleiteado na exordial, qual seja, R$ 197.946,10 (cento e noventa e sete mil, novecentos e quarenta e seis reais e dez centavos), acrescidos de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, bem como de correção monetária, conforme o INPC, a partir da data do vencimento da dívida. Condeno a Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos. Fortaleza - CE, 23/01/2025. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133269625

03/02/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:18

Julgado procedente o pedido

24/01/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:45

Decorrido prazo de Curadoria Especial de Ausentes da Defensoria Publica em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024. Documento: 128179825

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA REU: NIVEL CONSTRUCOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMO a PARTE RÉ para que, em 5 (CINCO) DIAS, manifeste interesse na produção de novas provas a seu favor, descrevendo a sua necessidade e utilidade para o processo, consoante Despacho proferido no ID 123686401. Caso não haja manifestação sobre o interesse na produção de novas provas, fica subentendido o pleito - de ambas as partes - pelo julgamento antecipado do feito Fortaleza/CE, data. Fernanda Araújo Bezerra de Macedo Analista Judiciária ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 0190720-25.2013.8.06.0001 MONITÓRIA (40) [Contratos Bancários]

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128179825

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128179825

04/12/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 09:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/11/2024, 09:39

Mov. [221] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 05:15

Mov. [220] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2024, 21:26

Mov. [219] - Concluso para Despacho

22/10/2024, 12:51

Mov. [218] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02390237-3 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 21/10/2024 12:41

21/10/2024, 13:01

Mov. [217] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0412/2024 Data da Publicacao: 08/10/2024 Numero do Diario: 3407

08/10/2024, 08:20

Mov. [216] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2024, 11:50

Mov. [215] - Documento Analisado

04/10/2024, 10:18

Mov. [214] - Mero expediente | Vistos em inspecao anual. Manifeste-se a parte autora/embargada sobre os embargos monitorios de fls. 233-237, no prazo de quinze dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intimem-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.

16/09/2024, 21:37

Mov. [213] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

27/06/2024, 18:29

Mov. [212] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/06/2024, 13:40

Mov. [211] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02150539-3 Tipo da Peticao: Embargos Monitorios Data: 26/06/2024 15:39

26/06/2024, 15:58

Mov. [210] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

14/06/2024, 11:25

Mov. [209] - Documento Analisado

14/06/2024, 11:25

Mov. [208] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2024, 17:13

Mov. [207] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/03/2024, 09:36

Mov. [206] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01903178-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/02/2024 08:53

29/02/2024, 09:05

Mov. [205] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0053/2024 Data da Publicacao: 20/02/2024 Numero do Diario: 3249

19/02/2024, 19:55

Mov. [204] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0053/2024 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a certidao de p. 226, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP)

16/02/2024, 12:02

Mov. [203] - Documento Analisado

16/02/2024, 07:13

Mov. [202] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a certidao de p. 226, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.

03/02/2024, 11:50

Mov. [201] - Concluso para Despacho

23/10/2023, 15:45

Mov. [200] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

23/10/2023, 11:46

Mov. [199] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/10/2023, 11:45

Mov. [198] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e

17/05/2023, 12:18

Mov. [197] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0136/2023 Data da Publicacao: 20/04/2023 Numero do Diario: 3059

19/04/2023, 21:16

Mov. [196] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0136/2023 Teor do ato: Vistos em inspecao interna anual. Publique-se o edital de p. 163. Intime-se a parte autora na pessoa de advogado(a) pelo DJe. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP)

18/04/2023, 11:54

Mov. [195] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e

18/04/2023, 09:04

Mov. [194] - Documento Analisado

18/04/2023, 07:32

Mov. [193] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna anual. Publique-se o edital de p. 163. Intime-se a parte autora na pessoa de advogado(a) pelo DJe.

17/04/2023, 07:04

Mov. [192] - Concluso para Despacho

04/04/2023, 13:46

Mov. [191] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01975729-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 04/04/2023 11:56

04/04/2023, 12:30

Mov. [190] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0885/2022 Data da Publicacao: 22/11/2022 Numero do Diario: 2971

21/11/2022, 21:14

Mov. [189] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0885/2022 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a certidao de p. 213, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe. Advogados(s): Paulo Eduardo Prado (OAB 24314/CE), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP)

18/11/2022, 11:50

Mov. [188] - Documento Analisado

18/11/2022, 08:16

Mov. [187] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a certidao de p. 213, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.

17/11/2022, 11:20

Mov. [186] - Concluso para Despacho

16/11/2022, 17:20

Mov. [185] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

16/11/2022, 17:20

Mov. [184] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/11/2022, 07:37

Mov. [183] - Mero expediente | Certifique o Gabinete deste Juizo sobre a regularidade do pagamento das custas ocasionais relativas a publicacao do edital de p. 163, diante das pecas de pp. 203-209, e apos tal providencia, retornem os autos conclusos.

14/11/2022, 07:22

Mov. [182] - Concluso para Despacho

28/08/2022, 09:52

Mov. [181] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0770/2022 Data da Publicacao: 29/08/2022 Numero do Diario: 2915

26/08/2022, 21:39

Mov. [180] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02330726-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2022 18:13

26/08/2022, 18:25

Mov. [179] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0770/2022 Teor do ato: Defiro o pedido de pp. 198-199, aguardando-se por 10 (dez) dias a comprovacao nos autos do pagamento das custas relativas a publicacao do edital de p. 163. Intime-se a parte autora na pessoa de advogado, pelo DJe. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP)

25/08/2022, 11:45

Mov. [178] - Documento Analisado

25/08/2022, 11:30

Mov. [177] - Mero expediente | Defiro o pedido de pp. 198-199, aguardando-se por 10 (dez) dias a comprovacao nos autos do pagamento das custas relativas a publicacao do edital de p. 163. Intime-se a parte autora na pessoa de advogado, pelo DJe.

23/08/2022, 08:27

Mov. [176] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/08/2022 atraves da guia n 001.1378803-59 no valor de 74,01

18/08/2022, 20:02

Mov. [175] - Concluso para Despacho

18/08/2022, 13:14

Mov. [174] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02305267-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2022 16:52

17/08/2022, 17:19

Mov. [173] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1378803-59 - Custas Intermediarias

03/08/2022, 14:26

Mov. [172] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0729/2022 Data da Publicacao: 28/07/2022 Numero do Diario: 2894

27/07/2022, 21:24

Mov. [171] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2022, 11:48

Mov. [170] - Documento Analisado

26/07/2022, 09:17

Mov. [169] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna anual. Intime-se a parte autora, na pessoa de advogado(a) pelo DJe, para obter as guias de recolhimentos junto ao setor do FERMOJU do TJ-CE, a fim de comprovar o pagamento das custas relativas a publicacao do edital de p. 163, no prazo de cinco dias uteis.

26/07/2022, 09:10

Mov. [168] - Concluso para Despacho

01/02/2022, 07:27

Mov. [167] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01845825-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2022 15:00

31/01/2022, 15:13

Mov. [166] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0023/2022 Data da Publicacao: 14/01/2022 Numero do Diario: 2762

13/01/2022, 19:29

Mov. [165] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2022, 14:35

Mov. [164] - Documento Analisado

12/01/2022, 13:58

Mov. [163] - Mero expediente | Defiro o pedido de dilacao de prazo de pp. 185-186, pelos motivos nele expostos, para conceder mais 15 (quinze) dias uteis de prazo para cumprimento do despacho de p. 180. Intime-se a parte autora na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.

07/01/2022, 10:38

Mov. [162] - Concluso para Despacho

16/12/2021, 07:37

Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02503312-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2021 13:18

15/12/2021, 13:48

Mov. [160] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0699/2021 Data da Publicacao: 09/12/2021 Numero do Diario: 2750

07/12/2021, 21:00

Mov. [159] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0698/2021 Data da Publicacao: 09/12/2021 Numero do Diario: 2750

07/12/2021, 20:59

Mov. [158] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2021, 11:38

Mov. [157] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2021, 11:38

Mov. [156] - Documento Analisado

06/12/2021, 11:32

Mov. [155] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2021, 07:11

Mov. [154] - Concluso para Despacho

27/11/2021, 06:44

Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02461727-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/11/2021 14:01

26/11/2021, 14:28

Mov. [152] - Certidão emitida

11/11/2021, 12:34

Mov. [151] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0533/2021 Data da Publicacao: 26/10/2021 Numero do Diario: 2723

25/10/2021, 20:44

Mov. [150] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2021, 09:36

Mov. [149] - Documento Analisado

22/10/2021, 07:39

Mov. [148] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2021, 10:47

Mov. [147] - Concluso para Despacho

15/10/2021, 07:36

Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02371185-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/10/2021 15:12

14/10/2021, 16:27

Mov. [145] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0361/2021 Data da Publicacao: 31/08/2021 Numero do Diario: 2685

30/08/2021, 20:18

Mov. [144] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2021, 06:55

Mov. [143] - Documento Analisado

26/08/2021, 13:47

Mov. [142] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Anual. Verifico que ate a presente data o edital de p. 163 nao foi publicado. Assim, aguarde-se por 30 (trinta) dias uteis a iniciativa da parte autora, intimando-se por advogado, via DJe; em nao se manifestando, certifique-se e faca-se os autos conclusos.

23/08/2021, 11:00

Mov. [141] - Concluso para Despacho

19/08/2021, 17:29

Mov. [140] - Expedição de Edital

24/03/2021, 19:54

Mov. [139] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0112/2021 Data da Publicacao: 16/03/2021 Numero do Diario: 2571

15/03/2021, 21:17

Mov. [138] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2021, 12:00

Mov. [137] - Documento Analisado

12/03/2021, 10:03

Mov. [136] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2021, 07:39

Mov. [135] - Concluso para Despacho

02/03/2021, 07:26

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01905461-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2021 15:24

01/03/2021, 15:49

Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0084/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559

26/02/2021, 13:57

Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0084/2021 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a certidao de p. 150, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe. Advogados(s): Paulo Eduardo Prado (OAB 24314/CE)

23/02/2021, 11:54

Mov. [131] - Documento Analisado

23/02/2021, 11:29

Mov. [130] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a certidao de p. 150, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.

22/02/2021, 07:55

Mov. [129] - Concluso para Despacho

15/02/2021, 16:39

Mov. [128] - Certidão emitida

15/02/2021, 11:06

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição

30/11/2020, 14:26

Mov. [126] - Certidão emitida

28/11/2020, 10:55

Mov. [125] - Documento

28/11/2020, 10:54

Mov. [124] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/158393-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/11/2020 Local: Oficial de justica - VERA ROUQUAYROL

20/08/2020, 17:33

Mov. [123] - Documento Analisado

20/08/2020, 11:53

Mov. [122] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Anual. Expeca-se o mandado requerido na peticao de p. 140.

17/08/2020, 17:06

Mov. [121] - Decurso de Prazo

22/05/2020, 18:40

Mov. [120] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/02/2020 atraves da guia n 001.1124017-24 no valor de 47,14

05/02/2020, 14:04

Mov. [119] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1124017-24 - Custas Intermediarias

31/01/2020, 15:15

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0062/2020 Data da Publicacao: 30/01/2020 Numero do Diario: 2308

30/01/2020, 06:03

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2020, 09:36

Mov. [116] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJ, para comprovar o pagamento das custas relativas a diligencia do oficial de justica, no prazo de cinco dias uteis, a fim de ser(em) expedido(s) o(s) mandado(s) requerido(s) na peticao de p. 140.

08/01/2020, 18:44

Mov. [115] - Concluso para Despacho

19/12/2019, 13:55

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01746454-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/12/2019 14:56

18/12/2019, 15:31

Mov. [113] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2019, 23:05

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0491/2019 Data da Disponibilizacao: 12/12/2019 Data da Publicacao: 13/12/2019 Numero do Diario: 2286 Pagina: 393/399

13/12/2019, 05:41

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2019, 11:06

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3249/2017 Data da Publicacao: 30/11/2017 Numero do Diario: 1805

13/11/2019, 22:26

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2019, 16:41

Mov. [108] - Concluso para Despacho

12/11/2019, 07:31

Mov. [107] - Certidão emitida

11/11/2019, 13:50

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :4165/2018 Data da Disponibilizacao: 12/12/2018 Data da Publicacao: 13/12/2018 Numero do Diario: 2048 Pagina: 711/713

07/05/2019, 14:56

Mov. [105] - Petição juntada ao processo

04/02/2019, 13:54

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01061623-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/02/2019 09:08

04/02/2019, 09:29

Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2018, 12:03

Mov. [102] - Mero expediente | Defiro o pedido de dilacao de prazo de pag(s). 129, pelos motivos nele expostos, para conceder mais 60 (sessenta) dias uteis de prazo para cumprimento do despacho de pag(s). 126. Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.

26/11/2018, 08:02

Mov. [101] - Concluso para Despacho

22/11/2018, 15:48

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10696284-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2018 07:53

22/11/2018, 08:09

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3623/2018 Data da Disponibilizacao: 09/08/2018 Data da Publicacao: 10/08/2018 Numero do Diario: 1964 Pagina: 660/664

18/09/2018, 15:11

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2018, 10:37

Mov. [97] - Mero expediente | Indefiro o pedido de diligencia feito na peticao de p. 125, eis que o sistema BACENJUD nao fornece informacoes sobre endereco das partes. Assim, requeira a parte autora o que entender cabivel visando ao prosseguimento do feito. Intime(m)-se.

18/06/2018, 10:51

Mov. [96] - Petição juntada ao processo

18/06/2018, 08:18

Mov. [95] - Concluso para Despacho

18/06/2018, 08:18

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10330054-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2018 12:36

15/06/2018, 14:18

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2157/2018 Data da Disponibilizacao: 08/05/2018 Data da Publicacao: 09/05/2018 Numero do Diario: 1899 Pagina: 355

15/05/2018, 18:00

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2018, 11:50

Mov. [91] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 04/2016, emanada por este juizo da 31 Vara Civel:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidao do Oficial de Justica, de fl. 120, no prazo de 5 (cinco) dias.

21/03/2018, 09:19

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

21/03/2018, 09:18

Mov. [89] - Certidão emitida

14/03/2018, 09:56

Mov. [88] - Documento

14/03/2018, 09:56

Mov. [87] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/008473-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/03/2018 Local: Oficial de justica - Kellen Diniz Barreira Zenaide

17/01/2018, 14:23

Mov. [86] - Certidão emitida

05/12/2017, 12:26

Mov. [85] - Mero expediente | Expeca(m)-se o(s) mandado(s) requerido(s) na peticao de pag(s). 108-109.Intime(m)-se.

04/12/2017, 17:02

Mov. [84] - Concluso para Despacho

01/12/2017, 14:40

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10626429-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2017 11:16

01/12/2017, 11:42

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2017, 13:12

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3010/2017 Data da Disponibilizacao: 17/11/2017 Data da Publicacao: 20/11/2017 Numero do Diario: 1797 Pagina: 142

23/11/2017, 15:16

Mov. [80] - Mero expediente | Diante da dificuldade alegada pela parte autora em cumprir o despacho de pag(s). 109 no prazo assinalado, defiro a dilacao de prazo requerida na peticao de pag(s). 111, concedendo prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento da providencia ordenada.Intime(m)-se.

23/11/2017, 13:06

Mov. [79] - Concluso para Despacho

22/11/2017, 11:48

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10605974-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2017 09:57

22/11/2017, 10:39

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2017, 13:42

Mov. [76] - Mero expediente | Apos pagas as custas referentes a diligencia do oficial de justica, no prazo de cinco dias, expeca(m)-se o(s) mandado(s) de citacao requerido(s) na peticao de pag(s). 108.Intime(m)-se.

13/11/2017, 10:38

Mov. [75] - Encerrar análise

10/11/2017, 14:10

Mov. [74] - Concluso para Despacho

10/11/2017, 14:09

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10574108-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2017 09:39

06/11/2017, 10:16

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2338/2017 Data da Disponibilizacao: 23/10/2017 Data da Publicacao: 24/10/2017 Numero do Diario: 1781 Pagina: 806

25/10/2017, 16:42

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2017, 11:15

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 04/2016, emanada por este juizo da 31 Vara Civel:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidao do Oficial de Justica, de fl. 102, no prazo de 5 (cinco) dias.

11/09/2017, 11:13

Mov. [69] - Certidão emitida

02/09/2017, 06:00

Mov. [68] - Documento

02/09/2017, 06:00

Mov. [67] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/160378-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/09/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Nivea Luciana Rodrigues Lopes

18/08/2017, 16:11

Mov. [66] - Mero expediente | Expeca(m)-se o(s) mandado(s) requerido(s) na peticao de pag(s). 91.Intime(m)-se. Expedientes necessarios.

08/08/2017, 20:37

Mov. [65] - Concluso para Despacho

07/08/2017, 10:36

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10349668-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/07/2017 11:11

17/07/2017, 13:29

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10328552-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/07/2017 11:54

06/07/2017, 13:55

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0788/2017 Data da Disponibilizacao: 04/07/2017 Data da Publicacao: 05/07/2017 Numero do Diario: 1705 Pagina: 309/310

04/07/2017, 18:16

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2017, 11:09

Mov. [60] - Mero expediente | Apos pagas as custas referentes a diligencia do oficial de justica, no prazo de cinco dias, expeca(m)-se o(s) mandado(s) requerido(s) na peticao de pag(s). 91. Intime(m)-se.

26/06/2017, 09:39

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

23/06/2017, 10:04

Mov. [58] - Concluso para Despacho

23/06/2017, 10:04

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10295736-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2017 08:26

22/06/2017, 08:44

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0695/2017 Data da Disponibilizacao: 12/06/2017 Data da Publicacao: 13/06/2017 Numero do Diario: 1690 Pagina: 695

13/06/2017, 16:37

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0695/2017 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a certidao de pag. 87, e depois, retornem os autos conclusos. Intime(m)-se. Advogados(s): Gustavo Dal Bosco (OAB 29982/CE), Dal Bosco Advogados (OAB 1405/RS), Patricia Freyer (OAB 62325/RS)

09/06/2017, 11:51

Mov. [54] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a certidao de pag. 87, e depois, retornem os autos conclusos. Intime(m)-se.

01/06/2017, 21:07

Mov. [53] - Concluso para Despacho

01/06/2017, 16:23

Mov. [52] - Mandado

01/06/2017, 16:22

Mov. [51] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

24/02/2017, 14:44

Mov. [50] - Certidão emitida

23/02/2017, 18:00

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

22/02/2017, 16:09

Mov. [48] - Encerrar análise

22/02/2017, 16:09

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10077527-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/02/2017 15:50

22/02/2017, 00:50

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0082/2017 Data da Disponibilizacao: 02/02/2017 Data da Publicacao: 03/02/2017 Numero do Diario: 1605 Pagina: 367/368

06/02/2017, 08:56

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2017, 08:30

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2017, 15:23

Mov. [43] - Conclusão

31/08/2016, 17:10

Mov. [42] - Encerrar análise

31/08/2016, 17:10

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10367185-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2016 08:55

11/08/2016, 09:41

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0614/2016 Data da Disponibilizacao: 28/06/2016 Data da Publicacao: 29/06/2016 Numero do Diario: 1469 Pagina: 239

29/06/2016, 10:45

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0614/2016 Data da Disponibilizacao: 28/06/2016 Data da Publicacao: 29/06/2016 Numero do Diario: 1469 Pagina: 239

29/06/2016, 10:44

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0614/2016 Teor do ato: Comprove o(a) signatario(a) da peticao de fl. 67 que notificou o constituinte(s) da alegada renuncia ao mandato outorgado, nos termos do art. 112 do Codigo de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

27/06/2016, 08:56

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2016, 08:56

Mov. [36] - Mero expediente | Comprove o(a) signatario(a) da peticao de fl. 67 que notificou o constituinte(s) da alegada renuncia ao mandato outorgado, nos termos do art. 112 do Codigo de Processo Civil. Intime-se.

03/06/2016, 17:29

Mov. [35] - Concluso para Despacho

03/06/2016, 11:48

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2016, 11:46

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10242210-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2016 08:53

02/06/2016, 09:31

Mov. [32] - Expedição de Mandado

03/11/2015, 21:28

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Cumpra-se o despacho de fls. 34, observando-se o endereco declinado as fls. 64.

21/09/2015, 17:43

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10333906-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2015 11:57

20/08/2015, 12:26

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0642/2015 Data da Disponibilizacao: 18/08/2015 Data da Publicacao: 19/08/2015 Numero do Diario: 1270 Pagina: 461

19/08/2015, 08:16

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2015, 11:42

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Intime-se o (a) Promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da devolucao da carta precatoria de fls. 58-60.

16/06/2015, 16:31

Mov. [26] - Carta Precatória/Rogatória

16/06/2015, 16:26

Mov. [25] - Documento

13/05/2015, 12:28

Mov. [24] - Expedição de Carta Precatória

06/05/2015, 18:23

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Cumpra-se o despacho retro.

23/03/2015, 16:08

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014

20/01/2015, 13:04

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014

20/01/2015, 13:04

Mov. [20] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel

19/01/2015, 09:17

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Expeca-se Carta Precatoria a Comarca de Iguatu-CE, conforme requestado no petitorio de fls. 41. Expediente Necessario.

13/10/2014, 15:31

Mov. [18] - Conclusão

10/10/2014, 09:35

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71557703-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2014 16:03

09/10/2014, 16:33

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0326/2014 Data da Disponibilizacao: 08/10/2014 Data da Publicacao: 09/10/2014 Numero do Diario: 1062 Pagina: 361

08/10/2014, 17:07

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0326/2014 Teor do ato: A parte requerente para recolher as custas de expedicao e cumprimento da Carta Precatoria. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

07/10/2014, 10:36

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório | A parte requerente para recolher as custas de expedicao e cumprimento da Carta Precatoria.

06/10/2014, 15:28

Mov. [13] - Certidão emitida

06/10/2014, 15:26

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Renove-se o Mandado de fls. 36 observando-se o endereco indicado no petitorio de fls. 41. Expediente Necessario.

01/10/2014, 14:48

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0304/2014 Data da Disponibilizacao: 16/09/2014 Data da Publicacao: 17/09/2014 Numero do Diario: 1046 Pagina: 233,234,23

22/09/2014, 17:45

Mov. [10] - Conclusão

17/09/2014, 17:37

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71526769-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2014 16:34

17/09/2014, 17:20

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2014, 09:53

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidao do meirinho de fls. 36/37 acostada aos autos. Expediente Necessario.

11/09/2014, 15:19

Mov. [6] - Certidão emitida

11/09/2014, 08:52

Mov. [5] - Documento

10/09/2014, 09:21

Mov. [4] - Expedição de Mandado

25/06/2014, 11:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/09/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

06/09/2013, 12:00

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2013, 12:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 26/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 133269625

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133269625

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133269625

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133269625

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

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