Procedimento Comum Cível 0273683-07.2024.8.06.0001 - TJCE

Decorrido prazo de ELIZ FERREIRA SAMPAIO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:54

Decorrido prazo de ELIZ FERREIRA SAMPAIO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:52

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 25/02/2025

26/02/2025, 10:05

Juntada de Certidão

26/02/2025, 10:05

Decorrido prazo de ELIZ FERREIRA SAMPAIO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:47

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:47

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:17

Publicado Sentença em 04/02/2025. Documento: 134310786

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134310786

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0273683-07.2024.8.06.0001. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690. (85) 3108-0468 - [email protected] SENTENÇA Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Assunto: Atraso de vôo Polo Ativo: ELIZ FERREIRA SAMPAIO Polo Passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS promovida por ELIZ FERREIRA SAMPAIO em desfavor deAZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A, ambas as partes devidamente qualificadas nos presentes autos. Em sede de exordial (id 117855675), a requerente informa que, "adquiriu passagem aérea pela requerida, voo 4318, saindo de Fortaleza-CE no dia 02/02/2024 às 21:25hs chegada prevista em Campina Grande-PB no dia 02/02/2024 às 22:55hs, o que foi drasticamente cancelado." No entanto, seu voo foi cancelado sem maiores explicações e somente após horas de espera, lhe foi informado que a promovente e sua família seriam realocados em um voo de outra companhia aérea. Todavia, o voo onde a autora e sua família foram realocados estava agendado somente para em 03/02/2024 às 02:30hs, para que após chegar em Recife, continuasse a viagem por meio de ônibus, tendo prejuízos no que tange a diárias de hotel e em passeios previamente agendados. Pelos infortúnios que a ré lhe causara, intentara demanda contra a promovida junto ao Poder Judiciário, buscando reparação pelos danos morais sofridos. Documentação acostada aos autos. Decisão interlocutória (id117853562) concedeu a gratuidade de justiça e também determinou a inversão do ônus da prova nos moldes da legislação consumerista, bem como ordenou a realização de audiência conciliatória. A ré foi devidamente citada, bem como notificada da audiência conciliatória marcada para 27/01/2025 às 14:20 h (id's 117853567 e 128171804), na qual as partes transigiram, sendo firmado termo de acordo na própria ata da audiência conciliatória (id 133663299). É o relatório. Decido. Conforme dos autos consta, as partes são capazes e o negócio jurídico por elas firmado cumpre todos os requisitos legais (art. 104 do CC). ANTE AO EXPOSTO, e tudo mais que dos autos consta, por sentença, para que surtam seus legais e jurídicos, HOMOLOGO o acordo de id 133663299, recomendando que se cumpra o ali contido e, consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito; o que faço com esteio no art. 487, III, b do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivar com as devidas baixas. As partes ficam dispensadas das custas em razão de a transação ter ocorrido antes de prolatada a sentença de mérito (art. 90, § 3º do CPC). Honorários na forma pactuada. Exp. nec. P. R. I. Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2025 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134310786

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0273683-07.2024.8.06.0001. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690. (85) 3108-0468 - [email protected] SENTENÇA Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Assunto: Atraso de vôo Polo Ativo: ELIZ FERREIRA SAMPAIO Polo Passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS promovida por ELIZ FERREIRA SAMPAIO em desfavor deAZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A, ambas as partes devidamente qualificadas nos presentes autos. Em sede de exordial (id 117855675), a requerente informa que, "adquiriu passagem aérea pela requerida, voo 4318, saindo de Fortaleza-CE no dia 02/02/2024 às 21:25hs chegada prevista em Campina Grande-PB no dia 02/02/2024 às 22:55hs, o que foi drasticamente cancelado." No entanto, seu voo foi cancelado sem maiores explicações e somente após horas de espera, lhe foi informado que a promovente e sua família seriam realocados em um voo de outra companhia aérea. Todavia, o voo onde a autora e sua família foram realocados estava agendado somente para em 03/02/2024 às 02:30hs, para que após chegar em Recife, continuasse a viagem por meio de ônibus, tendo prejuízos no que tange a diárias de hotel e em passeios previamente agendados. Pelos infortúnios que a ré lhe causara, intentara demanda contra a promovida junto ao Poder Judiciário, buscando reparação pelos danos morais sofridos. Documentação acostada aos autos. Decisão interlocutória (id117853562) concedeu a gratuidade de justiça e também determinou a inversão do ônus da prova nos moldes da legislação consumerista, bem como ordenou a realização de audiência conciliatória. A ré foi devidamente citada, bem como notificada da audiência conciliatória marcada para 27/01/2025 às 14:20 h (id's 117853567 e 128171804), na qual as partes transigiram, sendo firmado termo de acordo na própria ata da audiência conciliatória (id 133663299). É o relatório. Decido. Conforme dos autos consta, as partes são capazes e o negócio jurídico por elas firmado cumpre todos os requisitos legais (art. 104 do CC). ANTE AO EXPOSTO, e tudo mais que dos autos consta, por sentença, para que surtam seus legais e jurídicos, HOMOLOGO o acordo de id 133663299, recomendando que se cumpra o ali contido e, consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito; o que faço com esteio no art. 487, III, b do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivar com as devidas baixas. As partes ficam dispensadas das custas em razão de a transação ter ocorrido antes de prolatada a sentença de mérito (art. 90, § 3º do CPC). Honorários na forma pactuada. Exp. nec. P. R. I. Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2025 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134310786

31/01/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134310786

31/01/2025, 15:08

Homologada a Transação

31/01/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 21:33

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133463626

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0273683-07.2024.8.06.0001. AUTOR: ELIZ FERREIRA SAMPAIO Polo Passivo: REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Cls. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0468 - [email protected] DESPACHO Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atraso de vôo] Polo Ativo: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de ID. 132767818, manifestando-se, inclusive, acerca das preliminares, caso arguidas, seguindo os arts. 350/351 do CPC. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2025. JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito

29/01/2025, 00:00

Juntada de ata de audiência de conciliação

28/01/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133463626

28/01/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:42

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de contestação

20/01/2025, 14:44

Juntada de entregue (ecarta)

15/12/2024, 05:46

Decorrido prazo de RAISSA PAULA DANTAS CARDOSO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:11

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128171805

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0273683-07.2024.8.06.0001. AUTOR: ELIZ FERREIRA SAMPAIO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ - e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Conforme disposição expressa nos seguintes atos normativos: Portaria nº 524/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, Portaria nº 02/2020/NUPEMEC/TJCE e Portaria Conjunta nº 02/2020/DFCB/CEJUSC, Intimação - 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atraso de vôo] designo sessão de Conciliação para a data 27/01/2025 às 14:20h na sala virtual Cooperação 10, do CEJUSC FORTALEZA, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da sua audiência há 3(três) formas de acesso, você pode escolher a que achar melhor, assim, no dia e hora agendados você pode clicar no link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_NTJhNGQzZjEtOWRlNS00MzdjLWJhYzUtMDkxYTYwNDZmY2Q0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320- a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22e8051077-0581-4b00-b6a8-aba7b514948d%22%7d OU, clicar nesse link menor: https://link.tjce.jus.br/b0e010 OU Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code)". ID 117853567. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 4 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0273683-07.2024.8.06.0001. AUTOR: ELIZ FERREIRA SAMPAIO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ - e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Conforme disposição expressa nos seguintes atos normativos: Portaria nº 524/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, Portaria nº 02/2020/NUPEMEC/TJCE e Portaria Conjunta nº 02/2020/DFCB/CEJUSC, Intimação - 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atraso de vôo] designo sessão de Conciliação para a data 27/01/2025 às 14:20h na sala virtual Cooperação 10, do CEJUSC FORTALEZA, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da sua audiência há 3(três) formas de acesso, você pode escolher a que achar melhor, assim, no dia e hora agendados você pode clicar no link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_NTJhNGQzZjEtOWRlNS00MzdjLWJhYzUtMDkxYTYwNDZmY2Q0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320- a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22e8051077-0581-4b00-b6a8-aba7b514948d%22%7d OU, clicar nesse link menor: https://link.tjce.jus.br/b0e010 OU Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code)". ID 117853567. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 4 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128171805

05/12/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2024, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2024, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2024, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128171805

04/12/2024, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2024, 08:59

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 05:19

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2024, 16:13

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0436/2024 Data da Publicacao: 29/10/2024 Numero do Diario: 3421

25/10/2024, 18:21

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/01/2025 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Pendente

25/10/2024, 15:48

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2024, 01:46

Mov. [5] - Documento Analisado

23/10/2024, 11:53

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento da decisao retro.

23/10/2024, 11:53

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2024, 16:08

Mov. [2] - Conclusão

05/10/2024, 20:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/10/2024, 20:34

—

Decorrido prazo de ELIZ FERREIRA SAMPAIO em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIZ FERREIRA SAMPAIO em 06/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ELIZ FERREIRA SAMPAIO em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/02/2025. Documento: 134310786

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134310786

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134310786

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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