Procedimento Comum Cível 0286398-18.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

VIPER SERVICOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

DENTALMASTER COMERCIO DE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM

OAB/CE 25265·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA

OAB/CE 26002·CPF·Representa: Autor

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO

OAB/CE 24440·CPF·Representa: Autor

ANNE CAROLINE PEREIRA MONTEIRO

OAB/CE 39450·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE LIMA ALMEIDA

OAB/CE 20786·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM

OAB/CE 25265·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA

OAB/CE 26002·CPF·Representa: Autor

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO

OAB/CE 24440·CPF·Representa: Autor

ANNE CAROLINE PEREIRA MONTEIRO

OAB/CE 39450·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE LIMA ALMEIDA

OAB/CE 20786·CPF·Representa: Réu

JOSE ALCY PINHEIRO NETO

OAB/CE 28290·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DINIZ CAMPELO BEZERRA

OAB/CE 24948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 193530810

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 193530810

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193530810

11/03/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:06

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:44

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE PEREIRA MONTEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:21

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:21

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:21

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:21

Decorrido prazo de RAFAEL DINIZ CAMPELO BEZERRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:21

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2026, 13:15

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188250888

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 188250888

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188250888

08/01/2026, 13:51

Todas as movimentações(103)

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 193530810

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 193530810

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193530810

11/03/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:06

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 09:55

Despacho

•23/02/2026, 16:06

23/02/2026, 13:44

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE PEREIRA MONTEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:21

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:21

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:21

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:21

Decorrido prazo de RAFAEL DINIZ CAMPELO BEZERRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:21

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2026, 13:15

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188250888

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 188250888

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188250888

08/01/2026, 13:51

Julgado procedente o pedido

07/01/2026, 16:28

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 08:36

Juntada de Petição de Memoriais

01/10/2025, 17:26

Juntada de Petição de Memoriais

29/09/2025, 12:05

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 16:00, 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

10/09/2025, 17:10

Decorrido prazo de VIPER SERVICOS DO NORDESTE LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:41

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:00

Decorrido prazo de RAFAEL DINIZ CAMPELO BEZERRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 06:36

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 06:36

Decorrido prazo de JOSE ALCY PINHEIRO NETO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:22

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 164817713

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164817713

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164817713

15/07/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:41

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:43

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 16:00, 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

11/07/2025, 14:42

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:51

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:51

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE PEREIRA MONTEIRO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:30

Decorrido prazo de FERNANDO DE LIMA ALMEIDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:36

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 154529777

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 154529777

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154529777

26/05/2025, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:44

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:26

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:17

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:28

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 126170885

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0286398-18.2023.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: VIPER SERVICOS DO NORDESTE LTDA REQUERIDO: REU: DENTALMASTER COMERCIO DE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP DESPACHO Cls. Intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam se desejam produzir provas, e, em caso positivo, para que de logo as especifiquem de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento da necessidade de produzi-las, mediante a explicação dos fatos e circunstâncias cuja existência deseja comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entende existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços]

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0286398-18.2023.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: VIPER SERVICOS DO NORDESTE LTDA REQUERIDO: REU: DENTALMASTER COMERCIO DE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP DESPACHO Cls. Intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam se desejam produzir provas, e, em caso positivo, para que de logo as especifiquem de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento da necessidade de produzi-las, mediante a explicação dos fatos e circunstâncias cuja existência deseja comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entende existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços]

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 126170885

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126170885

04/12/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 17:27

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:39

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 04:56

Mov. [49] - Concluso para Despacho

24/09/2024, 10:27

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02323984-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/09/2024 17:02

17/09/2024, 17:14

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0379/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380

29/08/2024, 19:18

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2024, 11:38

Mov. [45] - Documento Analisado

28/08/2024, 08:11

Mov. [44] - Mero expediente | Cls. Sobre a contestacao fls. 100-115, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expedientes Necessarios.

19/08/2024, 10:23

Mov. [43] - Concluso para Despacho

17/06/2024, 09:46

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02116193-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/06/2024 16:21

11/06/2024, 16:32

Mov. [41] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

21/05/2024, 10:58

Mov. [40] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

21/05/2024, 09:56

Mov. [39] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

21/05/2024, 07:56

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

20/05/2024, 14:12

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02065868-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/05/2024 12:03

20/05/2024, 12:15

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

20/05/2024, 07:51

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02063604-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2024 16:18

17/05/2024, 16:25

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

02/05/2024, 14:32

Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

22/04/2024, 17:00

Mov. [32] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

22/04/2024, 17:00

Mov. [31] - Documento

22/04/2024, 16:55

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0111/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274

27/03/2024, 19:29

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/03/2024, 01:42

Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/057283-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/04/2024 Local: Oficial de justica - Luis Wanderley de Freitas Carneiro

22/03/2024, 22:07

Mov. [27] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/03/2024 atraves da guia n 001.1561126-47 no valor de 60,37

20/03/2024, 16:03

Mov. [26] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1561126-47 - Custas Intermediarias

18/03/2024, 11:19

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0097/2024 Data da Publicacao: 18/03/2024 Numero do Diario: 3268

15/03/2024, 19:13

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2024, 01:40

Mov. [23] - Documento Analisado

13/03/2024, 12:14

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2024, 15:20

Mov. [21] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 20/05/2024 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Realizada

06/03/2024, 09:20

Mov. [20] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

04/03/2024, 16:48

Mov. [19] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2024, 16:48

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

28/02/2024, 14:40

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01900773-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 28/02/2024 10:55

28/02/2024, 11:22

Mov. [16] - Conclusão

28/02/2024, 11:19

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0070/2024 Data da Publicacao: 27/02/2024 Numero do Diario: 3254

26/02/2024, 18:45

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2024, 11:39

Mov. [13] - Documento Analisado

23/02/2024, 09:20

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01890486-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 23/02/2024 02:11

23/02/2024, 02:31

Mov. [11] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 21/02/2024 atraves da guia n 001.1552377-21 no valor de 1.745,93

21/02/2024, 08:09

Mov. [10] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1552377-21 - Custas Iniciais

19/02/2024, 15:54

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2024, 17:43

Mov. [8] - Conclusão

08/02/2024, 23:11

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01865467-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 08/02/2024 22:59

08/02/2024, 23:11

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0010/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226

15/01/2024, 19:01

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2024, 11:40

Mov. [4] - Documento Analisado

12/01/2024, 09:02

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2024, 16:05

Mov. [2] - Conclusão

22/12/2023, 17:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/12/2023, 17:31

Intimação da Sentença

•08/01/2026, 13:51

Sentença

•07/01/2026, 16:28

Despacho

•14/07/2025, 10:41

Despacho

•13/05/2025, 14:44

Despacho

•21/11/2024, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2024, 10:23

Ata de Audiência (Outras)

•21/05/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:20

Interlocutória

•04/03/2024, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2024, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2024, 16:05