Execução Fiscal 3019641-72.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 16.645,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

BRANQUINHO E BAPTISTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 08:01

Juntada de Certidão

29/04/2025, 08:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:01

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 17:15

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/03/2025, 01:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/03/2025, 08:05

Decorrido prazo de BRANQUINHO E BAPTISTA LTDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2025, 13:19

Todas as movimentações(40)

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 17:57

Despacho

•30/03/2026, 17:57

29/04/2025, 08:01

Juntada de Certidão

29/04/2025, 08:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:01

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 17:15

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/03/2025, 01:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/03/2025, 08:05

Decorrido prazo de BRANQUINHO E BAPTISTA LTDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2025, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2025, 13:19

Publicado Edital em 06/12/2024. Documento: 127916840

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado do Ceará Executado: Branquinho e Baptista Ltda Valor da Causa: R$ 16.645,91 Citando(a)(s): BRANQUINHO E BAPTISTA LTDA CNPJ 05.579.092/0003-91 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Fortaleza/CE, 2 de dezembro de 2024. ROGÉRIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito Edital Citação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 3019641-72.2023.8.06.0001 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Atíva

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 127916840

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127916840

04/12/2024, 10:14

Determinada a citação de BRANQUINHO E BAPTISTA LTDA - CNPJ: 05.579.092/0003-91 (EXECUTADO)

18/09/2024, 17:03

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 12:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:56

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2024, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:55

Conclusos para despacho

31/10/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 17:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:44

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/09/2023, 06:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:45

Conclusos para despacho

18/05/2023, 12:06

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 12:06

Decisão

•04/08/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:01

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 17:15

Despacho

•18/09/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 07:56

Despacho

•29/02/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:44

Despacho

•17/07/2023, 16:45