Execução de Título Extrajudicial 0003406-34.2012.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2012

Valor da Causa

R$ 3.856,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de certidão

21/07/2025, 16:04

Juntada de outros documentos

22/04/2025, 15:11

Juntada de certidão

11/04/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:14

Decorrido prazo de KAUE LUNA FONTES DE PAIVA QUEIROZ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:34

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138423650

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138423650

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003406-34.2012.8.06.0109. EXEQUENTE: RITA DE KASSIA SARAIVA DE SOUSA COELHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE JARDIM Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca da expedição da minuta de requisição de pagamento em anexo, a fim de efetuarem a conferência das informações cadastradas, conforme artigo 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE, e Resolução 303/2019 do CNJ. O referido é verdade. Dou fé. JARDIM, 12 de março de 2025. LIVIA MARIA NOVAIS DE OLIVEIRA Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI Intimação - Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento]

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138423650

12/03/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 10:13

Juntada de ato ordinatório

12/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2025, 15:38

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA ROCHA VIANA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:53

Decorrido prazo de KAUE LUNA FONTES DE PAIVA QUEIROZ em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:53

Todas as movimentações(103)

Juntada de certidão

21/07/2025, 16:04

Juntada de outros documentos

22/04/2025, 15:11

Juntada de certidão

11/04/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:14

Decorrido prazo de KAUE LUNA FONTES DE PAIVA QUEIROZ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:34

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138423650

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138423650

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003406-34.2012.8.06.0109. EXEQUENTE: RITA DE KASSIA SARAIVA DE SOUSA COELHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE JARDIM Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca da expedição da minuta de requisição de pagamento em anexo, a fim de efetuarem a conferência das informações cadastradas, conforme artigo 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE, e Resolução 303/2019 do CNJ. O referido é verdade. Dou fé. JARDIM, 12 de março de 2025. LIVIA MARIA NOVAIS DE OLIVEIRA Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI Intimação - Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento]

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138423650

12/03/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 10:13

Juntada de ato ordinatório

12/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2025, 15:38

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA ROCHA VIANA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:53

Decorrido prazo de KAUE LUNA FONTES DE PAIVA QUEIROZ em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:53

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 127909781

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RITA DE KASSIA SARAIVA DE SOUSA COELHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE JARDIM D E C I S Ã O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0003406-34.2012.8.06.0109 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial entre as partes acima. No id. 66084496, sentença que acolheu parcialmente os embargos à execução do Município de Jardim/CE. A parte exequente apresentou planilha atualizada do débito (id. 66075374). Com vista dos autos, o Município de Jardim/CE concordou com os cálculos apresentados pela parte exequente (id.85511395). Assim, homologo os cálculos de id. 66075374, determinando: I - Expeça-se o precatório através do sistema SAPRE para a parte exequente. II - Em seguida, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, sobre o integral teor do ofício, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea a da Resolução nº 29/2020 do TJCE. III - Escoado o prazo sem manifestação, certifique-se e encaminhe-se os autos à fila "ag. análise do gabinete" para assinatura e envio à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado através do referido sistema. Intimem-se as partes, por seus representantes, do teor desta decisão. Cumpra-se. Expedientes necessários. Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 127909781

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127909781

04/12/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 10:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/12/2024, 23:29

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2024, 09:32

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 18:11

Conclusos para despacho

05/09/2023, 08:30

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 00:34

Mov. [75] - Concluso para Despacho

08/08/2023, 12:04

Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WJAR.23.01801435-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/07/2023 11:54

25/07/2023, 12:37

Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WJAR.23.01800063-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/01/2023 11:26

20/01/2023, 13:12

Mov. [72] - Concluso para Despacho

14/12/2022, 10:48

Mov. [71] - Decurso de Prazo

14/12/2022, 10:48

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

10/11/2022, 07:59

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0291/2022Data da Publicacao: 10/11/2022Numero do Diario: 2964

09/11/2022, 22:42

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2022, 14:42

Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório: Tendo em vista que o sistema de expedicao de precatorios e RPVs exige algumas informacoes para a expedicao do documento, INTIME-SE a parte autora para que em 15 (QUINZE) DIAS, junte aos autos as seguintes informacoes: (PIS/PASEP, Conta bancaria e data de nascimento). Expedientes necessarios.

07/11/2022, 16:28

Mov. [66] - Trânsito em julgado

09/09/2022, 12:53

Mov. [65] - Concluso para Despacho

29/08/2022, 10:41

Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WJAR.22.01803353-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/08/2022 16:05

01/08/2022, 16:36

Mov. [63] - Certidão emitida

25/07/2022, 15:21

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

14/06/2022, 09:34

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

14/06/2022, 09:33

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0152/2022Data da Publicacao: 14/06/2022Numero do Diario: 2864

13/06/2022, 22:06

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2022, 09:35

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

06/06/2022, 13:48

Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WJAR.22.01802583-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/06/2022 17:08

03/06/2022, 17:13

Mov. [56] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2022, 11:12

Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/04/2022, 09:12

Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WJAR.22.01801854-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/04/2022 16:20

25/04/2022, 16:54

Mov. [53] - Certidão emitida

07/04/2022, 16:14

Mov. [52] - Certidão emitida

29/03/2022, 10:03

Mov. [51] - Mero expediente: Vistos, etc. Intime-se o executado para se manifestar acerca dos calculos juntados as fls. 33/34 no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessarios.

10/03/2022, 19:11

Mov. [50] - Concluso para Despacho

23/02/2022, 08:15

Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WJAR.22.01800743-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/02/2022 13:08

21/02/2022, 13:42

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

28/01/2022, 08:29

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0020/2022Data da Publicacao: 28/01/2022Numero do Diario: 2772

27/01/2022, 21:31

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2022, 09:50

Mov. [45] - Mero expediente: Vistos. Intime-se o exequente para juntar planilha atualizada do debito, assim como requerer o que entender cabivel, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

08/12/2021, 00:24

Mov. [44] - Petição: N Protocolo: WJAR.21.00167922-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/11/2021 15:53

09/11/2021, 16:06

Mov. [43] - Concluso para Despacho

03/11/2021, 08:15

Mov. [42] - Decurso de Prazo

03/11/2021, 08:15

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

06/10/2021, 08:09

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0172/2021Data da Publicacao: 06/10/2021Numero do Diario: 2710

05/10/2021, 21:47

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2021, 09:41

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2021, 20:07

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

14/01/2021, 10:33

Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WJAR.21.00165049-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/01/2021 15:28

13/01/2021, 16:05

Mov. [35] - Concluso para Despacho

27/11/2020, 11:31

Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 30/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

29/10/2020, 01:08

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

15/10/2020, 08:59

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0075/2020Data da Publicacao: 15/10/2020Numero do Diario: 2479

14/10/2020, 23:43

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2020, 14:00

Mov. [30] - Apensado: Apenso o processo 0003629-84.2012.8.06.0109 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao

02/10/2020, 12:38

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2020, 14:12

Mov. [28] - Conclusão

07/09/2020, 19:58

Mov. [27] - Documento

07/09/2020, 19:58

Mov. [25] - Documento

07/09/2020, 19:58

Mov. [26] - Documento

07/09/2020, 19:58

Mov. [23] - Documento

07/09/2020, 19:58

Mov. [24] - Documento

07/09/2020, 19:58

Mov. [21] - Documento

07/09/2020, 19:58

Mov. [22] - Documento

07/09/2020, 19:58

Mov. [19] - Documento

07/09/2020, 19:58

Mov. [20] - Documento

07/09/2020, 19:58

Mov. [17] - Documento

07/09/2020, 19:58

Mov. [18] - Documento

07/09/2020, 19:58

Mov. [16] - Remessa

17/08/2020, 09:01

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

15/12/2017, 13:26

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INVENTARIO 16/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

16/12/2016, 10:06

Mov. [13] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

14/03/2016, 08:44

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

22/10/2013, 10:13

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO NOS AUTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

22/10/2013, 10:12

Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dra. DonizetePROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

27/09/2013, 14:15

Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA. DONIZETEFUNCIONARIO: FRANSQUINHANO. DAS FOLHAS: 13DATA INICIAL DO PRAZO: 03/08/2012DATA FINAL DO PRAZO: 13/08/2012 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

03/08/2012, 16:54

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIDAO DE CITACAO EM SECRETARIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

30/05/2012, 11:35

Mov. [6] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

17/04/2012, 10:50

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

17/04/2012, 10:50

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

17/04/2012, 10:49

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

17/04/2012, 10:49

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

17/04/2012, 10:49

Mov. [2] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM

17/04/2012, 10:00

Mov. [1] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

17/04/2012, 08:39

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:12

Decisão

•01/12/2024, 23:29

Despacho

•09/02/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:28

Sentença

•31/05/2022, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2022, 19:11

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2021, 00:24

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 20:07

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2020, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•07/09/2020, 19:58

Ato Ordinatório

•07/09/2020, 19:58

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