Execução de Título Extrajudicial 0043414-29.2012.8.06.0117 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0043414-29.2012.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 29/01/2025

31/01/2025, 10:28

Juntada de Certidão

31/01/2025, 10:28

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:52

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 112642579

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0043414-29.2012.8.06.0117. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone:(85) 3108-1678 - E-mail:[email protected], Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Promovido: MARIA ROSIMEIRE DE ANDRADE LIMA SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A contra MARIA ROSIMEIRE DE ANDRADE LIMA. No curso do feito, a pedido da parte, por meio da decisão de Id 97402882, a ação de busca e apreensão foi convertida em ação de execução. Exceção de pré-executividade rejeitada no Id 97403673. Em decisão de Id 97404536, foi admitido o ingresso de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS como sucessor processual da parte promovente. Em decisão de Id 97404562, foi determinada a consulta ao RENAJUD. Em decisão de Id 97405828, foram indeferidos os pedidos de Id 97404569. No Id 97405830, foi determinada a intimação da parte para que requeresse o que entendesse cabível. Em razão da inércia, foi determinada sua intimação pessoal (Id 105850572), mas, intimado, o promovente deixou o prazo escoar sem que nada fosse apresentado ou requerido (certidão de Id 112586107). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. De início, destaco que a parte promovente foi devidamente intimada para que cumprisse a determinação deste juízo (vide Id 105850572), embora tenha permanecido inerte, ainda que alertada sobre a possibilidade de extinção do processo. Em razão de tais circunstâncias, faz-se necessária a aplicação da regra do art. 485, III, do Código de Processo Civil, que aponta para a extinção do processo sem resolução de mérito, nos casos em que o autor, por não promover os atos ou diligências que lhe incumbir, abandonar o processo por mais de trinta dias. Veja-se: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Assim, faz-se necessária a extinção do processo sem análise de mérito, haja vista o abandono do feito. Diante do exposto, na regra do art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, por entender que a parte autora não cumpriu a medida que lhe foi determinada, tendo abandonado o processo. Proceda-se ao desbloqueio de valores e à exclusão de eventual restrição incluída via RENAJUD. Na forma do art. 90 do Código de Processo Civil, condeno o promovente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Maracanaú/CE, 31 de outubro de 2024. Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 112642579

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112642579

04/12/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 16:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/10/2024, 09:40

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:18

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2024, 11:52

Conclusos para despacho

25/09/2024, 17:19

Documentos

Intimação da Sentença

•04/12/2024, 10:15

Sentença

•31/10/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0043414-29.2012.8.06.0117. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone:(85) 3108-1678 - E-mail:[email protected], Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Promovido: MARIA ROSIMEIRE DE ANDRADE LIMA SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A contra MARIA ROSIMEIRE DE ANDRADE LIMA. No curso do feito, a pedido da parte, por meio da decisão de Id 97402882, a ação de busca e apreensão foi convertida em ação de execução. Exceção de pré-executividade rejeitada no Id 97403673. Em decisão de Id 97404536, foi admitido o ingresso de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS como sucessor processual da parte promovente. Em decisão de Id 97404562, foi determinada a consulta ao RENAJUD. Em decisão de Id 97405828, foram indeferidos os pedidos de Id 97404569. No Id 97405830, foi determinada a intimação da parte para que requeresse o que entendesse cabível. Em razão da inércia, foi determinada sua intimação pessoal (Id 105850572), mas, intimado, o promovente deixou o prazo escoar sem que nada fosse apresentado ou requerido (certidão de Id 112586107). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. De início, destaco que a parte promovente foi devidamente intimada para que cumprisse a determinação deste juízo (vide Id 105850572), embora tenha permanecido inerte, ainda que alertada sobre a possibilidade de extinção do processo. Em razão de tais circunstâncias, faz-se necessária a aplicação da regra do art. 485, III, do Código de Processo Civil, que aponta para a extinção do processo sem resolução de mérito, nos casos em que o autor, por não promover os atos ou diligências que lhe incumbir, abandonar o processo por mais de trinta dias. Veja-se: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Assim, faz-se necessária a extinção do processo sem análise de mérito, haja vista o abandono do feito. Diante do exposto, na regra do art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, por entender que a parte autora não cumpriu a medida que lhe foi determinada, tendo abandonado o processo. Proceda-se ao desbloqueio de valores e à exclusão de eventual restrição incluída via RENAJUD. Na forma do art. 90 do Código de Processo Civil, condeno o promovente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Maracanaú/CE, 31 de outubro de 2024. Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito

05/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 28/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 112642579

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 112642579

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112642579

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 25/10/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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