Execução de Título Extrajudicial 0211214-22.2024.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0211214-22.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 29/01/2025

29/01/2025, 11:03

Juntada de Certidão

29/01/2025, 11:03

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:27

Decorrido prazo de TALES ITALO VIEIRA LOPES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:27

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES CABRAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:27

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 126223356

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0211214-22.2024.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO COPACABANAPOLO PASSIVO: TM - CONSTRUCOES LTDA - ME SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução manejada por CONDOMINIO COPACABANA, em face de TM - CONSTRUCOES LTDA - ME, para cobrança de título executivo extrajudicial. Às fls. de ID. 93353680 dos presentes autos os litigantes celebraram acordo extrajudicial. Brevíssimo relato. DECIDO. Se verifica uma transação celebrada entre os litigantes. Para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840 Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487, III, b do CPC. Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de fls. XXX acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III, b do CPC, extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral, do qual poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas. Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo em decorrência da presente demanda, e uma vez comprovada a integralidade dos pagamentos decorrentes deste acordo, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, na forma pactuada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 126223356

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126223356

04/12/2024, 10:54

Homologada a Transação

03/12/2024, 15:15

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:47

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 07:46

Mov. [25] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

05/07/2024, 21:01

Mov. [24] - Documento

04/07/2024, 16:40

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/12/2024, 10:53

SENTENÇA

•03/12/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0211214-22.2024.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO COPACABANAPOLO PASSIVO: TM - CONSTRUCOES LTDA - ME SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução manejada por CONDOMINIO COPACABANA, em face de TM - CONSTRUCOES LTDA - ME, para cobrança de título executivo extrajudicial. Às fls. de ID. 93353680 dos presentes autos os litigantes celebraram acordo extrajudicial. Brevíssimo relato. DECIDO. Se verifica uma transação celebrada entre os litigantes. Para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840 Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487, III, b do CPC. Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de fls. XXX acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III, b do CPC, extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral, do qual poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas. Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo em decorrência da presente demanda, e uma vez comprovada a integralidade dos pagamentos decorrentes deste acordo, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, na forma pactuada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

05/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de TALES ITALO VIEIRA LOPES em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES CABRAL em 28/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 126223356

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 126223356

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126223356

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [25] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

Mov. [24] - Documento

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