Procedimento Comum Cível 3002875-79.2024.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.847,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025. Documento: 181419155

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 181419155

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181419155

03/11/2025, 10:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

03/11/2025, 09:50

Juntada de certidão

21/10/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 03/10/2025

21/10/2025, 10:29

Juntada de Certidão

21/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:55

Decorrido prazo de CARLOS IGOR GOMES OLINDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:29

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 171060888

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 171060888

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171060888

10/09/2025, 08:48

Julgado procedente o pedido

05/09/2025, 18:47

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 14:13

Decorrido prazo de CARLOS IGOR GOMES OLINDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:56

Todas as movimentações(49)

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025. Documento: 181419155

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 181419155

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181419155

03/11/2025, 10:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

03/11/2025, 09:50

Juntada de certidão

21/10/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 03/10/2025

21/10/2025, 10:29

Juntada de Certidão

21/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:55

Decorrido prazo de CARLOS IGOR GOMES OLINDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:29

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 171060888

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 171060888

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171060888

10/09/2025, 08:48

Julgado procedente o pedido

05/09/2025, 18:47

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 14:13

Decorrido prazo de CARLOS IGOR GOMES OLINDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:56

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:56

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 161639851

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 161639851

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161639851

02/07/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 09:34

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:52

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:57

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:41

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2025, 16:09

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138950914

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 138950914

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO ALVES DE LIMA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em obediência à determinação de ID 127493979, intimem-se ambas as partes para, em 15 dias, manifestarem interesse na produção de provas e, em caso positivo, especifiquem de forma clara e objetiva, esclarecendo a necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. Na ocasião, as partes devem ser advertidas que, em caso de inércia, o feito será julgado no estado em que se encontra, de modo que cada parte arcará com o encargo probatório que lhe cabe, nos moldes do art. 373 do CPC. Por fim, tornem os autos conclusos. Tauá/CE., 14 de março de 2025. ALTINA DE SOUSA LOIOLA TÉCNICA JUDICIÁRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá Rua Abigail Cidrão de Oliveira, S?N-Colibris, CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 3002875-79.2024.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138950914

21/03/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:08

Decorrido prazo de CARLOS IGOR GOMES OLINDA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:57

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:57

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135572126

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135572126

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO ALVES DE LIMA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, nos termos da Decisão de ID 127493979, "intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, via DJe, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, ambas as partes devem ser intimadas para manifestar se desejam produzir provas e, em caso positivo, para que desde logo as especifiquem de forma clara e objetiva, esclarecendo a necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão". TAUá/CE, 12 de fevereiro de 2025. TAINAN ALMEIDA BONFIMTécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, s/n, Planalto dos Calibris, TAUá - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 3002875-79.2024.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135572126

12/02/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de contestação

04/02/2025, 10:17

Decorrido prazo de CARLOS IGOR GOMES OLINDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:31

Juntada de entregue (ecarta)

21/12/2024, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 3002875-79.2024.8.06.0171 Parte Promovente: ANTONIO ALVES DE LIMA Parte Promovida: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAL, ajuizada por ANTONIO ALVES DE LIMA, em desfavor de CAAP - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, ambos devidamente qualificados nos autos. A requerente alega, em síntese, que vem sofrendo descontos em seu benefício previdenciário a título de contribuição em favor da promovida, no valor de R$ 42,36 (quarenta e dois reais e trinta e seis centavos) desde o mês de março de 2024, embora nunca tenha solicitado nem reconhecido qualquer filiação junto à referida entidade confederativa. É o relatório. Decido. 1) Recebo a petição inicial (id. 127044969), pois preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC. 2) Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos dos art. 98 e 99 do CPC. 3) Prioridade tramitação, conforme art. 71 do Estatuto do Idoso e art.1.048, I do CPC. 4) Inverte-se o ônus da prova, nos termos do art. 373 do CPC, para determinar que a parte promovida EXIBA O INSTRUMENTO que comprove a existência e validade do negócio jurídico alegadamente inexistente pela parte autora. 5) Em razão de não vislumbrar a possibilidade de acordo, o que já foi confirmado com a realização de diversas audiências, em sua grande maioria infrutíferas, que apenas sobrecarregavam o CEJUSC desta Comarca, deixo de designar audiência de conciliação. 6) Cite-se a promovida para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias. Se a parte ré não oferecer contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). 7) Após, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, via DJe, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, ambas as partes devem ser intimadas para manifestar se desejam produzir provas e, em caso positivo, para que desde logo as especifiquem de forma clara e objetiva, esclarecendo a necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. Na ocasião, as partes devem ser advertidas que, em caso de inércia, o feito será julgado no estado em que se encontra, de modo que cada parte arcará com o encargo probatório que lhe cabe, nos moldes do art. 373 do CPC. Por fim, tornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Tauá/CE, Data da assinatura digital. Liana Alencar Correia Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 127493979

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127493979

04/12/2024, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2024, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 09:07

Conclusos para decisão

27/11/2024, 21:42

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 17:46

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:54

Sentença

•05/09/2025, 18:47

Despacho

•02/07/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 08:45

Decisão

•29/11/2024, 09:07