Cumprimento de sentença 0206056-54.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 52.295,79

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ANTONINA DE SOUSA BORGES

CPF

Reu

ALCANCE CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANDRE LIMA AGUIAR

OAB/CE 10630·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190070924

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190070924

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190070924

02/02/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 12:39

Juntada de certidão de custas - guia paga

11/08/2025, 20:10

Juntada de certidão de custas - guia gerada

07/08/2025, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2025, 00:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/07/2025, 00:15

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 18:56

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2025, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2025, 14:25

Todas as movimentações(99)

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190070924

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190070924

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190070924

02/02/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:13

14/08/2025, 12:39

Juntada de certidão de custas - guia paga

11/08/2025, 20:10

Juntada de certidão de custas - guia gerada

07/08/2025, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2025, 00:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/07/2025, 00:15

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 18:56

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2025, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2025, 14:25

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 19:49

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 19:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 19:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:08

Decorrido prazo de PAULO ANDRE LIMA AGUIAR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:04

Juntada de certidão de custas - guia paga

13/01/2025, 18:25

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 07:27

Juntada de certidão de custas - guia gerada

06/01/2025, 17:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/12/2024, 11:35

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 127152652

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0206056-54.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDA EXECUTADO: ANTONINA DE SOUSA BORGES, ALCANCE CONSULTORIA LTDA APENSO: [] DESPACHO Custas de cumprimento de sentença pagas (ID 105330239). Cumprimento de sentença apresentado no dia 31 de julho de 2023 (ID 105330208). Assim, determino que seja realizada a evolução de classe do referido processo para "Cumprimento de Sentença", em conformidade com o Provimento nº 21/2019/CGJCE (DJe de 14/11/2019). Atenta ao trânsito em julgado da sentença proferida nos autos em apenso, conforme certificado de ID 105330204, bem como ao pedido expresso pela parte credora, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] intime-se, após o recolhimento das custas de traslado, a parte executada pessoalmente, via mandado, por oficial de justiça, no endereço constante do acordo homologado (ID 105330197), para dar cumprimento à sentença, pagando, no prazo de 15 (quinze) dias, a importância constante no demonstrativo atualizado de débito apresentado pelo exequente (id 105330207), cientificando à parte devedora de que, não sendo pago, sobre aludido valor será acrescido o percentual de 10% (dez por cento) de multa e de honorários de advogado em mesmo patamar, em consonância com o art. 523, do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme art. 525 do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Juíza de Direito (assinado digitalmente)

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 127152652

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127152652

04/12/2024, 12:21

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 15:39

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:33

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

20/09/2024, 14:24

Mov. [66] - Conclusão

20/09/2024, 13:28

Mov. [65] - Concluso para Despacho

22/04/2024, 11:01

Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/04/2024, 09:15

Mov. [63] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/04/2024 atraves da guia n 001.1563607-05 no valor de 30,67

02/04/2024, 08:09

Mov. [62] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1563607-05 - Custas Intermediarias

26/03/2024, 15:01

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0096/2024 Data da Publicacao: 20/03/2024 Numero do Diario: 3269

18/03/2024, 20:46

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2024, 01:53

Mov. [59] - Documento Analisado

14/03/2024, 13:55

Mov. [58] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

14/03/2024, 13:54

Mov. [57] - Desarquivamento | Em cumprimento ao despacho de fls. 107.

14/03/2024, 13:52

Mov. [56] - Mero expediente | Vistos, etc. Ante o recolhimento de custas as fls. 104, determino o desarquivamento do processo. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o recolhimento das custas de cumprimento de sentenca, sob pena de indeferimento e retorno do autos para o arquivo. Exp. Nec.

13/03/2024, 19:39

Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/02/2024, 10:06

Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Inexistencia de Custas Pendentes de Recolhimento

09/02/2024, 17:20

Mov. [53] - Encerrar documento - devolução

09/02/2024, 17:20

Mov. [52] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/02/2024 atraves da guia n 001.1543321-86 no valor de 18,65

02/02/2024, 18:03

Mov. [51] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1543323-48 - Custas Intermediarias

18/01/2024, 16:33

Mov. [50] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1543321-86 - Custas Intermediarias

18/01/2024, 16:31

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0007/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226

15/01/2024, 20:00

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0007/2024 Teor do ato: Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas de desarquivamento e de cumprimento de sentenca, sob pena de indeferimento. Exp. Nec. Advogados(s): Paulo Andre Lima Aguiar (OAB 10630/CE)

11/01/2024, 13:55

Mov. [47] - Documento Analisado

11/01/2024, 13:22

Mov. [46] - Mero expediente | Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas de desarquivamento e de cumprimento de sentenca, sob pena de indeferimento. Exp. Nec.

09/01/2024, 14:31

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02226260-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 31/07/2023 16:03

31/07/2023, 16:23

Mov. [44] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1478190-59 - Custas Intermediarias

23/06/2023, 10:32

Mov. [43] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

02/03/2023, 11:42

Mov. [42] - Definitivo

02/03/2023, 11:42

Mov. [41] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado

02/03/2023, 11:41

Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

25/02/2023, 03:11

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0035/2023 Data da Publicacao: 03/02/2023 Numero do Diario: 3009

03/02/2023, 00:13

Mov. [38] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca

01/02/2023, 07:28

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2023, 01:52

Mov. [36] - Documento Analisado

31/01/2023, 14:30

Mov. [35] - Informação

31/01/2023, 14:27

Mov. [34] - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2023, 18:26

Mov. [33] - Concluso para Despacho

18/01/2023, 15:15

Mov. [32] - Concluso para Despacho

30/09/2022, 08:24

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02410668-4 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 29/09/2022 18:19

29/09/2022, 18:29

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0943/2022 Data da Publicacao: 27/09/2022 Numero do Diario: 2935

26/09/2022, 21:33

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0943/2022 Teor do ato: Sobre as certidoes do Oficial de Justica de fls. 56 e 60, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Paulo Andre Lima Aguiar (OAB 10630/CE)

23/09/2022, 01:53

Mov. [28] - Documento Analisado

22/09/2022, 13:09

Mov. [27] - Mero expediente | Sobre as certidoes do Oficial de Justica de fls. 56 e 60, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

20/09/2022, 16:25

Mov. [26] - Concluso para Despacho

19/09/2022, 17:48

Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/07/2022, 14:24

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

11/05/2022, 08:02

Mov. [23] - Documento

09/05/2022, 19:23

Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

09/05/2022, 19:03

Mov. [21] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

09/05/2022, 19:02

Mov. [20] - Documento

09/05/2022, 18:39

Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/04/2022, 09:14

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição

25/04/2022, 09:13

Mov. [17] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

19/04/2022, 18:38

Mov. [16] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

19/04/2022, 18:38

Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/068913-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 19/04/2022 Local: Oficial de justica - Augusto Cesar da Silva Rodrigues

05/04/2022, 18:35

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/068905-0 Situacao: Parcialmente cumprido em 09/05/2022 Local: Oficial de justica - Andrea Carvalho Guimaraes

05/04/2022, 18:35

Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

05/04/2022, 14:24

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

05/04/2022, 14:21

Mov. [11] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 10/03/2022 atraves da guia n 001.1329186-68 no valor de 108,92

10/03/2022, 08:16

Mov. [10] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1329186-68 - Custas Intermediarias

09/03/2022, 16:05

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0210/2022 Data da Publicacao: 21/02/2022 Numero do Diario: 2788

18/02/2022, 20:37

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2022, 01:41

Mov. [7] - Documento Analisado

16/02/2022, 18:07

Mov. [6] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2022, 19:07

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1317931-44 - Custas Intermediarias

04/02/2022, 17:51

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 01/02/2022 atraves da guia n 001.1314626-28 no valor de 4.643,68

01/02/2022, 18:02

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1314626-28 - Custas Iniciais

31/01/2022, 11:12

Mov. [2] - Conclusão

26/01/2022, 20:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/01/2022, 20:00

Despacho

•29/11/2024, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2024, 19:39

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2024, 14:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/07/2023, 16:23

Sentença

•30/01/2023, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2022, 16:25

Interlocutória

•14/02/2022, 19:07