Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0225339-92.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Retificação de Data de NascimentoRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara de Registros Publicos da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 1ª Vara de Registros Publicos da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CELINA RIBEIRO SOUSA

Autor

CLOVIS ARRUDA RODRIGUES

CPF

Autor

JOYCE RIBEIRO DA CRUZ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO

OAB/CE 13687·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CELINA RIBEIRO SOUSA

Autor

CLOVIS ARRUDA RODRIGUES

CPF

Autor

JOYCE RIBEIRO DA CRUZ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CELINA RIBEIRO SOUSA

Terceiro

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2025. Documento: 176462307

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 176462307

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176462307

29/09/2025, 15:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/09/2025, 15:02

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:34

Decorrido prazo de CLOVIS ARRUDA RODRIGUES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 05:37

Publicado Edital em 26/08/2025. Documento: 169939101

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 169939101

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169939101

22/08/2025, 08:14

Expedição de Edital.

21/08/2025, 16:35

Juntada de certidão

21/08/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 22:24

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 18:14

Juntada de Petição de diligência

07/08/2025, 18:14

Todas as movimentações(132)

Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2025. Documento: 176462307

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 176462307

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176462307

29/09/2025, 15:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/09/2025, 15:02

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação da Sentença

•29/09/2025, 15:22

Sentença

•29/09/2025, 15:02

25/09/2025, 13:34

Decorrido prazo de CLOVIS ARRUDA RODRIGUES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 05:37

Publicado Edital em 26/08/2025. Documento: 169939101

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 169939101

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169939101

22/08/2025, 08:14

Expedição de Edital.

21/08/2025, 16:35

Juntada de certidão

21/08/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 22:24

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 18:14

Juntada de Petição de diligência

07/08/2025, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2025, 13:46

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 20:08

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:33

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/07/2025, 23:33

Decorrido prazo de JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:48

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 162653978

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162653978

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162653978

02/07/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 14:23

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de Resposta

30/06/2025, 12:21

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161112266

25/06/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2025, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161112266

24/06/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161112266

23/06/2025, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:00

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de diligência

10/06/2025, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2025, 17:01

Juntada de certidão

10/06/2025, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 14:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 13:16

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 19:18

Juntada de entregue (ecarta)

26/05/2025, 03:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

19/05/2025, 17:25

Alterado o assunto processual

19/05/2025, 17:24

Alterado o assunto processual

19/05/2025, 17:24

Decorrido prazo de CELINA RIBEIRO SOUSA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 18:00

Juntada de Petição de diligência

02/05/2025, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2025, 17:54

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2025, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 12:16

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 11:29

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:28

Decorrido prazo de CELINA RIBEIRO SOUSA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:34

Decorrido prazo de CELINA RIBEIRO SOUSA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 20:43

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 16:20

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de diligência

14/03/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 10:09

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:00

Juntada de Petição de ciência

26/02/2025, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 12:01

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:27

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:39

Decorrido prazo de JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:20

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 127089084

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLOVIS ARRUDA RODRIGUES, JOYCE RIBEIRO DA CRUZ REU: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0225339-92.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Registro de Imóveis] Vistos em despacho, Acolho o parecer ministerial de (ID 126898229). Intime-se a parte autora para que indique expressamente as informações exigidas pelo art. 54 da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) em relação a CLÓVIS ARRUDA RODRIGUES, no prazo de (10) dez dias. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 127089084

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127089084

04/12/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 11:38

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 16:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 06:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 21:14

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:22

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/09/2024, 15:55

Mov. [46] - Concluso para Despacho

05/09/2024, 09:27

Mov. [45] - Ofício

05/09/2024, 09:27

Mov. [44] - Documento

29/08/2024, 16:32

Mov. [43] - Expedição de Ofício | REG - Oficio Generico - Servidor (Malote Digital)

20/08/2024, 15:17

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2024, 14:36

Mov. [41] - Concluso para Despacho

07/08/2024, 13:52

Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/08/2024, 13:33

Mov. [39] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

07/08/2024, 11:31

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

17/07/2024, 15:41

Mov. [37] - Ofício

17/07/2024, 15:40

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

16/07/2024, 07:28

Mov. [35] - Ofício

12/07/2024, 06:07

Mov. [34] - Ofício

11/07/2024, 14:04

Mov. [33] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

11/07/2024, 12:52

Mov. [32] - Documento

09/07/2024, 14:38

Mov. [31] - Documento

09/07/2024, 14:28

Mov. [30] - Documento

09/07/2024, 14:24

Mov. [29] - Documento

09/07/2024, 14:22

Mov. [28] - Expedição de Ofício | REG - Oficio Generico - Servidor (Malote Digital)

25/06/2024, 12:28

Mov. [27] - Expedição de Ofício | REG - Oficio Generico - Servidor (Malote Digital)

25/06/2024, 12:27

Mov. [26] - Expedição de Ofício | REG - Oficio Generico - Servidor (Malote Digital)

25/06/2024, 12:26

Mov. [25] - Expedição de Ofício | REG - Oficio Generico - Servidor (Malote Digital)

25/06/2024, 12:25

Mov. [24] - Expedição de Ofício | REG - Oficio Generico - Servidor (Malote Digital)

25/06/2024, 12:25

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2024, 20:10

Mov. [22] - Concluso para Despacho

13/06/2024, 11:33

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02120448-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2024 10:24

13/06/2024, 10:31

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0148/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321

06/06/2024, 19:31

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2024, 01:35

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2024, 15:42

Mov. [17] - Concluso para Despacho

23/05/2024, 13:36

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02075363-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2024 11:21

23/05/2024, 11:29

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0129/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309

20/05/2024, 19:56

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2024, 01:35

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2024, 10:15

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0117/2024 Data da Publicacao: 07/05/2024 Numero do Diario: 3299

06/05/2024, 19:30

Mov. [11] - Concluso para Despacho

03/05/2024, 11:56

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02031584-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2024 09:17

03/05/2024, 09:38

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2024, 01:36

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2024, 19:16

Mov. [7] - Concluso para Despacho

25/04/2024, 09:53

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02016021-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2024 08:43

25/04/2024, 09:03

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0107/2024 Data da Publicacao: 25/04/2024 Numero do Diario: 3292

24/04/2024, 20:16

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2024, 01:37

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2024, 16:11

Mov. [2] - Conclusão

17/04/2024, 11:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/04/2024, 11:07

Despacho

•13/08/2025, 22:24

Despacho

•24/07/2025, 20:08

Despacho

•01/07/2025, 14:23

Despacho

•18/06/2025, 16:00

Despacho

•07/05/2025, 18:00

Despacho

•08/04/2025, 11:29

Despacho

•12/03/2025, 10:09

Despacho

•30/01/2025, 16:27

Despacho

•27/11/2024, 11:38

Despacho

•13/09/2024, 21:14

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2024, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2024, 20:10

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2024, 15:42

Todos os documentos(18)

Intimação da Sentença

•29/09/2025, 15:22

Sentença

•29/09/2025, 15:02

Despacho

•13/08/2025, 22:24

Despacho

•24/07/2025, 20:08

Despacho

•01/07/2025, 14:23

Despacho

•18/06/2025, 16:00

Despacho

•07/05/2025, 18:00

Despacho

•08/04/2025, 11:29

Despacho

•12/03/2025, 10:09

Despacho

•30/01/2025, 16:27

Despacho

•27/11/2024, 11:38

Despacho

•13/09/2024, 21:14

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2024, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2024, 20:10

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2024, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2024, 10:15

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2024, 19:16

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2024, 16:11