Procedimento Comum Cível 0260648-19.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 101.630,33

Órgão julgador

27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Luciano Lima Rodrigues

Partes do Processo

MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

ALLF COMERCIO DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA ANTUNES FERNANDES

OAB/PE 26397·CPF·Representa: Autor

TULIO VILA NOVA TORRES MARTINS

OAB/CE 18354·CPF·Representa: Réu

BRENDA BAYMA XIMENES VASCONCELOS

OAB/CE 42966·CPF·Representa: Réu

TEREZA CHRISTINNI VASCONCELOS DE OLIVEIRA

OAB/CE 21753·CPF·Representa: Réu

MARCELO MAGALHÃES FERNANDES

OAB/CE 10108·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025. Documento: 177572429

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 177572429

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177572429

06/10/2025, 14:30

Decorrido prazo de TEREZA CHRISTINNI VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 06:01

Decorrido prazo de PATRICIA ANTUNES FERNANDES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 06:01

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHÃES FERNANDES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 06:01

Decorrido prazo de BRENDA BAYMA XIMENES VASCONCELOS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 06:01

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2025, 10:15

Publicado Intimação da Sentença em 08/09/2025. Documento: 169882698

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 169882698

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169882698

04/09/2025, 12:48

Embargos de Declaração Acolhidos

20/08/2025, 19:59

Conclusos para decisão

12/06/2025, 09:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 17:41

Todas as movimentações(90)

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025. Documento: 177572429

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 177572429

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177572429

06/10/2025, 14:30

Decorrido prazo de TEREZA CHRISTINNI VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 06:01

Decorrido prazo de PATRICIA ANTUNES FERNANDES em 29/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:12

30/09/2025, 06:01

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHÃES FERNANDES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 06:01

Decorrido prazo de BRENDA BAYMA XIMENES VASCONCELOS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 06:01

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2025, 10:15

Publicado Intimação da Sentença em 08/09/2025. Documento: 169882698

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 169882698

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169882698

04/09/2025, 12:48

Embargos de Declaração Acolhidos

20/08/2025, 19:59

Conclusos para decisão

12/06/2025, 09:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 17:41

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128201899

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0260648-19.2020.8.06.0001. AUTOR: MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO REU: ALLF COMERCIO DE GAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, promover a intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração". ID 116728221 Expediente necessário. Fortaleza/CE, 4 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Multa]

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128201899

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128201899

04/12/2024, 11:31

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 00:47

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2024, 07:41

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02426609-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 07/11/2024 17:27

07/11/2024, 18:02

Mov. [68] - Entranhado | Entranhado o processo 0260648-19.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Multa

07/11/2024, 18:02

Mov. [67] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

07/11/2024, 18:02

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0449/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423

30/10/2024, 18:53

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2024, 01:39

Mov. [64] - Documento Analisado

28/10/2024, 14:26

Mov. [63] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2024, 16:39

Mov. [62] - Concluso para Sentença

09/10/2024, 09:18

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02367038-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2024 08:17

09/10/2024, 08:26

Mov. [60] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia

19/09/2024, 17:15

Mov. [59] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia

19/09/2024, 15:39

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

17/09/2024, 09:45

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02321061-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2024 17:16

16/09/2024, 17:21

Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/05/2024, 09:31

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0011/2024 Data da Publicacao: 17/01/2024 Numero do Diario: 3227

16/01/2024, 19:15

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2024, 02:19

Mov. [53] - Documento Analisado

12/01/2024, 14:13

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2023, 17:40

Mov. [51] - Audiência Designada | Instrucao Data: 19/09/2024 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

15/12/2023, 17:37

Mov. [50] - Concluso para Despacho

04/12/2023, 16:44

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02478776-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2023 17:59

29/11/2023, 18:03

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0431/2023 Data da Publicacao: 08/11/2023 Numero do Diario: 3192

07/11/2023, 20:13

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2023, 06:55

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

01/11/2023, 16:32

Mov. [45] - Documento Analisado

01/11/2023, 14:58

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02424153-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 01/11/2023 11:17

01/11/2023, 11:42

Mov. [43] - Julgamento em Diligência | Facultado as partes a especificacao de prova (fls. 73/75 e 152/154), verifica-se que somente a demandada pugnou pela realizacao de prova oral (fls. 155/156), o que entender ser cabivel sim, ante a causa de pedir do presente feito.

25/10/2023, 15:34

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02406532-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2023 12:23

24/10/2023, 12:43

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0404/2023 Data da Publicacao: 20/10/2023 Numero do Diario: 3181

20/10/2023, 00:28

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2023, 01:56

Mov. [39] - Documento Analisado

17/10/2023, 12:39

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2023, 10:47

Mov. [37] - Concluso para Sentença

29/05/2023, 09:38

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

13/01/2023, 08:23

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01809976-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/01/2023 16:13

12/01/2023, 16:19

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/09/2022, 11:57

Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/06/2022, 11:30

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

16/03/2022, 08:34

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01949995-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2022 10:55

15/03/2022, 11:08

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0224/2022 Data da Publicacao: 11/03/2022 Numero do Diario: 2802

10/03/2022, 21:29

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2022, 02:08

Mov. [28] - Documento Analisado

08/03/2022, 15:58

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2022, 19:00

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/03/2021, 16:08

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01909792-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/03/2021 22:37

02/03/2021, 23:05

Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

13/02/2021, 01:44

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0049/2021 Data da Publicacao: 10/02/2021 Numero do Diario: 2547

09/02/2021, 21:44

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0049/2021 Teor do ato: R. H. Manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias, sobre a contestacao e documentos apresentados as fls. 51/61. Expedientes necessarios. Advogados(s): Patricia Antunes Fernandes (OAB 26397-D/PE)

08/02/2021, 11:47

Mov. [21] - Documento Analisado

08/02/2021, 10:39

Mov. [20] - Mero expediente | R. H. Manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias, sobre a contestacao e documentos apresentados as fls. 51/61. Expedientes necessarios.

04/02/2021, 20:48

Mov. [19] - Concluso para Despacho

04/02/2021, 15:52

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01852902-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/02/2021 12:05

04/02/2021, 13:10

Mov. [17] - Certidão emitida

17/12/2020, 14:57

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

17/12/2020, 14:57

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0719/2020 Data da Publicacao: 17/11/2020 Numero do Diario: 2500

16/11/2020, 20:34

Mov. [14] - Certidão emitida

16/11/2020, 15:19

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2020, 03:18

Mov. [12] - Expedição de Carta

12/11/2020, 18:45

Mov. [11] - Documento Analisado

12/11/2020, 17:59

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2020, 08:23

Mov. [9] - Encerrar análise

11/11/2020, 14:44

Mov. [8] - Concluso para Despacho

11/11/2020, 14:44

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01540378-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2020 11:19

05/11/2020, 11:37

Mov. [6] - Certidão emitida

04/11/2020, 15:18

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2020, 12:01

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 03/11/2020 atraves da guia n 001.1181774-78 no valor de 4.020,05

03/11/2020, 16:09

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1181774-78 - Custas Iniciais

27/10/2020, 11:58

Mov. [2] - Conclusão

27/10/2020, 09:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2020, 09:06

Intimação da Sentença

•04/09/2025, 12:48

Sentença

•20/08/2025, 19:59

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 07:41

Sentença

•24/10/2024, 16:39

Ata de Audiência (Outras)

•19/09/2024, 17:15

Ata de Audiência (Outras)

•19/09/2024, 17:15

Ata de Audiência (Outras)

•19/09/2024, 17:15

Ata de Audiência (Outras)

•19/09/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2023, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2023, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2022, 19:00

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2021, 20:48

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:12

Intimação da Sentença

•04/09/2025, 12:48

Sentença

•20/08/2025, 19:59

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 07:41

Sentença

•24/10/2024, 16:39

Ata de Audiência (Outras)

•19/09/2024, 17:15

Ata de Audiência (Outras)

•19/09/2024, 17:15

Ata de Audiência (Outras)

•19/09/2024, 17:15

Ata de Audiência (Outras)

•19/09/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2023, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2023, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2022, 19:00

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2021, 20:48

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2020, 08:23

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2020, 12:01