Procedimento Comum Cível 3001194-79.2024.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

AMBIENTAL CEARA 1 SPE S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUAIUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/SP 154132·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 22:08

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187303495

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187303495

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187303495

18/12/2025, 13:45

Concedida a tutela provisória

18/12/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 21:02

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 06:09

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:18

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166715747

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166715747

29/07/2025, 00:00

Alterado o assunto processual

28/07/2025, 16:20

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 22:08

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187303495

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187303495

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187303495

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 13:44

Decisão

•18/12/2025, 13:44

18/12/2025, 13:45

Concedida a tutela provisória

18/12/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 21:02

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 06:09

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:18

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166715747

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166715747

29/07/2025, 00:00

Alterado o assunto processual

28/07/2025, 16:20

Alterado o assunto processual

28/07/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166715747

28/07/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 16:12

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de Réplica

09/06/2025, 22:40

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154941854

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154941854

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154941854

15/05/2025, 19:00

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 13:31

Conclusos para decisão

06/02/2025, 17:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 20:27

Juntada de certidão de custas - guia quitada

17/12/2024, 05:33

Juntada de certidão de custas - guia quitada

16/12/2024, 21:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/12/2024, 15:19

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128092547

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3001194-79.2024.8.06.0137 POLO ATIVO: AMBIENTAL CEARA 1 SPE S.A. POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE GUAIUBA DECISÃO O art. 319 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) estabelece os elementos essenciais da petição inicial, os quais devem ser observados pela parte autora, sob pena de indeferimento da petição inicial. Nesta senda, do cotejo dos autos verifico que a petição inicial evidencia algumas irregularidades, desta feita intime-se a parte autora, via advogado, para no prazo de 15 dias, emendar a inicial para recolher as custas de diligência dos Oficiais de Justiça, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Expedientes necessários. Pacatuba/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128092547

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128092547

04/12/2024, 12:21

Determinada a emenda à inicial

04/12/2024, 12:21

Juntada de Petição de procuração

13/11/2024, 01:05

Conclusos para decisão

22/10/2024, 22:44

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 22:44

Despacho

•28/07/2025, 16:12

Despacho

•28/07/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:54

Decisão

•12/02/2025, 13:31

Decisão

•04/12/2024, 12:21