—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipaumirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPAUMIRIM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

LUIZ ALVES DE FREITAS

Reu

—

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2025. Documento: 178669799

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 178669799

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178669799

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPAUMIRIM em 29/09/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/08/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(154)

legal

Todos os documentos(35)