Procedimento Comum Cível 0050230-22.2021.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 82.587,14

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pindoretama

Partes do Processo

MARIA ELIEUDA FERREIRA MARQUES

CPF

Autor

EXPANSION II PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WLADSON CHARLES PAIXAO ARAUJO

OAB/CE 35572·CPF·Representa: Autor

BRENNO GOMES DE ALMEIDA

OAB/CE 33421·CPF·Representa: Autor

JOILTA GOMES DA SILVA

OAB/CE 51176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194690735

05/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194690734

05/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194690733

05/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194690736

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194690735

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194690733

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194690734

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194690736

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194690735

03/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194690736

03/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194690734

03/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194690733

03/03/2026, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2026, 13:59

Julgado procedente em parte do pedido

11/02/2026, 16:26

Decorrido prazo de WLADSON CHARLES PAIXAO ARAUJO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:22

Todas as movimentações(101)

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194690735

05/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194690734

05/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194690733

05/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194690736

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194690735

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/04/2026, 10:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/04/2026, 10:43

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194690733

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194690734

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194690736

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194690735

03/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194690736

03/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194690734

03/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194690733

03/03/2026, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2026, 13:59

Julgado procedente em parte do pedido

11/02/2026, 16:26

Decorrido prazo de WLADSON CHARLES PAIXAO ARAUJO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:22

Decorrido prazo de BRENNO GOMES DE ALMEIDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:22

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 13:03

Juntada de Petição de Memoriais

13/01/2026, 12:42

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 186405992

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 186405992

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186405992

16/12/2025, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2025, 14:38

Conclusos para decisão

21/11/2025, 10:20

Decorrido prazo de ALAAN BRUNO GOMES DE ALMEIDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 09:08

Decorrido prazo de BRENNO GOMES DE ALMEIDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 09:08

Decorrido prazo de WLADSON CHARLES PAIXAO ARAUJO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 09:08

Decorrido prazo de JOILTA GOMES DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 09:08

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 173602595

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 173602595

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173602595

31/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 08:39

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2025, 13:59

Conclusos para despacho

02/05/2025, 13:43

Decorrido prazo de BRENNO GOMES DE ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:41

Decorrido prazo de WLADSON CHARLES PAIXAO ARAUJO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:41

Juntada de Petição de réplica

16/12/2024, 12:44

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128228597

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DO DESPACHO DE ID 114931270

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DO DESPACHO DE ID 114931270

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128228597

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128228597

04/12/2024, 13:40

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 08:07

Mov. [59] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao. Expedientes necessarios.

24/09/2024, 11:18

Mov. [58] - Concluso para Despacho

28/06/2024, 09:04

Mov. [57] - Certidão emitida

17/04/2024, 14:21

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

01/04/2024, 09:49

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WPIN.24.01800715-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 31/03/2024 15:56

01/04/2024, 09:37

Mov. [54] - Certidão emitida

05/03/2024, 15:11

Mov. [53] - Documento

05/03/2024, 15:11

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2024, 14:58

Mov. [51] - Concluso para Despacho

05/10/2023, 14:23

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

05/10/2023, 14:23

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WPIN.23.01802172-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2023 14:53

05/10/2023, 09:01

Mov. [48] - Certidão emitida

30/08/2023, 15:32

Mov. [47] - Certidão emitida

28/08/2023, 15:01

Mov. [46] - Expedição de Edital

17/08/2023, 15:04

Mov. [45] - Mero expediente | ( x ) Cite-se / intime-se por edital, prazo de 30 dias, conforme requerido as fls. 123/125.

02/07/2023, 18:43

Mov. [44] - Concluso para Despacho

01/03/2023, 16:21

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

01/03/2023, 16:12

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WPIN.23.01800311-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 28/02/2023 09:24

28/02/2023, 09:31

Mov. [41] - Expedição de Termo de Audiência

10/10/2022, 09:26

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

07/10/2022, 11:05

Mov. [39] - Certidão emitida

06/10/2022, 23:12

Mov. [38] - Documento

06/10/2022, 23:12

Mov. [37] - Documento

06/10/2022, 23:01

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0296/2022 Data da Publicacao: 23/09/2022 Numero do Diario: 2933

23/09/2022, 00:41

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 02:41

Mov. [34] - Expedição de Mandado | Mandado n: 146.2022/001702-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 06/10/2022 Local: Oficial de justica - Andrea Carla Peixoto do Rego Barros Aguiar

20/09/2022, 14:31

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2022, 12:28

Mov. [32] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/10/2022 Hora 11:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Parcialmente Realizada

04/08/2022, 14:48

Mov. [31] - Mero expediente | Defiro os pedidos formulados no petitorio de fl. 111/113. Expedientes necessarios.

02/08/2022, 15:44

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

07/07/2022, 13:09

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WPIN.22.01801816-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2022 10:44

07/07/2022, 13:08

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/07/2022, 09:47

Mov. [27] - Expedição de Termo de Audiência

01/07/2022, 09:46

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

01/07/2022, 09:07

Mov. [25] - Carta Precatória/Rogatória

01/07/2022, 09:06

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0160/2022 Data da Publicacao: 01/06/2022 Numero do Diario: 2855

01/06/2022, 12:04

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2022, 02:18

Mov. [22] - Documento

27/05/2022, 15:16

Mov. [21] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2022, 15:05

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2022, 11:54

Mov. [19] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/07/2022 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada

27/05/2022, 11:49

Mov. [18] - Mero expediente | Apraze-se nova data para realizacao de audiencia de conciliacao, citando-se a requerida no endereco indicado as fl. 96. Expedientes necessarios.

18/05/2022, 14:11

Mov. [17] - Concluso para Despacho

15/02/2022, 13:06

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WPIN.21.00167382-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2021 16:31

06/12/2021, 09:20

Mov. [15] - Mero expediente | Intime o advogado da parte autora para informar novo endereco da requerida, no prazo de dez dias, ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extincao do processo. Expedientes necessarios.

03/12/2021, 15:28

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2021, 13:10

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição

11/11/2021, 08:20

Mov. [12] - Certidão emitida

09/11/2021, 17:20

Mov. [11] - Documento

09/11/2021, 17:20

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 146.2021/001434-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/11/2021 Local: Oficial de justica - Joao Batista Pereira Junior

19/10/2021, 11:46

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0266/2021 Data da Publicacao: 20/09/2021 Numero do Diario: 2698

17/09/2021, 21:28

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2021, 11:51

Mov. [7] - Concluso para Despacho

16/09/2021, 09:53

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WPIN.21.00166695-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/08/2021 15:07

01/09/2021, 09:16

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2021, 15:25

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 19/11/2021 Hora 13:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada

30/08/2021, 09:38

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2021, 19:10

Mov. [2] - Conclusão

07/07/2021, 09:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/07/2021, 09:10

Sentença

•11/02/2026, 16:26

Decisão

•11/12/2025, 14:38

Decisão

•09/09/2025, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2024, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2024, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2023, 18:43

Ata de Audiência (Outras)

•10/10/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 12:28

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2022, 15:44

Ata de Audiência (Outras)

•01/07/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2021, 15:28

Todos os documentos(18)

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/04/2026, 10:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/04/2026, 10:43

Sentença

•11/02/2026, 16:26

Decisão

•11/12/2025, 14:38

Decisão

•09/09/2025, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2024, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2024, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2023, 18:43

Ata de Audiência (Outras)

•10/10/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 12:28

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2022, 15:44

Ata de Audiência (Outras)

•01/07/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2021, 15:28

Ata de Audiência (Outras)

•19/11/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2021, 19:10