Procedimento Comum Cível 0213877-41.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0213877-41.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 189034355

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 189034355

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189034355

20/01/2026, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2026, 15:49

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 01:16

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132102223

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0213877-41.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Irredutibilidade de Vencimentos] POLO ATIVO: MARIA ALACOQUE MENDES BATISTA DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S.A. D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de Ação de Revisão/Cobrança do PASEP, com a qual alega, em síntese, que o banco promovido deixou de realizar as devidas atualizações e correções no saldo da sua conta vinculada do PASEP. Considerando que a matéria em debate neste processo é objeto dos: REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE, nos quais a Primeira Seção do STJ proferiu decisão de afetação, suspendendo a tramitação dos processos em todo território nacional, determino a suspensão deste feito pelo período de 1 (um) ano, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça. Expedientes Necessários. Crato/CE, 10 de janeiro de 2025 Jose Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito - Resp.

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132102223

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132102223

10/01/2025, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2025, 08:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/12/2024, 10:01

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:41

Decorrido prazo de MARIA ALACOQUE MENDES BATISTA DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:18

Publicado Despacho em 06/12/2024. Documento: 128124442

06/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 15:49

Decisão

•10/01/2025, 08:35

—

Partes do Processo(29)

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 189034355

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 189034355

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189034355

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132102223

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132102223

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132102223

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido (outros)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA ALACOQUE MENDES BATISTA DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 06/12/2024. Documento: 128124442

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