Execução de Título Extrajudicial 0226989-48.2022.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0226989-48.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 30/01/2025

31/01/2025, 11:12

Juntada de Certidão

31/01/2025, 11:12

Decorrido prazo de ALBERTO VERAS CARAPEBA FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:33

Decorrido prazo de JULIANA VASCONCELOS RODRIGUES DOS SANTOS AIRES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:30

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 126997599

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0226989-48.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] POLO ATIVO: HD MAIS DESENVOLVIMENTO DE SITES LTDA - MEPOLO PASSIVO: SOLARIUM RESIDENCE INCORPORADORA SPE LTDA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução manejada por HD MAIS DESENVOLVIMENTO DE SITES LTDA, em face de SOLARIUM RESIDENCE INCORPORADORA SPE LTDA, para cobrança de título executivo extrajudicial. Às fls. de ID 93593192 dos presentes autos os litigantes celebraram acordo extrajudicial. Brevíssimo relato. DECIDO. Se verifica uma transação celebrada entre os litigantes. Para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840 Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487, III, b do CPC. Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de fls. 93593193 acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III, b do CPC, extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral, do qual poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas. Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo em decorrência da presente demanda, e uma vez comprovada a integralidade dos pagamentos decorrentes deste acordo, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, na forma pactuada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 126997599

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126997599

04/12/2024, 13:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/12/2024, 17:39

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:28

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 08:52

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02230150-3 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 31/07/2024 22:14

31/07/2024, 22:36

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0285/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355

24/07/2024, 19:42

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2024, 01:44

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/12/2024, 13:21

SENTENÇA

•03/12/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0226989-48.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] POLO ATIVO: HD MAIS DESENVOLVIMENTO DE SITES LTDA - MEPOLO PASSIVO: SOLARIUM RESIDENCE INCORPORADORA SPE LTDA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução manejada por HD MAIS DESENVOLVIMENTO DE SITES LTDA, em face de SOLARIUM RESIDENCE INCORPORADORA SPE LTDA, para cobrança de título executivo extrajudicial. Às fls. de ID 93593192 dos presentes autos os litigantes celebraram acordo extrajudicial. Brevíssimo relato. DECIDO. Se verifica uma transação celebrada entre os litigantes. Para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840 Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487, III, b do CPC. Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de fls. 93593193 acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III, b do CPC, extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral, do qual poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas. Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo em decorrência da presente demanda, e uma vez comprovada a integralidade dos pagamentos decorrentes deste acordo, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, na forma pactuada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

05/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALBERTO VERAS CARAPEBA FILHO em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA VASCONCELOS RODRIGUES DOS SANTOS AIRES em 28/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 126997599

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 126997599

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126997599

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02230150-3 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 31/07/2024 22:14

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0285/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

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