Apelação / Remessa Necessária 0221378-86.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 333.911.090,00

Órgão julgador

Joriza Magalhães Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE THOMAZ POMPEU MAGALHAES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

THOMAZ POMPEU MAGALHAES NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

06/10/2022, 12:41

Baixa Definitiva

06/10/2022, 12:40

Transitado em Julgado

06/10/2022, 12:39

Certidão de Trânsito em Julgado

06/10/2022, 12:39

Expedição de Documento

06/10/2022, 12:36

Expedição de Documento

08/08/2022, 02:13

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

07/08/2022, 12:55

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 00:00

Expedição de Documento

28/07/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 10:56

Processo Encaminhado

20/07/2022, 10:35

Expedição de Documento

20/07/2022, 08:55

Disponibilização Base de Julgados

20/07/2022, 07:31

Juntada de Documento

19/07/2022, 10:56

Julgado

18/07/2022, 13:30

Todas as movimentações(84)

Remessa

06/10/2022, 12:41

Baixa Definitiva

06/10/2022, 12:40

Transitado em Julgado

06/10/2022, 12:39

Certidão de Trânsito em Julgado

06/10/2022, 12:39

Expedição de Documento

06/10/2022, 12:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#538

•18/04/2019, 17:31

TipoProcessoDocumento#538

•22/03/2019, 13:44

Expedição de Documento

08/08/2022, 02:13

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

07/08/2022, 12:55

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 00:00

Expedição de Documento

28/07/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 10:56

Processo Encaminhado

20/07/2022, 10:35

Expedição de Documento

20/07/2022, 08:55

Disponibilização Base de Julgados

20/07/2022, 07:31

Juntada de Documento

19/07/2022, 10:56

Julgado

18/07/2022, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

18/07/2022, 13:30

Conclusos

08/07/2022, 14:03

Expedição de Documento

08/07/2022, 14:03

Inclusão em Pauta

07/07/2022, 12:50

Para Julgamento

07/07/2022, 12:48

Expedição de Documento

06/07/2022, 14:08

Processo Encaminhado

06/07/2022, 12:14

Juntada de Documento

06/07/2022, 12:11

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 00:00

Conclusos

27/04/2022, 10:52

Expedição de Documento

27/04/2022, 10:52

Redistribuído

27/04/2022, 09:35

Processo Encaminhado

13/04/2022, 11:36

Expedição de Documento

12/11/2021, 12:55

Redistribuído

12/11/2021, 12:55

Expedição de Documento

05/06/2021, 15:27

Redistribuído

05/06/2021, 15:27

Expedição de Documento

12/04/2021, 18:56

Redistribuído

12/04/2021, 18:56

Conclusos

11/03/2021, 15:28

Juntada de Petição

11/03/2021, 15:27

Juntada de Petição

11/03/2021, 11:35

Expedição de Documento

06/03/2021, 19:40

Expedição de Documento

24/02/2021, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

24/02/2021, 11:09

Processo Encaminhado

22/02/2021, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 15:32

Despacho Aguardando Envio ao DJe

22/02/2021, 15:32

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2019, 00:00

Conclusos

09/07/2019, 17:28

Expedido de Termo de Distribuição

09/07/2019, 17:27

Redistribuído

09/07/2019, 16:57

Processo Encaminhado

09/07/2019, 13:54

Expedição de Documento

03/05/2019, 13:48

Redistribuído

03/05/2019, 13:48

Expedição de Documento

02/05/2019, 17:11

Redistribuído

02/05/2019, 17:11

Expedição de Documento

25/04/2019, 15:21

Decorrendo Prazo

25/04/2019, 08:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2019, 00:00

Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe

23/04/2019, 11:52

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2019, 00:00

Disponibilização Base de Julgados

19/04/2019, 07:30

Processo Encaminhado

18/04/2019, 17:47

Declarada incompetência

18/04/2019, 17:31

Expedição de Documento

18/04/2019, 17:31

Conclusos

16/04/2019, 18:32

Expedido de Termo de Distribuição

16/04/2019, 17:12

Redistribuído

16/04/2019, 16:47

Processo Encaminhado

15/04/2019, 17:53

Expedição de Documento

03/04/2019, 14:41

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2019, 00:00

Disponibilização Base de Julgados

23/03/2019, 07:31

Processo Encaminhado

22/03/2019, 13:52

Declarada incompetência

22/03/2019, 13:44

Expedição de Documento

22/03/2019, 13:44

Expedição de Documento

04/12/2018, 20:02

Conclusos

04/12/2018, 11:31

Juntada de Petição

04/12/2018, 11:31

Expedição de Documento

20/11/2018, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

20/11/2018, 16:27

Processo Encaminhado

19/11/2018, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 17:43

Expedição de Documento

19/11/2018, 17:04

Conclusos

19/11/2018, 17:04

Distribuído

19/11/2018, 16:52

Registro Processual

19/11/2018, 14:57

Recebidos os autos com Recurso

19/11/2018, 13:58

TipoProcessoDocumento#573

•19/11/2018, 17:43