Homologação da Transação Extrajudicial 3001984-05.2024.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

Homologação da Transação Extrajudicial 3001984-05.2024.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 10:28

Juntada de Certidão

06/12/2024, 10:28

Publicado Sentença em 06/12/2024. Documento: 128225504

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001984-05.2024.8.06.0221. EXEQUENTE: DANIEL VERAS MAIA e outros PROMOVIDO / EXECUTADO: ANTONIO CIAURRI SENTENÇA 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) PROMOVENTE / Cuida-se de Pedido de Homologação de Acordo firmado entre as partes supra citadas, no qual transacionaram sobre o pagamento de reparação financeira, decorrente de despesas oriundas do conserto das infiltrações junto ao apartamento do Acordante contido no polo passivo - Antonio Ciaurri (unidade 802), provenientes do apartamento dos Acordantes contidos no polo ativo - DANIEL VERAS MAIA e MARIA ANGELICA CARLOS DE SOUZA, no valor de R$ 3.000 (três mil reais) e cuja forma de pagamento se encontra inserida na cláusula segunda do acordo juntado aos autos, no ID n. 127880560. Registre-se que o processo sob o n. 3000087-39.2024.8.06.0221, em trâmite neste juizado, e citado no aludido acordo, por ser a sua causa de pedir e motivadora da resolução do conflito, por meio de composição entre os Interessados, ora analisado, já fora objeto de extinção, mediante sentença homologatória de desistência. Com efeito, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o referido acordo efetuado entre as partes e presente no ID n. 127880560, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b), do CPC., c/c o art. 57, da LJEC. Deixo de condenar em custas e honorários, por não serem devidos, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. e, em razão da ausência de sucumbência, determino, de logo, a certificação do trânsito em julgado, e após ao arquivo com as cautelas legais. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128225504

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128225504

04/12/2024, 13:39

Homologada a Transação

04/12/2024, 13:39

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 11:27

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 17:07

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2024, 13:39

SENTENÇA

•04/12/2024, 13:39