Execução de Título Extrajudicial 0011128-67.2013.8.06.0115 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0011128-67.2013.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Parte Passiva - EXECUTADO: FRANCISCO GLEISISTENIO BATISTA MAIA, SARA SOARES FERREIRA, S. S. FERREIRA TERRAPLENAGEM DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 2º Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte-CE Rua João Maria de Freitas, 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (85) 3108-1821 - E-mail: [email protected] PROC. Nº 0011128-67.2013.8.06.0115 - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Comercial] Parte Ativa - Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Em síntese, frustrada a citação da parte devedora, foi deferido o arresto online, em decisão sob os ID,s 100749297 e 100749298, sendo bloqueado o valor de R$ 688,72(seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos) das contas bancárias do executado Francisco Gleisistênio Batista Maia, conforme detalhamento acostado sob os IDs 100749299 a 1007492305. Na sequência, foi efetivada a citação dos executados (pessoa jurídica na pessoa de sua representante legal Sara Soares Ferreira e de Francisco Gleisistênio Batista Maia) sob o ID 100750078. Por ocasião da diligência citatória, não houve penhora de bens. Destaque-se que os executados ajuizaram Embargos à Execução (nº 0000430-26.2018.8.06.0115), contudo, foram rejeitados liminarmente pelo juízo, consoante cópia da sentença acostada nos ID,s 1007493322 a 100750075. Também não indicaram bens quando foram intimados para tal (ID 100747575). A pedido do credor, foi realizada consulta no RENAJUD, onde foram listados veículos em nome do devedor Francisco Gleisistênio (IDs 100747583 e 100747582). Decisão deferindo buscas de ativos financeiros em face da empresa individual executada, bem como consultas no RENAJUD, INFOJUD e SREI (ID100747591). Resultados do RENAJUD acostados em IDs100747601 e 100747600. Foi deferida a intransferibilidade de veículos de propriedade do executado Francisco Gleisistênio, que ainda não tinham restrição (ID 100747611). Intimado o exequente do resultado, este pugnou preferencialmente pelo cumprimento da decisão sob o ID100747591, ou seja, bloqueio de ativos financeiros da titular da empresa individual executada - a Sra. Sara Soares Ferreira e de Francisco Gleisistênio, bem como a expedição do alvará para transferência dos valores bloqueados para conta do banco exequente(ID 100747617). É o breve relato. Decido. Destaque-se que a pequena quantia bloqueada da conta do devedor Francisco Gleisistênio foi realizada na forma de arresto on line, entretanto, posteriormente, ocorreu a sua citação, porém, não se tem notícia nos autos de sua intimação acerca da constrição de valores. Assim, chamo o feito à ordem para determinar a intimação do executado Francisco Gleisistênio Batista Maia para, nos termos do art. 854, 3º, do CPC, se manifestar especificamente acerca do bloqueio realizado, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, considerando tratar-se a pessoa jurídica executada de empresa individual, onde os bens desta se confundem com os de seu titular, nos termos da decisão sob ID100747591, defiro também o bloqueio de valores da titular-representante legal da empresa individual - Sara Soares Ferreira - CPF. 581.525.123-20, via SISBAJUD. Antes, porém, intime-se o exequente para apresentar cálculo atualizado da dívida, em 15 dias. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, Data da Assinatura Digital. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197260958

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197260958

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197260958

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de FRANCISCO GLEISISTENIO BATISTA MAIA em 30/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição inicial

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(37)